DOEAM 19/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 5

Manaus, 15 de dezembro de 2025.

ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 254749

CONSIDERANDO o determinado no art. 35, Inciso V, Alínea g da Lei nº 13.019/2014, referente às parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil;

CONSIDERANDO o determinado na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, e Decreto nº 8.726, de 27/04/2016, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC;

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

OSWALDO DOS SANTOS DIAS , no Cargo VIGIA, Matrícula nº 004.809-7A: de 01/12/1997 a 31/12/1997 e de 03/02/1998 a 28/02/2001.

Manaus, 15 de dezembro de 2025.

I. DESIGNAR , como GESTOR DE PARCERIA , o(a) servidor(a) ALFREDO TAVEIRA SOARES , CPF nº 337.354.172-72, matrícula nº 239.039-6A, e como SUPLENTE , o(a) servidor(a) BJARNE LIMA FURTADO , CPF nº 413.334.202-00, matrícula nº 130.062-8E, lotados no Departamento de Políticas e Programas Educacionais/Gerência de Ensino Regular/ Coordenação de Educação Física Escolar, para fiscalizar e acompanhar o TERMO DE FOMENTO Nº 07 / 2025 , firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR - SEDUC e o INSTITUTO VIDA E EDUCAÇÃO , cujo objeto é o Repasse de Recursos financeiros para aquisição de Materiais Paradidáticos, da obra “Meu Encanto” (4.082 unidades), para subsidiar o trabalho de prevenção e combate ao uso de drogas, afim de atender os alunos do Ensino Médio da Rede Pública Estadual do Amazonas, em atendimento Emenda Parlamentar de Bancada nº 107/2025, de autoria da Deputada Mayara da Cruz Figueiredo Pinheiro Moreira Reis, referente ao Plano de Trabalho nº 006677-SISCONV/SEFAZ, a contar de 02 / 12 / 2025 , e durante toda a vigência do Termo, ou até que seja determinada substituição por outros servidores;

II. DETERMINAR que os servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 13.019/2014, de 31/07/2014, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.

Manaus, 15 de dezembro de 2025.

ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 254752

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

RESOLVE :

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

ISAIAS SILVA DE NORONHA , cargo PROFESSOR, referente à matrícula e períodos abaixo:

. matrícula nº 065.534 - 01/06/1997 a 31/12/1997;

. matrícula nº 006.577-3A - 01/01/1998 a 31/12/1998, 01/03/1999 a 31/12/1999, e de 07/02/2000 a 28/02/2001.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 254755

RESOLVE :

DESIGNAR o (a) servidor (a) ADRIANO CARMO BRASIL , ASSISTENTE TECNICO PNM.ANM-III, matrícula nº 227887-1A, para exercer a função de Secretário Escolar da Escola Estadual Maria Sá Mota (Tipo II, Simbologia FGS-6), da Coordenadoria Regional de Educação do município de Manicoré, no período de 29/10/2025 a 26/04/2026, em substituição ao servidor(a) MARINALVA CASTRO SILVA , MERENDEIRO PNF.MNF-III, matrícula nº 258774-2A, que se encontra de licença médica conforme Laudo Médico nº 324235/2025.

Manaus, 15 dezembro de 2025.

Secretária Executiva Adjunta do Interior

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

RESOLVE :

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme processo abaixo:

AFRANIO MACHADO DE SOUZA , PROFESSOR, referente às matrículas e períodos abaixo:

. matrícula nº 131.873-0B - 01/05/1994 a 31/01/1995;

. matrícula nº 013.009-5A - 01/05/2000 a 26/09/2000.

Manaus, 12 de dezembro de 2025.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Manaus, 15 de dezembro de 2025.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DA CAPITAL , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.046800 / 2025 - 77 - SEDUC / SIGED e do MEMO Nº 717 / 2025 - DEGESC / SEDUC / SIGED ,

Protocolo 254753

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO