DOEAM 03/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

36 Manaus, quarta-feira, 03 de dezembro de 2025

160.111-3B; Valderiza Lourenço Pedrosa - 101.586-9A; Zulema Abensur Lima - 114.541-0B; NOVEMBRO - Ana Veronica Matias Pinheiro Damasceno - 198.496-9A; Gustavo Avila Maquine - 203.237-6C; DEZEMBRO - Antonio Cloves Carvalho de Moura - 188.738-6B; Carolina Chrusciak Talhari Cortez - 192.218-1D; Cirlene de Azevedo Araujo - 241.349-3C; Denise Harianne Ferreira Simoes - 244.195-0A; Maria Celia Pereira Cezario - 199.353-4A; Maria de Jesus Vieira dos Santos - 005.022-9A; Maria Nesioneia Rodrigues Correa - 190.970-3A/B; Nagila Marilia Ramos de Farias Albuquerque - 158.944-0D; Raquel Maria Navarro - 225.281-3B/C. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da Presidência da Fundação Hospitalar “Alfredo da Matta” - FUHAM, em Manaus, 03 de dezembro de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Hospitalar Alfredo da Matta-FUHAM

CONSIDERANDO que o mesmo Edital, em seu item 8.3.2 , estabelece expressamente a penalidade para a referida infração, qual seja, “ Multa de 20 % (vinte por cento) sobre o valor homologado” ;

CONSIDERANDO que o Relatório da Comissão apontou, ainda, a existência de reincidência da contratada em infração administrativa, conforme consulta ao Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), o que constitui circunstância agravante, nos termos do art. 295, VI, do Decreto Estadual nº 47.133/2023, reforçando a necessidade de aplicação de medida sancionatória efetiva;

CONSIDERANDO, por fim, o Parecer Jurídico nº 457/2025, exarado pela Assessoria Jurídica desta Fundação, que opinou pela regularidade do procedimento e pela legalidade da apuração, recomendando que a dosimetria da sanção observe os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade ; DECIDO:

I - APLICAR à empresa NORD PRODUTOS EM SAÚDE LTDA ., com fundamento no art. 156, II, da Lei nº 14.133/2021 e, especialmente, nos itens 8.1.1, 8.2 e 8.3.2 do Edital de Pregão Eletrônico nº 030/24-CSC, a sanção de MULTA, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), com base na seguinte dosimetria:

II - DETERMINAR a notificação da empresa para que, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do recebimento, efetue o recolhimento do valor da multa, sob pena de inscrição em Dívida Ativa e demais medidas legais cabíveis. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE .

Partes contratantes: FCECON e PRODAM PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S/A. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de acesso à internet por fibra óptica com garantia de 100% em download e upload e circuito de transmissão de dados para conexão cliente/fornecedor. Vigência: 60 meses de 28/11/2025 à 28/11/2030. Valor Global R$ 612.093,60 (seiscentos e doze mil, noventa e três reais e sessenta centavos). PT: 10.126.3231.2759.0011; ND: 33904004; Processo Administrativo nº: 01.02.017301.004612/2025-34. Gabinete do Diretor Presidente. Manaus, 2 de dezembro de 2025

Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON

Partes contratantes: FCECON PRIMECARE COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES. Objeto: aquisição de tesoura coagulante 23cm e 36cm, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência. Vigência: 12 meses de 28/11/2025 à 28/11/2026. Valor Global R$ 1.620.000,00 (Hum milhão, seiscentos e vinte mil reais). PT: 10.303.3305.2089.0001; ND: 33903036; Processo Administr ativo:01.02.017301.000412/2025. Gabinete do Diretor Presidente. Manaus, 3 de dezembro de 2025

Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON

O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA DO ESTADO DO AMAZONAS - FCECON , no uso de suas atribuições legais e na conformidade de competência que lhe confere a Lei Delegado nº 108/2007 c/c art. 36 e 94 do Regimento Interno;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Sancionatório nº 01.02.017301.003116/2025-63-FCECON ;

CONSIDERANDO o Relatório Técnico Conclusivo da Comissão Processante, designada pela Portaria nº 159/2025-FCECON, que apurou a inexecução parcial do contrato de fornecimento do medicamento Midazolam, objeto da Nota de Empenho 2025NE0000606, regido pelo Edital de Pregão Eletrônico nº 030/24-CSC;

CONSIDERANDO que, durante a instrução processual, foram assegurados à contratada o contraditório e a ampla defesa, tendo a empresa, contudo, permanecido silente após sua notificação formal para apresentar defesa, caracterizando sua revelia no âmbito deste processo;

CONSIDERANDO que o Relatório da Comissão concluiu, de forma inequívoca, pela responsabilidade da empresa NORD PRODUTOS EM SAÚDE LTDA., por não ter cumprido integralmente a obrigação assumida, deixando de entregar 350 (trezentas e cinquenta) ampolas do medicamento, conduta que se enquadra perfeitamente na infração descrita no item 8.1.1 do Edital (“Dar causa à inexecução parcial do contrato”) e, consequentemente, no art. 155, I, da Lei nº 14.133/2021 ;

Manaus, 03 de dezembro de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON

Partes contratantes: FCECON e VARIAN MEDICAL SYSTEMS BRASIL LTDA. Objeto: serviços especializados na manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médicos - hospitalares, com reposição de peças de acelerador Linear Clinan-cx e sistemas de eclipse. Vigência: 12 meses de 01/12/2025 à 01/06/2026. Valor Global R$ 276.234,00 (duzentos e setenta e seis mil e duzentos e trinta e quatro reais). PT: 10.302.3305.2137.0011; ND: 33903917; Processo Administrativo: 01.02.017301.005309/2025-59. Gabinete do Diretor Presidente.

Manaus, 2 de dezembro de 2025

Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON

ESPÉCIE: Termo de Contrato p/ Aquisição do Medicamento Azacitidina nº 61/2025 - HEMOAM; ASSIN.: 22/11/2025. PARTES: HEMOAM e UNIKA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ; OBJETO: Aquisição do Medicamento Azacitidina, Forma Farmacêutica: pó liofilizado p/ solução injetável, Concentração: 100mg, Apresentação: frasco ampola, Qtde: 1.000 Unidades, p/ atender as necessidades da Farmácia; PE Nº 471 / 2025 - CSC (ARP Nº 354 / 2025 - 8) , c/ base no Art. 29 c/c 84, § Único , Lei Federal nº 14.133 / 2021 c/c Decreto Estadual nº 47.133 / 2023 , homologado no DOE de 20/10/2025, Poder Executivo - Seção II, pág. 10; VALOR GLOBAL: R$ 218.000,00 (Duzentos e dezoito mil reais); VIGÊNCIA: 1/12/2025 a 30/4/2026; DOTAÇ. ORÇAMENT.: Un. Orçam.: 17701 ; Prog. Trab.: 10.303.3305.2089.0001 ; Fonte: 1.500.1000.0000.0000 ; Nat. Desp.: 339030.09 (Quarenta e três mil e seiscentos reais), ficando o restante a empenhar no , em 17 / 11 / 2025 , a NE Nº 1650 / 2025 no valor de R$ 43.600 , 00 exercício vindouro. PROC. ADM.: 3299/2025-07 - SIGED.

Presidente da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas

Protocolo 252566

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO