DOEAM 16/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
68 Manaus, terça-feira, 16 de dezembro de 2025
Área de Resultado DESBUROCRATIZAÇÃO & GOVERNO DIGITAL Objetivo do Governo Gestão pública eficiente, geradora de resultados e próxima da sociedade - Desburocratização & Governo Digital. Tipo de Programa Gestão de Políticas Públicas Programa 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES Órgão Responsável Governo do Estado do Amazonas Órgãos Participantes ADAF, CBMAM, CETAM, DCAM, FEAS, FECA, FEPIAM, FPS, FUNATI, FUNDECON, GOVERNO AM, PC, PMAM, SEAS, SEC, SEDECTI, SEDEL, SEDUC, SEDURB, SEINFRA, SEJUSC, SEMA, SEPA, SEPCD, SEPET, SEPROR, SSP, SUHAB, UEA, UGPE Objetivo Atender as demandas dos parlamentares no tocante às emendas aprovadas, e exercer maior controle e gestão dos recursos alocados na Lei Orçamentária Anual - LOA.
Público-alvo Municípios, órgãos e entidades do Governo do Estado do Amazonas.
| VALOR DO PROGRAMA | 97.076,00 PPA 2026 |
786.962,00 2026-2027 |
|---|---|---|
| Orçamento Fiscal e da Seguridade Social | ||
| Despesa Corrente | 75.000,00 | 451.372,00 |
| Despesa de Capital | 22.076,00 | 335.590,00 |
| AÇÃO ORÇAMENTÁRIA | PRODUTO (Unidade de medida) |
REGIONALIZAÇÃO | META (Fis/Fin) |
PP 2026 |
A 2026-2027 Total* |
|---|---|---|---|---|---|
| Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas |
Município e/ou órgão e/ou |
Estado | FIS | 1.001.269,00 | 2.002.546,00 |
| Parlamentares | entidade apoiada (Unidade) |
FIN | 72.076,00 | 735.326,00 | |
| Meta ODS**: | |||||
| Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares |
Município e/ou órgão e/ou entidade apoiada (Unidade) |
Região Metropolitana |
FIN FIS |
0,00 0,00 |
1.000,00 1,00 |
| Meta ODS**: | |||||
| Total da Aç | FIS ão: |
1.001.269,00 | 2.002.547,00 | ||
| FIN | 72.076,00 | 736.326,00 | |||
| Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas |
Município e/ou órgão e/ou |
Estado | FIS | 90.910,45 | 90.910,45 |
| Parlamentares de Bancada | entidade apoiada (Unidade) |
FIN | 24.000,00 | 48.636,00 | |
| Transferências Especiais | Município beneficiado (Unidade) |
Estado | FIN FIS |
1,00 1.000,00 |
2.000,00 1,00 |
Nota: (1) Programa Novo; (2) Ação Nova; (3) Programa com alteração de denominação, e/ou objetivo, e/ou público-alvo, e/ou indicador; (4) Ação com alteração de título, e/ou produto, e/ou unidade de medida, e/ou tipo, e/ou metas, e/ou custos.
(*) O total físico (FIS) é proveniente da somatória ou da média dos anos informados (quando não há soma de produtos); o total financeiro (FIN) corresponde à somatória dos anos em Reais - R$.
(**) Meta ODS: refere-se aos códigos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e suas Metas registradas na Agenda 2030 da Organização das Nacões Unidas (ONU).
3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO