DOEAM 16/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, terça-feira, 16 de dezembro de 2025 75
Área de Resultado DESBUROCRATIZAÇÃO & GOVERNO DIGITAL Objetivo do Governo Gestão pública eficiente, geradora de resultados e próxima da sociedade - Desburocratização & Governo Digital. Tipo de Programa Gestão de Políticas Públicas Programa 3292 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS Órgão Responsável Secretaria de Estado de Administração e Gestão Órgãos Participantes SEAD Objetivo Assegurar remuneração legalmente estabelecida aos pensionistas especiais e seus dependentes e a concessão de auxílio-funeral. Público-alvo Pensionistas especiais, família do servidor falecido no exercício da atividade, aposentado ou ainda a terceiros, para custear despesas com funeral.
| VALOR DO PROGRAMA | 39.700.000,00 PPA 2026 |
79.400.000,00 2026-2027 |
|---|---|---|
| Orçamento Fiscal e da Seguridade Social | ||
| Despesa Corrente | 39.700.000,00 | 79.400.000,00 |
| Despesa de Capital |
| AÇÃO ORÇAMENTÁRIA | PRODUTO (Unidade de medida) |
REGIONALIZAÇÃO | META (Fis/Fin) |
2026 | PPA 2026-2027 Total* |
|---|---|---|---|---|---|
| Encargos com Pensões Especiais e Outras Obrigações |
Pessoa beneficiada (Unidade) |
Estado | FIN FIS |
2.500,00 39.700.000,00 |
79.400.000,00 2.750,00 |
Nota: (1) Programa Novo; (2) Ação Nova; (3) Programa com alteração de denominação, e/ou objetivo, e/ou público-alvo, e/ou indicador; (4) Ação com alteração de título, e/ou produto, e/ou unidade de medida, e/ou tipo, e/ou metas, e/ou custos.
(*) O total físico (FIS) é proveniente da somatória ou da média dos anos informados (quando não há soma de produtos); o total financeiro (FIN) corresponde à somatória dos anos em Reais - R$.
(**) Meta ODS: refere-se aos códigos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e suas Metas registradas na Agenda 2030 da Organização das Nacões Unidas (ONU).
3292 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS
Área de Resultado DESBUROCRATIZAÇÃO & GOVERNO DIGITAL Objetivo do Governo Gestão pública eficiente, geradora de resultados e próxima da sociedade - Desburocratização & Governo Digital. Tipo de Programa Gestão de Políticas Públicas Programa 0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS Órgão Responsável Governo do Estado do Amazonas Órgãos Participantes ADAF, ALEAM, AMAZONPREV, ARSEPAM, CETAM, DETRAN, DPE, FAPEAM, FEPIAM, FES, FUNDECON, FUNTEC, GOVERNO AM, IDAM, IOA, IPAAM, IPEM, JUCEA, PGJ, SEDECTI, SEDEL, SEDURB, SEFAZ-EG, SEPA, SEPROR, SNPH, SUHAB, TCE, TJ, UEA Objetivo Realizar o pagamento de sentenças judiciais. Público-alvo Credores do Estado
Credores do Estado
| VALOR DO PROGRAMA | 913.946.000,00 PPA 2026 |
1.868.137.063,00 2026-2027 |
|---|---|---|
| Orçamento Fiscal e da Seguridade Social | ||
| Despesa Corrente | 913.946.000,00 | 1.868.137.063,00 |
| Despesa de Capital |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO