DOEAM 22/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

26 Manaus, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025

3. ENCAMINHO os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas à Gerência competente, para que NOTIFIQUE o proprietário na pessoa de seus patronos o DR. JOEL RAMOS DE VASCONCELOS, ADVOGADO, OAB/AM n° 12.063, conforme procuração às fls. 27, quanto os argumentos jurídicos apresentados, em virtude do pedido de devolução do bem apreendido e as sanções previstas em Lei estando este, como fiel depositário, e assim se comprometendo a não usar os bens devolvidos de maneira ilícita.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM em Manaus-AM, 22 de dezembro de 2025.

GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente

FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia tiverem que de acordo com a previsão legal constante do art. 24 da Lei Estadual n°2.794/03, NOTIFICO os Autuados abaixo que foram discriminados e foi lavrado os seguintes Termos de Embargos, em função do não cumprimento da legislação vigente, em desmatar a vegetação nativa sem autorização do órgão ambiental.

01.01.030201.025272/2025-36 ; 25.09.24-135731Z-IPAAM;DESCONHECIDO; ST852_2025; 00471/2025-IPAAM; S 06°45’51,3760”/W62°59’21,0839”; 8,6934 HA; Humaitá.

01.01.030201.025917/2025-30 ; 25.09.29-143455Z-IPAAM;DESCONHECIDO; ST955_2025; 00548/2025-IPAAM; S07°30’32,5375”/W64°42’37,6840” ; 567,0891 HA; Lábrea.

01.01.030201.025277/2025-69 ; 25.09.24-150605J-IPAAM;DESCONHECIDO; ST854_2025; 00472/2025-IPAAM; S07°32’34,1471”/W 63°20’57,3802; 5,3032 HA; Humaitá.

01.01.030201.025283/2025-16 ; 25.09.24-154903N-IPAAM; DESCONHECIDO; ST858_2025; 00476/2025-IPAAM; S07°31’26,3477”/W63°20’15,9885”; 3,2154 HA; Humaitá.

01.01.030201.025405/2025-74 ; 25.09.26-094832N-IPAAM; DESCONHECIDO; ST314_2025; 00478/2025-IPAAM; S06°59’22.7000”/W62°59’17.4000”; 52,8130 HA ; Humaitá.

01.01.030201.024773/2025-03 ; 25.09.29-140628I-IPAAM; DESCONHECIDO; ST578_2025; 00492/2025-IPAAM; S06°33’20,9178”/W 58°29’00,2832”; 104,3642 HA; Maués.

01.01.030201.020168/2025-55 ; 25.07.16-110609A-IPAAM; DESCONHECIDO; ST548_2025; 00311/2025-IPAAM; S07°38’27.2942”/W63°16’49.8952”; 29,5906 HA; Humaitá. Gabinete da Presidência do IPAAM, 22 de Dezembro de 2025.

GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente

O Diretor-Presente do IPAAM, no uso das suas atribuições legais. RESOLVE autorizar a publicação dos afastamentos dos servidores do IPAAM, mês de OUTUBRO / 2025 , cfe abaixo:

Deborah Joselice Gomes Paiva - 2025 - De: 07.11 a 17.11.2025(10) Para: 13.04 a 22.04.2026(15)

Eduardo Jorge da Costa Silva - 2025 - De: 10.12 a 19.12.2025(10) Para: 03.12 a 12.12.2025(10)

Elcione de Menezes Barbosa - 2025 - De: 24.11 a 03.12.2025(10) Para: 13.10 a 22.10.2026(10)

Elizabeth dos Santos - 2025 - De: 10.12 a 19.12.2025(10) Para: 19.02 a 28.02.2026(10)

Hildegard Gonçalves Costa - 2024 - De: 15.12 a 24.12.2025(10), 04.05 a 13.05.2026(10) e 09.12 a 18.12.2026(10) Para: 02.11 a 01.12.2027(30) - 2025 - De: 02.01 a 31.01.2026(30) Para: 04.01 a 02.02.2027(30)

Izaias Nascimento dos Santos 2025 - 07.01 a 16.01.2026(10) e 23.02 a 14.03.2026(20)

Jonathan Batista Gama - 2025 - De: 27.10 a 10.11.2025(10) Para: 06.04 a 20.04.2026(15)

Josileide Lopes da Silva - 2025 - 01.12 a 30.12.2025(30)

Roberta Guimarães Paes - 2025 - De: 01.12 a 10.12.2025(10) Para: 23.02 a 04.03.2026(10)

Sarah Cristina de Oliveira Biscaro - 2025 - De: 01.12 a 20.12.2025(20) Para: 24.03 a 02.04.2026(10) e 10.11 a 19.11.2026(10)

Sérgio Edgar Vieira da Rocha - 2020 - De: 01.12 a 20.12.2025(20) Para: 01.12 a 20.12.2026(20)

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO