DOEAM 16/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, terça-feira, 16 de dezembro de 2025 69
Área de Resultado DESBUROCRATIZAÇÃO & GOVERNO DIGITAL Objetivo do Governo Gestão pública eficiente, geradora de resultados e próxima da sociedade - Desburocratização & Governo Digital. Tipo de Programa Gestão de Políticas Públicas Programa 3074 DEFESA JURÍDICA DO ESTADO Órgão Responsável Secretaria de Estado da Casa Civil Órgãos Participantes FUNDPGE , PGE Objetivo Garantir a defesa judicial e extrajudicial dos interesses estatais. Público-alvo Entes da administração direta e indireta do Governo do Estado do Amazonas.
| VALOR DO PRO | GRAMA | 14.214.000 2026 |
,00 PPA |
28.502.044,00 2026-2027 |
|
|---|---|---|---|---|---|
| Orçamento Fiscal e da Seguridad | e Social | ||||
| Despesa Corre | nte | 13.014.000 | ,00 | 27.302.044,00 | |
| Despesa de Ca | pital | 1.200.000 | ,00 | 1.200.000,00 | |
| AÇÃO ORÇAMENTÁRIA | PRODUTO (Unidade de medida) |
REGIONALIZAÇÃO | META (Fis/Fin) |
2026 | PPA 2026-2027 Total* |
| Amparo e Valorização dos Servidores da PGE |
Servidor beneficiado (Unidade) |
Região Metropolitana |
FIN FIS |
300,00 2.690.000,00 |
4.640.000,00 300,00 |
| Ampliação do Quadro de Recursos Humanos da PGE |
Cargo preenchido (Unidade) |
Região Metropolitana |
FIN FIS |
50,00 5.000,00 |
10.000,00 100,00 |
| Cobrança da Dívida Ativa e Recuperação dos Créditos Públicos |
Cobrança realizada (Unidade) |
Região Metropolitana |
FIN FIS |
15.000,00 1.210.000,00 |
2.220.000,00 30.000,00 |
| Construção, Adequação e Aparelhamento da PGE |
Unidade construída/reform ada/aparelhada (Unidade) |
Região Metropolitana |
FIN FIS |
1,00 455.000,00 |
610.000,00 2,00 |
| Gestão Fiscal, Administrativa e Modernização da Dívida Ativa |
Unidade gerenciada (Unidade) |
Região Metropolitana |
FIN FIS |
1,00 1.220.000,00 |
2.722.044,00 1,00 |
| Operacionalização da Escola de Advocacia Pública e Centro de Estudos Jurídicos |
Servidor/profission al capacitado (Unidade) |
Região Metropolitana |
FIN FIS |
300,00 3.400.000,00 |
7.739.000,00 300,00 |
| Operacionalização de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação na PGE |
Solução tecnológica operacionalizada (Unidade) |
Região Metropolitana |
FIN FIS |
1,00 5.234.000,00 |
10.561.000,00 1,00 |
Nota: (1) Programa Novo; (2) Ação Nova; (3) Programa com alteração de denominação, e/ou objetivo, e/ou público-alvo, e/ou indicador; (4) Ação com alteração de título, e/ou produto, e/ou unidade de medida, e/ou tipo, e/ou metas, e/ou custos.
(*) O total físico (FIS) é proveniente da somatória ou da média dos anos informados (quando não há soma de produtos); o total financeiro (FIN) corresponde à somatória dos anos em Reais - R$.
(**) Meta ODS: refere-se aos códigos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e suas Metas registradas na Agenda 2030 da Organização das Nacões Unidas (ONU).
3074 DEFESA JURÍDICA DO ESTADO
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO