DOEAM 16/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
76 Manaus, terça-feira, 16 de dezembro de 2025
| AÇÃO ORÇAMENTÁRIA | PRODUTO (Unidade de medida) |
REGIONALIZAÇÃO | META (Fis/Fin) |
2026 | PPA 2026-2027 Total* |
|---|---|---|---|---|---|
| Cumprimento de Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado |
Sentença cumprida (Unidade) |
Estado | FIN FIS |
6,00 8.097.000,00 |
9.100.000,00 10,00 |
| Cumprimento de Sentenças Judiciais, Transitadas em Julgado, |
Sentença cumprida |
Estado | FIS | 6.941,00 | 14.168,00 |
Devidas pelo Estado, Autarquias e Fundações Públicas |
(Unidade) | FIN | 905.849.000,00 | 1.859.037.063,00 | |
| Meta ODS**:2.3 |
Nota: (1) Programa Novo; (2) Ação Nova; (3) Programa com alteração de denominação, e/ou objetivo, e/ou público-alvo, e/ou indicador; (4) Ação com alteração de título, e/ou produto, e/ou unidade de medida, e/ou tipo, e/ou metas, e/ou custos.
(*) O total físico (FIS) é proveniente da somatória ou da média dos anos informados (quando não há soma de produtos); o total financeiro (FIN) corresponde à somatória dos anos em Reais - R$.
(**) Meta ODS: refere-se aos códigos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e suas Metas registradas na Agenda 2030 da Organização das Nacões Unidas (ONU).
0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAISÁrea de Resultado DESBUROCRATIZAÇÃO & GOVERNO DIGITAL Objetivo do Governo Gestão pública eficiente, geradora de resultados e próxima da sociedade - Desburocratização & Governo Digital. Gestão de Políticas Públicas
Tipo de Programa Gestão de Políticas Públicas Programa 3170 OPERAÇÕES ESPECIAIS: GERENCIAMENTO DOS ENCARGOS GERAIS DO ESTADO Órgão Responsável Secretaria de Estado da Fazenda Órgãos Participantes SEFAZ-EG Objetivo Realizar transferência de recursos, restituições e indenizações. Público-alvo Credores do Governo do Estado.
| VALOR DO PROG | RAMA | 295.555.00 2026 |
0,00 PPA |
602.844.000,00 2026-2027 |
|---|---|---|---|---|
| Orçamento Fiscal e da Seguridad | e Social | |||
| Despesa Corren | te | 295.555.00 | 0,00 | 602.844.000,00 |
| Despesa de Cap | ital | |||
| AÇÃO ORÇAMENTÁRIA | PRODUTO (Unidade de medida) |
META (Fis/Fin) REGIONALIZAÇÃO |
2026 | PPA 2026-2027 Total* |
| Contribuição para a Formação do Patrimônio do Servidor Público - |
Valor do PASEP recolhido (Reais) |
Estado FIS |
277.874.000,00 | 566.779.000,00 |
PASEP |
FIN | 277.874.000,00 | 566.779.000,00 | |
| Devolução de Tributos e Cauções | Valor do tributo ou caução restituído (Reais) |
Estado FIN FIS |
9.710.000,00 9.710.000,00 |
19.806.000,00 19.806.000,00 |
| Serviço de Apoio Administrativo- Fii Etd |
Valor do contrato fid Ri |
Estado FIS |
7.971.000,00 | 16.259.000,00 |
| nancero ao sao | rmao (eas) | FIN | 7.971.000,00 | 16.259.000,00 |
Nota: (1) Programa Novo; (2) Ação Nova; (3) Programa com alteração de denominação, e/ou objetivo, e/ou público-alvo, e/ou indicador; (4) Ação com alteração de título, e/ou produto, e/ou unidade de medida, e/ou tipo, e/ou metas, e/ou custos. (*) O total físico (FIS) é proveniente da somatória ou da média dos anos informados (quando não há soma de produtos); o total financeiro (FIN) corresponde à somatória dos anos em Reais - R$.
(**) Meta ODS: refere-se aos códigos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e suas Metas registradas na Agenda 2030 da Organização das Nacões Unidas (ONU).
3170 OPERAÇÕES ESPECIAIS: GERENCIAMENTO DOS ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO