DOEAM 03/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

22 Manaus, quarta-feira, 03 de dezembro de 2025

O Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS / AM , no uso da competência que lhe confere a Lei 2.358, de 29 de novembro de 1995 (DOE 01/12/1995) e Regimento Interno do CEAS-AM (DOE 22/03/2016) e,

Considerando a 298ª Reunião Ordinária do CEAS/AM, realizada em 03 de dezembro de 2025 e,

Considerando a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 (DOU 8.12.1998), alterada pela Lei nº 12.435 de 06 de junho de 2011(DOU 7/7/2011);

Art.1º - Aprovar o Termo de Adesão ao Cofinanciamento acerca do recurso federal destinado às ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil- AEPETI.

Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário;

Art.3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, em Manaus-AM, 03 de dezembro de 2025.

Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social do Amazonas- CEAS

Protocolo 252701

A Secretária de Estado do Meio Ambiente , em exercício, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, e pelo Decreto Governamental de 5 de janeiro de 2023. CONSIDERANDO a Portaria SEMA nº 155/2025 - GS de 17 de novembro de 2025 que concedeu férias à servidora Luzia Raquel Queiroz Rodrigues Said durante o período de 03/12/2025 a 12/12/2025; CONSIDERANDO a Portaria SEMA nº 113 de 12 de setembro de 2025 que instituiu a Comissão Especial de Concurso Público; CONSIDERANDO a Portaria SEMA nº 117 de 19 de setembro de 2025 que recompôs a Comissão Especial de Concurso Público; RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora Ana Ruth de Paula Botelho Lamego, integrante da Comissão Especial de Concurso Público, para substituir a presidente, Luzia Raquel Queiroz Rodrigues Said, e assumir a presidência da Comissão durante o período de suas férias, de 03/12/2025 a 12/12/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com eficácia após sua publicação no Diário Oficial do Estado do Amazonas - DOE/ AM. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Gabinete da SEMA, em Manaus, 03 de dezembro de 2025.

Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício

Protocolo 252659

Bancada n° 096/2025, do Sr. Deputado Estadual Daniel Almeida, vinculado ao Plano de Trabalho SISCONV nº 006626, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.

VALOR GLOBAL: R$ 386.192,11 (trezentos e oitenta e seis mil, cento e noventa e dois reais e onze centavos) sendo o valor de repasse da CONCEDENTE de R$ 379.840,44 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e quarenta reais e quarenta e quatro centavos)e o valor a título de contrapartida pela CONVENENTE de R$ 6.351,67 (seis mil, trezentos e cinquenta e um reais e sessenta e sete centavos) em Parcela Única. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 18101; PROGRAMA DE TRABALHO: 20.122.3310.2793.0011; NATUREZA DE DESPESA: 44404249; FONTE: 1.500.1210.0000.0000; NOTA DE EMPENHO: 2025NE0001008 - EMITIDA EM 28/11/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N °: 01.01.018101.003635/2025-05 - SEPROR. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 3 de dezembro de 2025.

Secretário de Estado de Produção Rural

Protocolo 252520

ESPÉCIE: Termo de Convênio n° 20/2025 - SEPROR.

PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e Prefeitura Municipal de Apuí.

OBJETO: O presente Termo de Convênio tem por objeto a aquisição de combustível destinado ao abastecimento de equipamentos rodoviários empregados na manutenção de vias rurais, Emenda Parlamentar de Bancada n° 098/2025 da Deputada Estadual Débora Menezes, vinculada ao Plano de Trabalho SISCONV nº 006623, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.

VALOR GLOBAL: R$ 300.078,11 (trezentos mil, setenta e oito reais e onze centavos), sendo o valor de repasse da CONCEDENTE de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e o valor a título de contrapartida pela CONVENENTE de R$ 78,11 (setenta e oito reais e onze centavos) em Parcela Única. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 018101; PROGRAMA DE TRABALHO: 20.122.3310.2793.0003; NATUREZA DE DESPESA: 33404105; FONTE: 1.501.1700.0000.0000; NOTA DE EMPENHO: 2025NE0001007 - EMITIDA EM 28/11/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 01.01.018101.004098/2025-10 -SEPROR. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 3 de dezembro de 2025.

Secretário de Estado de Produção Rural

Protocolo 252532

RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM Nº 029/2025/SEDECTI 1. Servidor/Cargo: Nazaré Miranda da Silva - Gerente; Vilma Cruz de Paulo - Assessora; Walmir Pereira da Silva Filho - Motorista;

Destino/Período: Manaus/Presidente Figueiredo/Manaus - 26/11/2025; Objetivo: Para atendimento, supervisão e treinamento pontual junto a área de intermediação de mão de obra, em função a instalação de sistema da BGIMO.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

Protocolo 252535

ESPÉCIE: Termo de Fomento n° 27/2025 - SEPROR.

PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e Conselho de Desenvolvimento Humano de Carauari - CDHC.

OBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto o projeto que busca capacitar os produtores rurais de Carauari, visando à melhoria da produtividade local e à ampliação da renda dos produtores da região, Emenda Parlamentar Individual n° 095/2025, de autoria do Deputado Estadual João Luiz Almeida da Silva, vinculada ao Plano de Trabalho SISCONV nº 006868, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.

VALOR GLOBAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) em Parcela Única. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 018101; PROGRAMA DE TRABALHO: 20.122.3310.2773.0010; NATUREZA DE DESPESA: 33504199; FONTE: 1.501.1600.0000.0000; NOTA DE EMPENHO: 2025NE0000998 - EMITIDA EM 28/11/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N °: 01.01.018101.004128/2025-99 - SEPROR. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 3 de dezembro de 2025.

Secretário de Estado de Produção Rural

Protocolo 252538

ESPÉCIE: Termo de Convênio n° 17/2025 - SEPROR.

PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva.

OBJETO: O presente Termo de Convênio tem por objeto obras e instalações na feira ads no Município de Rio Preto da Eva/AM. Emenda Parlamentar de

ESPÉCIE: Termo de Convênio n° 22/2025 - SEPROR.

PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e Prefeitura Municipal de Itacoatiara.

OBJETO: O presente Termo de Convênio tem por objeto aquisição de equipamentos e triciclos necessários para o fortalecimento do setor primário.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO