DOEAM 19/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 11

1. ADOTO a conclusão contida no DESPACHO / IPAAM / DJ / PMA Nº 2617 / 2025 , lavra do Assessor Jurídico Rodrigo Braga Jimenez OAB/AM 12.397 e da Procuradora de Meio Ambiente, Karoline Duarte Clementino, OAB/AM 18.079, devidamente aprovada pelo Diretor Jurídico Dr. Walter Cohen Ferreira Junior, advogado, OAB nº 5.139, o qual faz parte integrante desta decisão independente de transcrição.

2. SUSPENDO o presente AUTO DE INFRAÇÃO Nº 027 / 2022 - GCAP em nome de ANDREA CRISTINA NOGUEIRA , conforme a Decisão Liminar exarada no processo judicial nº 0006699-40.2025.8.04.4400, do 1º Juizado Especial da Comarca de Humaitá - JE Fazenda Pública de Humaitá/AM e considerando os argumentos apresentados.

3. ENCAMINHO os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas à Gerência Competente, para as devidas suspensões apontadas e suas providências, após NOTIFICAR o Autuado do cumprimento.

4. APÓS , encaminhem-se os autos à Procuradoria Jurídica - PJU para que fiquem os autos sobrestados até a resolução do processo judicial.

Gabinete do Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, em Manaus - AM, 02 de dezembro de 2025.

GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente

1. ADOTO a conclusão contida no DESPACHO / IPAAM / DJ / PMA Nº 2619 / 2025 , lavra do Assessor Jurídico Rodrigo Braga Jimenez OAB/AM 12.397 e da Procuradora de Meio Ambiente, Karoline Duarte Clementino, OAB/AM 18.079, devidamente aprovada pelo Diretor Jurídico Dr. Walter Cohen Ferreira Junior, advogado, OAB nº 5.139, o qual faz parte integrante desta decisão independente de transcrição.

2. SUSPENDO , o presente TERMO DE EMBARGO / INTERDIÇÃO Nº 036 / 2022 - GCAP em nome de ANDREA CRISTINA NOGUEIRA conforme a Decisão Liminar exarada no processo judicial nº 0006699-40.2025.8.04.4400, do 1º Juizado Especial da Comarca de Humaitá - JE Fazenda Pública de Humaitá/AM e considerando os argumentos apresentados.

3. ENCAMINHO os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas à Gerência Competente, para as devidas suspensões apontadas e suas providências, após NOTIFICAR o Autuado do cumprimento.

1. APÓS, encaminhem-se os autos à Procuradoria Jurídica - PJU para que fiquem os autos sobrestados até a resolução do processo judicial.

Gabinete do Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, em Manaus/AM, 02 de dezembro de 2025.

Diretor - Presidente

ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO N ° 020/2025 - IPAAM. PARTES: INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM x CONNECTION - ADVISORY, OUTSOURCING AND SERVICES LTDA: Aquisição de Água Mineral, sem gás, 20 litros, para atender as demandas do IPAAM, por meio de Adesão a Ata de Registro de Preços nº 0040/2024-1 e-compras.AM, oriundo do Pregão Eletrônico - PE nº 531/23-CSC, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 19/12/2025 a 19/12/2026, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência nº 004/2025, ambos constantes do processo, que se encontram rubricados pelas partes e integram o presente instrumento como se nele estivessem transcritos. DATA DA ASSINATURA: 19/12/2025 ; PROCESSO N.º 01.01.030201.026030/2025-60-IPAAM ; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas com a execução do presente contrato correrão, no presente exercício, à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 30201; Programa de Trabalho: 18.122.0001.2001.0001; Natureza da Despesa: 33903007; Fonte de Recurso: 1.501.2010.0000.0000, tendo sido emitida pelo CONTRATANTE, em 15/12/2025 a Nota de Empenho nº 2025NE0001535, no valor proporcional estimado de R$ 2.824,00 (dois mil, oitocentos e vinte e quatro reais), ficando o saldo remanescente a ser

empenhado e/ou reforçado, sendo o Valor Total Estimado de R$ 33.888 , 00 (trinta e três mil e oitocentos e oitenta e oito reais). Publique - se.

Manaus, 19 de dezembro de 2025.

GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente

ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO N ° 019/2025 - IPAAM. PARTES: INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM x K R G TEIXEIRA LTDA: Aquisição de Carga de Gás Liquefeito de Petróleo-GLP, para atender o IPAAM, por meio de Adesão a Ata de Registro de Preços nº 0138/2024-1 e-compras-AM, oriundo do Pregão Eletrônico - PE nº 128/24-CSC, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 19/12/2025 a 19/12/2026, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência nº 005/2025, ambos constantes do processo, que se encontram rubricados pelas partes e integram o presente instrumento como se nele estivessem transcritos. DATA DA ASSINATURA: 19/12/2025 ; PROCESSO N.º 01.01.030201.026026/2025-00-IPAAM ; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas com a execução do presente contrato correrão, no presente exercício, à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 30201; Programa de Trabalho: 18.122.0001.2001.0001; Natureza da Despesa: 33903004; Fonte de Recurso: 1.501.2010.0000.0000, tendo sido emitida pelo CONTRATANTE, em 15/12/2025 a Nota de Empenho nº 2025NE0001534, no valor proporcional estimado de R$ 486,28 (quatrocentos e oitenta e seis reais e vinte e oito centavos), ficando o saldo remanescente a ser empenhado e/ou reforçado, sendo o Valor Total Estimado de R$ 5.835 , 36 (cinco mil , oitocentos e trinta e cinco reais e trinta e seis centavos). Publique - se .

Manaus, 19 de dezembro de 2025.

GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente

ESPÉCIE : Termo de Contrato nº 017/2025/PROCON-AM/FUNDECON; DATA DA ASSINATURA: 16/12/2025; PARTES: Estado do Amazonas, por intermédio do Instituto de Defesa do Consumidor - PROCON/AM, através do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor - FUNDECON e a empresa Sasi Comunicação Agil Ltda.; OBJETO : Contrato de prestação de serviços de tecnologia de informação e comunicação - TIC, disponibilização de plataformas de construção de aplicativos móveis de comunicação customizável com modo de funcionamento online e offline, pelo período de 12 (doze) meses; VALOR GLOBAL : R$ 4.008.572,00 (quatro milhões, oito mil e quinhentos e setenta e dois reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: 021702; Programa de Trabalho: 14.422.3247.2102.0011; Fonte de Recurso: 2.759.2010.0000.0000; Natureza da despesa: 33.90.40.08; Nota de Empenho n ° 2025NE0000293, emitida em 15/12/2025, no valor de R$ 777.262,00 (setecentos e setenta e sete mil, duzentos e sessenta e dois reais). O saldo remanescente ficará a conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro; PRAZO DE VIGÊNCIA: 16/12/2025 a 16/12/2026; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo SIGED Nº 01.03.021202.004772/2025-04 e Processo Administrativo nº 021702.004772/2025-PROCON/AM/FUNDECON. Gabinete do Instituto de Defesa do Consumidor, em Manaus, 19 de dezembro de 2025.

Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do Amazonas - PROCON

O DIRETOR - PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON / AM , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de se proceder ao inventário patrimonial, para efeito de comprovação de existência física dos bens móveis, de sua localização, bem como de sua utilização e estado de conservação;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO