DOEAM 16/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
36 Manaus, terça-feira, 16 de dezembro de 2025
| AÇÃO ORÇAMENTÁRIA | PRODUTO (Unidade de medida) |
REGIONALIZAÇÃO | META (Fis/Fin) |
P 2026 |
PA 2026-2027 Total* |
|---|---|---|---|---|---|
| Reforma e Ampliação das Unidades Prisionais 16.1 Meta ODS**: |
Unidade reformada ou ampliada (Unidade) |
Estado | FIN FIS |
3,00 3.700.000,00 |
7.500.000,00 3,00 |
| Trabalhando a Liberdade | Custodiado beneficiado (Unidade) |
Estado | FIN FIS |
800,00 2.262.000,00 |
4.849.000,00 1.600,00 |
| 8.5;16.3 Meta ODS**: |
Nota: (1) Programa Novo; (2) Ação Nova; (3) Programa com alteração de denominação, e/ou objetivo, e/ou público-alvo, e/ou indicador; (4) Ação com alteração de título, e/ou produto, e/ou unidade de medida, e/ou tipo, e/ou metas, e/ou custos.
(*) O total físico (FIS) é proveniente da somatória ou da média dos anos informados (quando não há soma de produtos); o total financeiro (FIN) corresponde à somatória dos anos em Reais - R$.
(**) Meta ODS: refere-se aos códigos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e suas Metas registradas na Agenda 2030 da Organização das Nacões Unidas (ONU).
3260 SISTEMA PRISIONALÁrea de Resultado ATENÇÃO E PROTEÇÃO SOCIAL, E DIREITOS HUMANOS Objetivo do Governo Pessoas com seus direitos fundamentais assegurados, com segurança, saúde, educação transformadora e cultura diversa e criativa - Atenção e Proteção Social, e Direitos Humanos. Tipo de Programa Gestão de Políticas Públicas Programa 3237 GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (3) Órgão Responsável Secretaria de Estado da Assistência Social e Combate à Fome Órgãos Participantes SEAS Objetivo Assegurar a gestão e a coordenação, no âmbito estadual, da assistência social como política pública, de forma descentralizada, participativa e compartilhada, com o propósito de promover maior eficiência, eficácia e efetividade nas ações socioassistenciais e intersetoriais, em prol da proteção social e da garantia de direitos aos usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Público-alvo Gestores estaduais e municipais, conselheiros, trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e usuários da Rede Estadual de Serviços Socioassistenciais. Objetivo ODS ODS1 - Erradicação da pobreza; ODS3 - Saúde e bem-estar; ODS4 - Educação de qualidade; ODS10 - Redução das desigualdades
| INDICADORES/UNIDADE DE MEDIDA | ÍNDICE D Data |
E REFERÊNCIA Índice ÍNDI F |
CE PREVISTO AO INAL DO PPA |
|---|---|---|---|
| Número de trabalhadores e técnicos orientados nas apoio técnico aos municípios (UN) |
31/12/2024 visitas de |
1.567,00 | 1.580,00 |
| Volume para o desenvolvimento de novos projetos socioassistenciais e de segurança alimentar (%) |
31/12/2024 | 4,00 | 5,00 |
| VALOR DO PROGRAMA | 66.461.000,00 PPA 2026 |
150.161.000,00 2026-2027 |
|
| Orçamento Fiscal e da Seguridade Social | |||
| Despesa Corrente | 66.381.000,00 | 149.998.000,00 | |
| Despesa de Capital | 80.000,00 | 163.000,00 | |
| AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO (Unidade de medida) |
REGIONALIZAÇÃO | META (Fis/Fin) 2026 |
PPA 2026-2027 Total* |
| Ampliação do Quadro Funcional, Valorização e Capacitação dos Servidor valorizado e |
Estado | FIS 60,00 |
120,00 |
Servidores da Assistência Social capacitado (Unidade) |
FIN 5.000,00 |
190.000,00 | |
| 1.4; 4.3 Meta ODS**: |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO