DOEAM 16/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

30 Manaus, terça-feira, 16 de dezembro de 2025

Espécie: Termo de Contrato nº 02/2025 - FET/AM

Processo: nº 01.01.016101.003522/2025-84 - SIGED

Partes: Fundo Estadual do Trabalho do Estado do Amazonas-FET/AM e PEP Distribuidora de Artigos de Papelaria LTDA.

Objeto: Prestação de serviços gráficos para a casa do Trabalhador por intermédio da Ata de Registro de Preços nº 008/2025-AADC, oriunda do Pregão Presencial nº 005/2025-AADC.

Valor: O valor total é de R$ 362.444,00 (trezentos e sessenta e dois mil e quatrocentos e quarenta e quatro reais).

Dotação Orçamentária e Empenho: As despesas do Termo de Contrato correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária e Empenho: Unidade Orçamentária: 16702 - Fundo Estadual do Trabalho do Estado do Amazonas; Programa de Trabalho: 11.363.3302.2063.0001 - Qualificação Profissional e Social; Fonte de Recursos: 2.714.2910.0000.0000 - Transferência Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador-FAT; Natureza da Despesa: 33903963 - Serviços Gráficos; tendo sido emitida pelo Contratante no dia 12/11/2025 a Nota de Empenho nº 2025NE0000015, no valor de R$ 362.444,00 (trezentos e sessenta e dois mil e quatrocentos e quarenta e quatro reais).

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

Protocolo 254383

Processo: 01.01.016101.004553/2025-52- SIGED.

Vigência: 12 (doze) meses, a contar do repasse financeiro.

Partes: SEDECTI e a Prefeitura do Municipal de Urucurituba.

Objeto: Apoio a elaboração do plano de regularização fundiária lotes urbanos e zoneamento da área urbana do Município de Urucurituba, com o repasse do valor previsto na Emenda Parlamentar de Bancada nº 085/2025, de autoria da Bancada AVANTE, proposta pelo Deputado Daniel Almeida. Valor: O valor total é de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).

Dotação Orçamentária e Empenho: Unidade Orçamentária: 016101 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação; Programa de Trabalho: 04.122.3310.2793.0002; Fonte de Recurso: 1.501.1700.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - FMPES, Natureza da Despesa: 33404162 - Urucurituba, tendo sida emitida pela Concedente, em 29/11/2025, a Nota de Empenho N° 2025NE0000852, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

Espécie: Termo Convênio nº 02/2025. Processo: 01.01.016101.004038/2025-72- Siged. Assinatura: 15/12/2025.

Vigência: 12 (doze) meses, a contar do repasse financeiro.

Partes: Sedecti e o Serviço de Apoio as Micros e Pequenas Empresas do Amazonas - Sebrae/AM.

Objeto: O repasse do valor previsto na Emenda Parlamentar Individual nº 048/2025, de autoria do Deputado Sinésio Campos, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para a realização de consultorias para o planejamento e plano de negócios da Cadeia Produtiva e Manejo de Crocodilianos na região da Reserva Mamirauá/Am.

Valor: O valor total é R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Dotação Orçamentária e Empenho: Unidade Orçamentária: 16101 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação; Programa de Trabalho: 04.122.3310.2773.0001 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares; Fonte de Recurso: 1.501.1190.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Incentivos Fiscais e Extra-Fiscais; Natureza da Despesa: 33504199 - Diversas Contribuições; tendo sido emitida pela Concedente no dia 04/12/2025 a Nota de Empenho nº 2025NE0000855, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO as disposições contidas no Art. 9º, § 2º da Lei Nº 2.423/96, c/c o Art. 37, I, II e suas alíneas e III, da Instrução Normativa Nº 008/2004, c/c Art. 42, § 2º e Art. 43 da Resolução Nº 12.2012-TCE/AM;

CONSIDERANDO o Ofício Nº 34/2025-GCG/CGE, constante no Processo Nº 01.01.018101.000002/2025-45;

I - NOTIFICAR o(a) senhor(a) RAIMUNDO FRANCALINO PEREIRA , no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data de publicação deste para comparecer munido dos documentos necessários comprobatórios à Prestação de Contas do PROCESSOS DE CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO Nº 014.001704.2009 , e ficando entendido que o não comparecimento do interessado, no prazo estabelecido importará em sanções e penalidades previstas na legislação pertinente.

GABIENTE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 16 de dezembro de 2025.

Secretário de Estado de Produção Rural

ESPÉCIE: Termo de Doação n° 02/2025 - SEPROR.

PARTES OU PARTÍCIPES: SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS.

OBJETO: 1 (um) trator, 1 (uma) carreta agrícola, 2 (duas) grades aradoras. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.01.018101.0000394/2024-61 -SEPROR.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 16 de outubro de 2025.

Secretário de Estado de Produção Rural

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo (Prorrogação de Ofício) ao Termo de Convênio nº 11/2025 -SEPROR.

PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e Prefeitura Municipal de Apuí.

OBJETO: Prorrogação de Ofício com acréscimo de 42 (quarenta e dois) dias. VIGÊNCIA DO ADITIVO: 20/10/2026 até 01/12/2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.01.018101.003187/2025-40 SIGED/ SEPROR.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 16 de dezembro de 2025.

Secretário de Estado de Produção Rural

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo (Prorrogação de Ofício) ao Termo de Fomento Nº 21/2025 -SEPROR.

PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e Cooperativa de Negócios Sustentável da Amazônia.

OBJETO: Prorrogação de Ofício com acréscimo de 40 (quarenta) dias. VIGÊNCIA DO ADITIVO: 22/10/2026 até 01/12/2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.01.018101.002234/2025-38 SIGED/ SEPROR.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 16 de dezembro de 2025.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

Secretário de Estado de Produção Rural

Protocolo 254371

Protocolo 254385

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO