DOEAM 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

8 Manaus, terça-feira, 23 de dezembro de 2025

Manaus, 19 de dezembro de 2025.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 255076

PORTARIA GSEAC Nº 114, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025. A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DA CAPITAL , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.046936 / 2025 - 87 - SEDUC / SIGED e do MEMO Nº 716 / 2025 - DEGESC / SEDUC / SIGED ,

DESIGNAR o (a) servidor (a) NEILA ASTRID DE SOUZA MATOS , AUX. DE SERV.GERAIS PNF.ASG-II, matrícula nº 183.715-0A, para exercer a função de Secretário (a) Escolar da Escola Estadual Sebastião Norões (Tipo II, Simbologia FGS-6), no período de 20/10/2025 a 18/12/2025, em substituição à servidora CINTIA CASSIANO MARREIRO LIMA , AUXILIAR ADMINISTRATIVO PNF.ADM-I, matrícula nº 153.794-6A, que se encontra de licença médica conforme Laudo nº 324858/2025.

Manaus, 17 de dezembro de 2025.

Secretária Executiva Adjunta da Capital

aproximadamente de 24,97 % no valor e quantitativo do objeto do contrato, para dar continuidade aos serviços Técnicos de Engenharia que atenderá o Programa Escola em Tempo Integral - ETI, criado pela Lei nº 14.640 de 31 de julho de 2023 do Ministério da Educação, para a Construção de Quadra Coberta na Escola Estadual Barão de Boca do Acre, localizada na Rua Barão, nº 200, Praia do Gado - CEP: 69.850-000, no município de Boca do Acre/AM, em atendimento ao Memo. n°. 140/2025-DEINFRA, Termo de Referência, Pré-aditivo e-Obras, Parecer n°. 6.469/2025-ASSJUR e especificações da nota de empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR: R$ 440.733 , 48 (quatrocentos e quarenta mil, setecentos e trinta e três reais e quarenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.362.3283.1552.0004 ; Natureza da Despesa: 44905102 ; Fontes de Recurso: 2.569.259.0.0000.0000 , tendo sido emitida em 19.12.2025 a Nota de Empenho n°. 0011306 no valor de R$ 440.733 , 48 (quatrocentos e quarenta mil, setecentos e trinta e três reais e quarenta e oito centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.049622/2025-36.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Protocolo 255084

RESOLUÇÃO Nº 089/2025-CRDM/SEDUC, APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2025. A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO - CRDM , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de maio de 1996.

CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 104 / 2024 / CRDM / SEDUC , Processo nº 01.01.028101.036251/2024-41/SEDUC, que apura denúncia formulada em desfavor da servidora ENILZABETH BEZERRA SILVA E SILVA ;

CONSIDERANDO o relatório da Membra, Darlem Lúcia de Oliveira Costa, que concluiu votando pelo ABSOLVIÇÃO da servidora ENILZABETH BEZERRA SILVA E SILVA , Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 119.243-4D;

CONSIDERANDO , enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.

I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;

II - SUGERIR a ABSOLVIÇÃO da servidora ENILZABETH BEZERRA SILVA E SILVA , Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 119.243-4D, considerando a boa-fé da servidora, devidamente demonstrada pela comprovação da rescisão de seu contrato de trabalho no cargo de Agente Administrativo, cessando a irregularidade funcional, com o consequente arquivamento do processo;

III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, para julgamento na forma da Lei.

SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO - CRDM , em Manaus, 18 de dezembro de 2025.

Presidente-CRDM, em exercício

DARCI DIAS DE OLIVEIRA Membra - CRDM/SEDUC

IONE MARIA CAETANO MENDES Membra - CRDM/SEDUC

KAMILLA OTÁWIA DE ARAÚJO QUEIROZ Membra Suplente - CRDM/SEDUC

MANUELA MEDEIROS AGUIAR Membra Suplente - CRDM/SEDUC Secretária Ad Hoc - CRDM/SEDUC

DATA DA ASSINATURA: 23.12.2025. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa SOLIDEZ REFORMA PREDIAL LTDA. OBJETO: O presente aditamento tem por objeto: o acréscimo de

O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA E FUNDO ESTADUAL DE CULTURA , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o fundamento legal previsto no art. 167 do decreto n.° 47.133/2023, os processos de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação. CONSIDERANDO o fundamento legal previsto no art. 74, inciso III, alínea C, da Lei Federal nº 14.133/2021 que redige a inexigibilidade de licitação, CONSIDERANDO a inviabilidade de competição, em virtude de contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com empresa de notória especialização. CONSIDERANDO o Parecer nº 843/2025/SEC/DECOF/ASJUR, referente à possibilidade jurídica da contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fulcro no decreto Estadual 47.133/2023 e Lei Federal 14.133/2021. CONSIDERANDO o Termo de Referência e demais informações constantes do Processo nº 01.01.020701.000318/2025-10 (FEC). RESOLVE: I - DECLARAR inexigível o processo licitatório, nos termos do art. 74, III, c, da Lei Federal nº 14.133/2021 e art. 167 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, para contratação da pessoa jurídica INSTITUTO TROCANDO IDEIA DE TECNOLOGIA SOCIAL INTEGRADA-CNPJ: 08.658.992 / 0001 - 50 , para prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Técnica na Implementação à Lei Aldir Blanc 2, para assessoramento e operacionalização da PNAB - CICLO 2 no Estado do Amazonas - Lei n° 14.399/2022, contemplando a elaboração de formulários de cadastros, editais, critérios de pontuação, realização de audiência pública, sistema eletrônico de editais, e acompanhamento eletrônico na prestação de contas, com o intuito de atender esta Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e Fundo Estadual de Cultura; II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor do MEI supramencionado, pelo valor estimado de R$1.918.000,00 (hum milhão novecentos e dezoito mil reais). CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE . em Manaus, 23 de dezembro de 2025.

CAIO ANDRÉ PINHEIRO DE OLIVEIRA Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Protocolo 255066

ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio n.º 001/2023-SSP-AM; DATA DA ASSINATURA: 17.12.2025; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, e SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL-SEMSEG; OBJETO: Aquisição de drones, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social - SEMSEG, por meio da Emenda Parlamentar de Bancada nº 086/2023; VALOR TOTAL: R$ 67.871,00 (sessenta e sete mil

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO