DOEAM 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 23 de dezembro de 2025 9

oitocentos e setenta e um reais), a título de repasse do CONCENDENTE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do CONVÊNIO será de novembro de 2025 a maio de 2026, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, desde que haja interesse de ambos os partícipes; FUNDAMENTO JURÍDICO: Lei 14.133/2021. Gabinete do Secretário de Estado de Segurança Pública , Manaus, 17 de dezembro de 2025.

Secretário de Estado de Segurança Pública

ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 07/2025 - SEAP. ASSINATURA : 16/12/2025. PARTES : FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS - FUPEAM e a empresa MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A . OBJETO : O objeto do presente instrumento é a mútua colaboração entre os participes com o fim de promover oportunidade de trabalho e renda com a consequente remição de penas aos apenados do Sistema Prisional Do Estado Do Amazonas, por meio de atividade laborais relativas à construção civil. VIGÊNCIA : 16/12/2025 A 16/12/2026. FUNDAMENTO DO ATO : Proc. 01.01.041101.008031 / 2025 - 77 .

Manaus, 17 de dezembro de 2025.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Protocolo 255015

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei nº.5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, prevista na Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2.008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;

CONSIDERANDO , o que consta no Decreto de 03 de dezembro de 2025, Seção I, página 12, Diário Oficial edição de 03/12/2025 - Poder Executivo. RESOLVE:

ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas a servidora do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2.008.

N. NOME CARGO / SIMBOLOGIA NÍVEL A CONTAR 01 JESSICA DIAS GIL ASSESSOR III, AD-3 13 05/12/2025

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA , em Manaus, 10 de dezembro de 2025.

Secretário de Estado de Infraestrutura

Secretário de Estado de Administração e Gestão

EDVALDO ROCHA RIBEIRO - Auxiliar de Topógrafo. PCDP 964/2025 e MANOEL FERNANDES DA SILVA - Auxiliar de Topógrafo. PCDP 966/2025 e WILMAR FERREIRA DE CARVALHO - Topógrafo. PCDP 965/2025. Período: 10 a 18/12/2025. Destino: Careiro/AM. Objetivo: Realizar levantamento das necessidades técnicas de Projetos no Município do Careiro/AM, na estrada de Mamori. EDVALDO ROCHA RIBEIRO - Auxiliar de Topógrafo. PCDP 973/2025 e WILMAR FERREIRA DE CARVALHO - Topógrafo. PCDP 975/2025. Período: 19 a 23/12/2025. Destino: Novo Airão/AM. Objetivo:

Realizar levantamento das necessidades técnicas de projetos no Município de Novo Airão/AM, na Estrada de Membeca. MARCIO BRITO DA SILVA - Assessor III/Motorista. PCDP 971/2025. Período: 11/12/2025. Destino: Iranduba/AM. Objetivo: Conduzir a Servidora Ana Lucia de Matos Sampaio, ao município, para proceder vistoria na obra CT.039/2022-SEINFRA. ANA LÚCIA DE MATOS SAMPAIO - Assessora Técnica. PCDP 967/2025. Período: 11/12/2025. Destino: Iranduba/AM. Objetivo: Fiscalização na obra referente ao CT.039/2022-SEINFRA. PCDP 980/2025. Período: 22/12/2025 e PCDP 981/2025. Período: 23/12/2025. Destino: Iranduba/AM. Objetivo: Acompanhar a equipe técnica do Governador e Assessoria de Comunicação da Secretaria na Vistoria da Comunidade do Novo Janauari, para inauguração referente ao CV.019/2022-SEINFRA. RAIMUNDO CARNEIRO DE CASTRO - Motorista. PCDP 969/2025. Período: 12/12/2025. PCDP 970/2025. Período: 19/12/2025. Destino: Manacapuru/AM. Objetivo: Conduzir o servidor Philipe Antônio Moraes de Aquino, para proceder fiscalização nas obras vinculadas aos CT.00003/2023-FUPEAM, CT.0021/2023-SEINFRA e CT.005/2024-SEINFRA. PCDP 977/2025 - Destino: Iranduba/AM. Período: 15/12/2025. Objetivo: Conduzir a servidora Ana Lucia de Matos Sampaio, ao município de Iranduba/AM, para proceder vistoria na obra referente ao Convênio nº 039/2022-SEINFRA. LUIS OTAVIO ARAUJO SANTORO FROTA - Gerente. PCDP 968/2025. Período: 09/12/2025. Destino: Presidente Figueiredo/AM. Objetivo: Levantamento das necessidades técnicas de projeto do Ramal Rumo Certo e do Ramal Novo Rumo e verificação do Processo 003470/2025-37. JULIE ALVES DA SILVA - Assessor I. PCDP 972/2025 e HARLEY AUGUSTO VIEIRA DOS SANTOS - Assessor, AD II. PCDP 974/2025. Período: 15/12/2025. Destino: Iranduba/AM. Objetivo: Realizar vistoria para elaboração do Memorial Descritivo Ambiental para Projeto do Manutenção, Conservação e Recuperação da Rodovia AM ‐ 070 e do acesso viário até a Ponte Phelipe Daou. LORENA BEATRIZ BARRETO FURTADO - Assessor I. PCDP 976/2025. Período: 15/12/2025. Destino: Iranduba/AM. Objetivo: Visita às obras da SEINFRA no sistema viário da comunidade do Janauari. FRANCISCO DAS CHAGAS ROSA DE LIMA - Motorista. PCDP 979/2025. Período: 19 a 23/12/2025. Destino: Novo Airão/ AM. Objetivo: Conduzir a Equipe de Topografia, para levantamento das necessidades técnicas de Projetos no município na Estrada de Mambeca. RAIMUNDO ALMEIDA FERREIRA - Assessor IV/Motorista. PCDP 978/2025 - Destino: Iranduba/AM. Período: 15/12/2025. Objetivo: Conduzir a Servidora Julie Alves da Silva, ao município, para proceder vistoria, elaboração do memorial descritivo ambiental da Rodovia AM-070 e do acesso viário até a ponte Phelipe Daou.

Manaus, 23 de dezembro de 2025.

Secretário de Estado de Infraestrutura

ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2023-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a Empresa CONSTRUTORA POMAR LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 008/2023-SEINFRA por mais 300 (trezentos) dias, a contar de 06/01/2026, e execução em 150 (cento e cinquenta) dias, contados de 28/12/2025, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo nº 01.01.025101.004518/2025-24-SEINFRA.

Manaus, 23 de dezembro de 2025.

CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura

Protocolo 255064

A Secretária de Justiça , Direitos Humanos e Cidadania , no uso das suas atribuições legais, e CONSIDERANDO as irregularidades praticadas descritas na Nota Técnica nº 006/2025/BAB/DFO/SEINFRA, da Secretaria de Estado de Infraestrutura; CONSIDERANDO que as informações foram ratificadas na Nota Técnica n° 09/2025-DEINFRA, da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania; CONSIDERANDO a observância estrita às disposições da Constituição Federal de 1988, especialmente seus princípios administrativos previstos no art. 37; CONSIDERANDO o dever

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO