DOEAM 03/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 03 de dezembro de 2025 25

O Secretario da Secretaria do Desporto e Lazer, no uso de suas atribuições legais,

CONCEDER férias regulamentares do mês de dezembro de 2025 referentes ao período aquisitivo de 2025, aos servidores abaixo relacionados.

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER - SEDEL em Manaus, AM, 26 de novembro de 2025.

Secretário de Estado do Desporto e Lazer

O Secretário de Estado de Desporto e Lazer, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2.008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta sobre a concessão da Gratificação de Atividades Técnico- Administrativas, prevista na Lei 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO , ainda, o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

CONSIDERANDO ainda que, a presente atribuição não representará impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, por se tratar de nomeação em substituição, conforme Decreto de 03 de abril de 2025.

I. ATRIBUIR Gratificação de Atividade Técnico - Administrativa ao servidor do Poder Executivo Estadual, conforme abaixo especificado, nos valores fixados para o respectivo nível, da Tabela constante na Lei nº.3.301, de 08 de outubro de 2.008.

Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Lazer, em Manaus, 15 de abril de 2025

Secretário de Estado do Desporto e Lazer

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 252638

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER, no uso de suas atribuições legais,

I. APROVAR a escala de férias dos servidores da Secretaria de Estado do Desporto e Lazer- SEDEL, para o exercício 2025/ 2026, nos termos do art. 62, da Lei nº 1.762, de 14 novembro de 1986, conforme anexo único desta Portaria;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO