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Diário Oficial do Estado do Amazonas · 16/12/2025 · pág. 81

DOEAM 16/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, terça-feira, 16 de dezembro de 2025 77

Área de Resultado DESBUROCRATIZAÇÃO & GOVERNO DIGITAL
Objetivo do Governo Gestão pública eficiente, geradora de resultados e próxima da sociedade - Desburocratização
& Governo Digital.
Tipo de Programa Gestão de Políticas Públicas
Programa
0004 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA E EXTERNA (JUROS E
AMORTIZAÇÃO)
Órgão Responsável Governo do Estado do Amazonas
Órgãos Participantes GOVERNO AM, SEFAZ-EG, SUHAB
Objetivo Cumprir obrigações com o pagamento da dívida interna e externa.
Público-alvo Credores Especiais.
VALOR DO PROGRAMA 2.818.391.000,00
PPA
2026
5.748.672.000,00
2026-2027
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesa Corrente 1.186.807.000,00 2.420.730.000,00
Despesa de Capital 1.631.584.000,00 3.327.942.000,00
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO
(Unidade de
medida)
REGIONALIZAÇÃO META
(Fis/Fin
)

2026
PPA
2026-2027
Total*
Amortização e Encargos de
Financiamento da Dívida
Dívida contratual
externa
Estado FIS 830.223.000,00 1.693.405.000,00
Contratual Externa amortizada
(Reais)
FIN 830.223.000,00 1.693.405.000,00
Amortização e Encargos de
Financiamento da Dívida
Dívida contratual
interna amortizada
Estado
FIS 1.988.168.000,00 4.055.267.000,00
Contratual Interna (Reais) FIN 1.988.168.000,00 4.055.267.000,00

Nota: (1) Programa Novo; (2) Ação Nova; (3) Programa com alteração de denominação, e/ou objetivo, e/ou público-alvo, e/ou indicador; (4) Ação com alteração de título, e/ou produto, e/ou unidade de medida, e/ou tipo, e/ou metas, e/ou custos.

(*) O total físico (FIS) é proveniente da somatória ou da média dos anos informados (quando não há soma de produtos); o total financeiro (FIN) corresponde à somatória dos anos em Reais - R$.

(**) Meta ODS: refere-se aos códigos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e suas Metas registradas na Agenda 2030 da Organização das Nacões Unidas (ONU).

0004 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA E EXTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÃO)

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO