DOEAM 15/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025 9

e o fomento à energia, mineração e gás” - Complementar, no estado do Amazonas, pelo período de Dezembro de 2025 a janeiro de 2026. Valor Global: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). UO: 44101, PT: 25.752.3302.2831.0001, ND: 33508599, FT: 1.501.2850.0000.0000, NE nº 2025NE0001077 em 15.12.2025, no valor R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Prazo: 29.12.2025 a 30.01.2026. Proc. nº 01.01.020101.012426

/2025-02-SEC.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

LIMA DE ANDRADE, Assistente Operacional III, do Quadro de Pessoal Efetivo desta Secretaria de Estado de Segurança Pública, o qual requer licença para Tratamento de Interesse Particular;

CONSIDERANDO o PARECER Nº 994/2025 - ASJUR/SSP-AM, datado de 02/12/2025, que entende ser possível a concessão da licença pleiteada, ora acolhida pelo Exmo. Sr. Secretário Executivo; RESOLVE:

I - CONCEDER , de acordo com o Art. 75 da Lei n. º 1.762, de 14 de novembro de 1.986, com alterações introduzidas pela Lei n. 2.531/1.999, 04 (quatro) meses e 1 (um) dia de Licença para Tratamento de Interesse Particular ao servidor abaixo relacionado, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo desta Secretaria de Estado de Segurança Pública:

Protocolo 254295

ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 057/2025-FESP/AM; DATA DA ASSINATURA: 11.12.2025; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a empresa LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA; OBJETO: Aquisição de Plataforma automatizada dedicada à extração automatizada diferencial, em atendimento às necessidades do Departamento de Polícia Técnico-Científica (DPTC) da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP/AM) VALOR TOTAL: R$ 2.741.000,00 (dois milhões setecentos e quarenta e um mil reais); VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, de 11/12/2025 a 11/12/2026; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22703; Programa de Trabalho: 06.122.3264.2120.0001; Fonte de Recurso: 1.713.2980.0000.0000; Natureza da Despesa: 44905208; tendo sido emitida em 10.12.2025, Nota de Empenho nº 2025NE0000202, no total de R$ 2.741.000,00 (dois milhões setecentos e quarenta e um mil reais); FUNDAMENTO JURÍDICO: adesão à Ata de Registro de Preços nº 056/2024. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública , Manaus, 11 de dezembro de 2025.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo de Segurança Pública

SANSHA SODRÉ DO COUTO RAMOS , Autoridade Sindicante, por nomeação legal. CITA o servidor MÁRIO SÉRGIO LEITE DE MELO , Delegado de Polícia Civil, sindicado nos autos da SAD nº. 56.22.08.03.15321 / 2022 / 2UATD / CAPC / CORREGEDORIAGERAL / SSP / AM , para apresentar, no prazo de QUINZE (15) dias , impreterivelmente, a contar do recebimento desta, sua DEFESA ESCRITA , de acordo com o art. 106, da Lei nº 3.278/08, tendo em vista a Autoridade Sindicante haver dado por encerrada a instrução da Sindicância Administrativa Disciplinar em referência.

Autoridade Sindicante

SANSHA SODRÉ DO COUTO RAMOS , Autoridade Sindicante, por nomeação legal. CITA o servidor MÁRIO SÉRGIO LEITE DE MELO , Delegado de Polícia Civil, sindicado nos autos da SAD nº. 66.24.08.03.7943 / 2024 / 2UATD / CAPC / CORREGEDORIAGERAL / SSP / AM , para apresentar, no prazo de QUINZE (15) dias , impreterivelmente, a contar do recebimento desta, sua DEFESA ESCRITA , de acordo com o art. 106, da Lei nº 3.278/08, tendo em vista a Autoridade Sindicante haver dado por encerrada a instrução da Sindicância Administrativa Disciplinar em referência.

Autoridade Sindicante

II - Ao Departamento de Gestão de Pessoas e ao servidor para que tomem conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 05 de dezembro de 2025.

Secretário de Estado de Segurança Pública

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007; CONSIDERANDO o Decreto nº 46.201 de 17 de agosto de 2022, que altera na forma o Decreto nº 40.645 de 7 de maio de 2019, o qual dispõe sobre a qualidade do gasto público, estabelece providências para a contenção do custeio, e dá outras providências; CONSIDERANDO a Nota Técnica nº 01/2022-SGCI/CGE, cujo teor versa de recomendações para os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, acerca da elaboração e planejamento do Plano Anual de Compras em conformidade com o orçamento autorizado para sua Unidade, a fim de que seja exequível e represente as demandas realmente necessárias para o seu funcionamento, atingindo assim, o interesse público; RESOLVE: I - INSTITUIR Grupo de Trabalho para planejamento e elaboração do Plano Anual de Compras, em observância ao disposto no Decreto Estadual nº 46.201 de 17 de agosto de 2022; II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para comporem o sobredito Grupo, sem prejuízos de suas atribuições rotineiras.

lll - O Grupo de Trabalho está autorizado a praticar os atos necessários ao desempenho de suas funções e ao desenvolvimento dos trabalhos; IV - Fixar que as atividades realizadas sejam consideradas prestação de serviços relevantes ao Estado do Amazonas, não ensejando nenhum tipo de remuneração; V - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Manaus, 15 de dezembro de 2025.

Secretário Executivo de Segurança Pública

Protocolo 254262

O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 01.01.022101.039137 / 2025 - 78 (SIGED), datado 24/11/2025, de interesse do servidor MATHEUS LIBORIO

ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 07/2024-SEAP. ASSINATURA : 09/12/2025. PARTES : SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA COM INTERVENIÊNCIA DO FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO