DOEAM 16/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, terça-feira, 16 de dezembro de 2025 35
Área de Resultado AMAZONAS PELA PAZ Objetivo do Governo Pessoas com seus direitos fundamentais assegurados, com segurança, saúde, educação transformadora e cultura diversa e criativa - Amazonas pela Paz. Tipo de Programa Programa Estruturante
Tipo de Programa Programa Estruturante Programa 3260 SISTEMA PRISIONAL (3) Órgão Responsável Secretaria de Estado de Administração Penitenciária Órgãos Participantes FUPEAM, SEAP Objetivo Prover as unidades prisionais de condições físicas e estruturais adequadas à custódia dos internos do sistema penitenciário, reintegrando o apenado judicial ao convívio social, utilizando e aplicando os recursos jurídicos, laborais, educativos e profissionalizantes, de acordo com cada regime de pena, assim como, dando oportunidade de conhecimento e trabalho de acordo com a Lei de Execução Penal. Público-alvo População Carcerária. Objetivo ODS ODS8 - Trabalho decente e crescimento econômico; ODS16 - Paz justiça e instituições eficazes
| INDICADORES/UNIDADE DE MEDIDA | ÍNDICE DE REFERÊNCIA Data Índice |
ÍNDICE PREVISTO AO FINAL DO PPA |
|---|---|---|
| Déficit/Superávit de vagas no sistema prisional (UN) | 31/08/2023 1.000,00 |
952,00 |
| Índice de apenados em atividade laboral (%) | 31/08/2023 37,00 |
40,00 |
| Índice de apenados excedentes (%) | 31/08/2023 24,00 |
20,00 |
| Índice de reeducando em atividade educacional (%) | 31/08/2023 40,00 |
45,00 |
| Índice de servidores capacitados (%) | 31/12/2024 50,00 |
50,00 |
| VALOR DO PROGRAMA | 490.240.000,00 PPA 2026 |
999.089.000,00 2026-2027 |
| Orçamento Fiscal e da Seguridade Social | ||
| Despesa Corrente | 488.440.000,00 | 995.418.000,00 |
| Despesa de Capital | 1.800.000,00 | 3.671.000,00 |
| AÇÃO ORÇAMENTÁRIA | PRODUTO (Unidade de medida) |
REGIONALIZAÇÃO | META (Fis/Fin) |
P 2026 |
PA 2026-2027 Total* |
|---|---|---|---|---|---|
| Administração e Operacionalização do Sistema Prisional |
Unidade administrada (Unidade) |
Estado | FIN FIS |
65,00 477.000.000,00 |
972.119.000,00 65,00 |
| 16.1 Meta ODS**: |
|||||
| Aparelhamento do Sistema Penitenciário |
Equipamento adquirido (Unidade) |
Estado | FIN FIS |
200,00 700.000,00 |
1.371.000,00 400,00 |
| 16.6 Meta ODS**: |
|||||
| Construção das Unidades Prisionais |
Unidade construída (Unidade) |
Estado | FIN FIS |
1,00 4.700.000,00 |
9.400.000,00 1,00 |
| 16.1 Meta ODS**: |
|||||
| Operacionalização das Ações do Fundo Penitenciário do Estado do |
Apenado assistido (Unidade) |
Estado | FIS | 800,00 | 1.600,00 |
| Amazonas | FIN | 1.858.000,00 | 3.810.000,00 | ||
| 8.5; 16.3 Meta ODS**: |
|||||
| Profissionalização de Detentos e Albergados |
Apenado profissionalizado (Unidade) |
Estado | FIN FIS |
3.500,00 20.000,00 |
40.000,00 7.000,00 |
| 8.5; 16.3 Meta ODS**: |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO