DOEAM 22/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

20 Manaus, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025

Conceder a Renovação do Reconhecimento, pelo período de 6 (seis) anos a contar do ano de 2025 até 2030, para o Curso de Bacharelado em Meteorologia, de oferta regular em Manaus, da Universidade do Estado do Amazonas - UEA. Ressaltar que o presente ato encontra respaldo no disposto no art. 66 da Resolução n.º 278/2018-CEE/AM, que estabelece: “Os cursos de graduação reconhecidos com Conceito Final do Curso - CFC igual a 5 (cinco) estão dispensados da avaliação in loco e terão automaticamente seu reconhecimento renovado até a próxima avaliação e nova publicação do CFC, cumprindo o prazo de seis anos, a contar da data da publicação”.

Presidente do Conselho Estadual de Educação

Aprovar os Calendários Escolares da Escola Estadual Cruzeiro do Céu, localizada na Comunidade Céu do Mapia, S/N, Igarapé do Mapia, Município de Pauini/AM, a serem operacionalizados no ano de 2026: I - Calendário Escolar da Educação de Jovens e Adultos; II - Calendário Escolar do Ensino Fundamental e Ensino Médio.

Presidente do Conselho Estadual de Educação

Aprovar os Calendários Escolares Específicos do Município de Parintins/ AM, a serem operacionalizados nas escolas da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC, no ano de 2026: I - Calendário Escolar do Ensino Fundamental e do Ensino Médio - Escolas de Campo do Município de Parintins; II - Calendário Escolar da Educação de Jovens e Adultos - EJA - Escola Estadual do Caburi; III - Calendário Escolar do Ensino Fundamental e do Ensino Médio - Escola Estadual Caburi e Escola Estadual Caetano Mendonça; IV - Calendário Escolar da Educação de Jovens e Adultos - EJA - Rede Estadual de Ensino de Parintins/AM; V - Calendário Escolar do Ensino Fundamental e do Ensino Médio - Rede Estadual de Ensino de Parintins/AM.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Presidente do Conselho Estadual de Educação

AD-2, para atuarem como responsáveis legais pelos empreendimentos da Secretaria de Infraestrutura de Manaus - SEINFRA, junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, com a consequente atribuição de assinar Ficha de Caracterização de Atividade - FCA e demais atos correlatos. CUMPRA-SE, CIENTIFIQUE-SE E REGISTRE-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, em Manaus, 22 de dezembro de 2025.

Secretário de Estado de Infraestrutura

ESPÉCIE: Décimo Sexto Termo Aditivo ao Convênio nº 007/2021-SEINFRA. Data da Assinatura: 19.12.2025. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, e a Prefeitura Municipal de Manicoré/AM. Objeto: alterar o item 12 do Parágrafo Segundo da Cláusula Terceira do Convênio nº 007/2021-SEINFRA, em virtude da alteração de sua conta específica. Processo Administrativo nº 01. 01.025101.004577.2025-00-SEINFRA.

Manaus, 19 de dezembro de 2025.

Secretário de Estado de Infraestrutura

ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2025-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 22/12/2025. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a empresa S R ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de execução do Contrato nº 010/2025-SEINFRA por mais 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de 29/12/2025, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.025101.004609/2025-60-SEINFRA.

Manaus, 22 de dezembro de 2025.

Secretário de Estado de Infraestrutura

Protocolo 254954

ESPÉCIE: Destaque de Crédito Orçamentário em favor da UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS-UGPE; VALOR: R$ 1.215.000,00; OBJETO: saldo do CT. Nº 007/2023-UGPE/AVANÇO S/A, para Prestação de serv e fornecimento de materiais para substituição de luminárias vapor de mercúrio, sódio, metálico e luminárias mistas para luminárias led na rede de distribuição de energia elétrica do estado do Amazonas, Programa Ilumina+Amazonas II; NOTA DE CRÉDITO Nº. 0270/2025; PROCESSO N°. 01.01.025704.000404/2025-16.

ESPÉCIE : Termo de Rescisão ao Contrato n° 005/2022 - FERF/SECT; Data da Assinatura: 18/12/2025; Partes : O Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios, através do Fundo Estadual de Regularização Fundiária e a empresa Vianatur Viana Turismo LTDA; CNPJ: 04.156.527/0001-60; Objeto : Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, fica rescindido, de forma amigável, a contar de 14/10/2025, o TERMO DE CONTRATO Nº 005/2022-SECT, referente a prestação de serviços de agenciamento de passagens fluviais; Processo Administrativo: 01.01.019101.006775/2025-06 - SECT. FUNDAMENTO : Parecer n. 1.683/2025 - ASJUR - SECT, Art. 79, inc. II, da Antiga Lei Federal de Licitações e Contratos nº 8.666/93.

Manaus/AM, 18 de dezembro de 2025.

Secretário Executivo Adjunto

Secretário de Estado de Infraestrutura

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o dispositivo no Art. 58, § 20, inciso VI, da Constituição do Estado do Amazonas, c/c Art. I l, inciso XII, da Lei no 4.163, de 09 de março de 2015.

R E S O L V E:

I - CESSAR os efeitos da PORTARIA/SEINFRA/GS/N. 342/2024; II - DELEGAR competência aos servidores DANIELE BATISTA LOPES - Assistente Técnico, JULIE ALVES DA SILVA - Assessor AD-1, MAYARA BARBOSA CAUPER - Assessor AD-2 e CARLOS KIM TANIGUCHI - Assessor

A Secretária de Estado de Cidades e Territórios no uso de suas atribuições legais, consubstanciadas no Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 44.325, de 06 de agosto de 2021 . RESOLVE:

I - INCLUIR na PORTARIA Nº 106 / 2025 - GS / SECT , publicada no D.O.E de

12 de novembro de 2025 , págs. 09 , que aprovou a Escala Anual de Férias dos servidores da SECT , para o exercício de 2026 , os servidores:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO