DOEAM 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

34 Manaus, terça-feira, 23 de dezembro de 2025

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro . 32. ed. São Paulo: Juspodivm, 2026.

MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente . 12. ed. São Paulo: RT, 2020. SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Direito Constitucional Ambiental . São Paulo: Saraiva, 2023.

SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional . 12. ed. São Paulo: JusPodivm, 2025.

CONTABILIDADE PÚBLICA: 1 Conceitos, objeto e campo de aplicação da contabilidade aplicada ao setor público. 2 Patrimônio público. 2.1 Composição, ativo, passivo, patrimônio líquido e variações patrimoniais. 2.2 Variações patrimoniais qualitativas e quantitativas. 2.3 Resultado patrimonial e realização de variações. 3 Regimes contábil e orçamentário. 4 Mensuração de ativos. 4.1 Ativo imobilizado, ativo intangível, reavaliação, redução ao valor recuperável, depreciação, amortização e exaustão. 5 Mensuração de passivos. 5.1 Provisões e passivos contingentes. 6 Sistema de custos. 6.1 Fundamentos, terminologia, características da informação e aspectos legais. 7 Plano de contas aplicado ao setor público (PCASP). 7.1 Estrutura, natureza da informação contábil, código de contas, atributos e regras de integridade. 8 Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. 8.1 Balanço orçamentário, balanço financeiro, demonstração das variações patrimoniais, balanço patrimonial, demonstração de fluxos de caixa, demonstração das mutações do patrimônio líquido, notas explicativas e consolidação de demonstrações. 9 Transações no setor público. 10 Despesa pública. 10.1 Conceito, categorias econômicas, estágios e execução. 11 Receita pública. 11.1 Conceito, categorias econômicas, estágios e reconhecimento. 12 Créditos adicionais. 13 Execução orçamentária e financeira. 14 Fontes e destinação de recursos. 15 Suprimento de fundos. 16 Restos a pagar. 17 Despesas com pessoal. 17.1 Definições, limites e controle (Lei de Responsabilidade Fiscal). 18 Despesas de exercícios anteriores. 19 Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público: NBC TSP Estrutura Conceitual, NBC TSP 03, 04, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 23. 20 MCASP - Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. 21 Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 22 Lei nº 4.320/1964. 23 Análise de demonstrações contábeis: análise horizontal e vertical, liquidez, endividamento, estrutura de capital e informações das notas explicativas. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

ARAÚJO, Inaldo da Paixão Santos; ARRUDA, Daniel Gomes. Contabilidade pública: da teoria à prática . 3. ed. São Paulo: Saraiva Uni, 2020.

BEZERRA FILHO, João Eudes. Contabilidade aplicada ao setor público: abordagem objetiva e didática . 3. ed. Rio de Janeiro, RJ: Atlas, 2021.

BRASIL. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de contabilidade aplicada ao setor público (MCASP) . 11. ed. Brasília, DF: STN, 2024.

BRASIL. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de demonstrativos fiscais

(MDF): aplicado à União , Estados , Distrito Federal e Municípios . Brasília, DF: STN.

BRASIL. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de informações de custos do setor público (MIC) . Brasília, DF: STN.

GIAMBIAGI, Fábio; ALÉM, Ana Cláudia. Finanças públicas: teoria e prática no Brasil . 5. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2018.

MARTINS, Eliseu. Contabilidade de custos . 10. ed. São Paulo: Atlas, 2010. MATARAZZO, Dante Carmine. Análise financeira de balanços: abordagem básica e gerencial . 7. ed. São Paulo: Atlas, 2010.

MATIAS-PEREIRA, José. Finanças públicas: foco na política fiscal , no planejamento e orçamento público . 7. ed. São Paulo: Atlas, 2016.

MOTA, Francisco Glauber Lima. Contabilidade aplicada ao setor público . 2. ed. Brasília, DF: Gestão Pública, 2022.

CARGO 6: ANALISTA AMBIENTAL - ESPECIALIDADE: DIREITO (BACHAREL)

DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais, direitos sociais, nacionalidade e cidadania. 2 Organização político-administrativa: União, estados, Distrito Federal e municípios. 3 Administração pública: princípios, servidores públicos e regime constitucional-administrativo. 4 Funções essenciais à justiça: Ministério Público, advocacia pública e Defensoria Pública. 5 Competências constitucionais ambientais. 6 Artigos 23, 170, 225 e 231 da Constituição Federal. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Estado de Direito e Constituição . 5. ed. São Paulo: GZ, 2025.

MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional . 20. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2025.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo . 46. ed. São Paulo: JusPodivm, 2025.

SILVA, Virgílio Afonso da. Direito Constitucional Brasileiro . São Paulo: EdUSP, 2021.

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Conceito, fontes e regime jurídico-administrativo. 2 Princípios da administração pública. 3 Organização administrativa: administração direta e indireta, autarquias e entidades públicas. 4 Atos administrativos: requisitos, elementos, classificação, validade, eficácia, motivos, forma e objeto; atos nulos e anuláveis; teoria dos motivos determinantes; revogação, anulação e convalidação. 5 Procedimento e processo administrativo: Lei nº 9.784/1999; motivação, contraditório e ampla defesa; processo administrativo disciplinar. 6 Poderes administrativos: poder hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; poder de polícia ambiental. 7 Intervenção do Estado na propriedade. 8 Bens públicos: regime jurídico, uso e alienação. 9 Contratos administrativos: princípios, formalização, execução e controle. 10 Convênios e instrumentos congêneres. 11 Controle da administração pública: judicial, administrativo e legislativo. 12 Responsabilidade civil do Estado e agentes públicos. 13 Processo administrativo ambiental: autos de infração, embargos, defesa, julgamento, recursos, nulidades e efeitos.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo . 37. ed. São Paulo: Atlas, 2023.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo . 38. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2025.

JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo . 16. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2025.

MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno . 24. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2024.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 32. Ed. São Paulo: Juspodivm, 2026.

MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente. 12. Ed. São Paulo: RT, 2021.

SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Curso de Direito Ambiental. 5. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2025.

Silva, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional Positivo. 12.ed. São Paulo: Jus Podivm, 2025

FREIRE, William. Direito minerário: acesso a imóvel de terceiro para pesquisa e lavra . 2. ed. São Paulo: Editora D’ Plácido, 2025.

DIREITO CIVIL: 1 Ato jurídico: fato e ato jurídico, modalidades e formas do ato jurídico. 2 Efeitos do ato jurídico: nulidade, atos ilícitos, abuso de direito e fraude à lei. 3 Prescrição: conceito, prazo, suspensão, interrupção e decadência. 4 Obrigações: conceito; obrigação de dar, de fazer e não fazer; obrigações alternativas, divisíveis, indivisíveis, solidárias e cláusula penal. 5 Responsabilidade civil. 6 Direitos reais. 7 Posse da propriedade. 8 Superfície. 9 Responsabilidade civil. 10 Garantias reais: hipoteca, penhor comum, penhor agrícola, penhor pecuniário, alienação fiduciária em garantia. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

TARTUCE, Flavio. Direito Civil . Rio de Janeiro: Forense, 2025.

ROSENVALD, Nelson; CHAVES, Cristiano; NETTO, Felipe Braga. Curso de Direito Civil . Salvador: JusPODIVM, 2025.

GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil . São Paulo: Saraiva Jur, 2025.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Jurisdição e competência: formas e limites da jurisdição civil e modificações da competência. 2 Ação: conceito, ação e pretensão, condições da ação. 3 Processo: processo e procedimento, formação, extinção e suspensão do processo e pressupostos processuais. 4 Sujeitos da relação processual: partes, litisconsórcio e capacidade de ser parte e de estar em juízo. 5 Pedido: petição inicial - requisitos e vícios; pedidos determinado, genérico e alternativo; cumulação de pedidos; interpretação e alteração do pedido. 6 Resposta do réu: contestação; exceção e objeção; carência de ação; litispendência; conexão e continência de causa; exceções processuais (incompetência, reconvenção); revelia; ação civil pública. 7 Execução: regras gerais, provisória e definitiva; embargos do devedor. 8 Sentença e coisa julgada: requisitos da sentença; julgamento extra , ultra e citra petitum ; conceitos e limites da coisa julgada; preclusão, coisa julgada e eficácia preclusiva. 9 Recurso em geral: conceito, pressupostos, efeitos. 10 Processo cautelar. 11 Regime jurídico das medidas urgentes: caução. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil: volume único . Salvador: JusPODIVM, 2025.

DIDIER JUNIOR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil . Salvador: JusPODIVM, 2025.

BUENO, Cassio Scarpinella. Curso sistematizado de direito processual civil . São Paulo: Saraiva Jur, 2025.

DIREITO AMBIENTAL: 1 Direito ambiental constitucional. 1.1 Meio ambiente como direito fundamental. 1.2 Princípios estruturantes do estado de direito ambiental. 1.3 Competências ambientais legislativa e material. 1.4 Deveres ambientais. 1.5 Instrumentos jurisdicionais. 1.5.1 Ação civil pública, ação penal pública, mandado de segurança individual e coletivo, ação popular, mandado de injunção ambiental. 1.6 Função ambiental pública e privada. 1.7 Função social da propriedade. 1.8 Art. 225 da Constituição Federal de 1988. 2 Conceito de meio ambiente e seus aspectos. 2.1

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO