DOEAM 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

42 Manaus, terça-feira, 23 de dezembro de 2025

sobre o Processo Administrativo para a apuração das infrações ambientais). Decreto nº 51.355/2025 (Regulamenta no âmbito do Estado do Amazonas as infrações administrativas, penalidades e medidas cautelares aplicáveis as condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências). Decreto nº 7.830/2012 (Regulamenta o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) e os Programas de Regularização Ambiental (PRA). Lei nº 14.932/2024 (Permite o uso do CAR para apurar a área tributável do Imposto Territorial Rural). Lei Ordinária nº 4.406/2016 (estabelece a política estadual de regularização, dispõe sobre o cadastro ambiental rural - CAR). Decreto nº 42.370/2020, do Amazonas, regulamenta a Política Estadual de Regularização Ambiental (PERA-AM), instituída pela Lei nº 4.406/2016, detalhando o funcionamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA) no estado). Decreto nº 52.216/2025 (Estabelece normas complementares ao Programa de Regularização Ambiental do Estado do Amazonas). Decreto nº 8.235/2014 (Trata especificamente dos Programas de Regularização Ambiental). Lei nº 3.789/2012 (dispõe sobre a Reposição Florestal no estado). REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental . 24. ed. Barueri: Atlas, 2024. FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro . 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2025. MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro . 32. ed. São Paulo: Juspodivm, 2026.

MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente . 12. ed. São Paulo: RT, 2020.

SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Direito Constitucional Ambiental . São Paulo: Saraiva, 2023.

SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional . 12. ed. São Paulo: JusPodivm, 2025.

CARGO 12: ANALISTA AMBIENTAL - ESPECIALIDADE: ENGENHARIA FLORESTAL

ENGENHARIA FLORESTAL: 1 Ecologia florestal. 1.1 Caracterização ambiental da Amazônia. 1.2 Ecossistemas marginais. 1.3 Sucessão ecológica. 1.4 Análise de vegetação. 1.5 Recuperação de áreas degradadas. 1.6 Ecossistemas amazonenses. 1.7 Ciclos biogeoquímicos e ciclagem de nutrientes. 1.8 Caracterização ambiental. 1.9 Sucessão ecológica. 1.10 Análise de vegetação. 1.11 Recuperação de áreas degradadas. 2 Mecanização e exploração florestal. 2.1 Exploração de baixo impacto. 2.2 Planejamento da exploração florestal. 2.3 Estradas e ramais de exploração. 2.4 Pátio de estocagem. 3 Proteção florestal. 3.1 Incêndios: causas, efeitos e prevenção; combate a incêndios florestais. 3.2 Técnicas de conservação do solo. 4 Inventário florestal. 4.1 Estatística aplicada em Inventário Florestal. 4.1.1 Técnicas de amostragem. 4.2 Processos de amostragem. 5 Análise de projetos de florestamento e/ou reflorestamento. 6 Silvicultura tropical. 6.1 Classificação dos sistemas silviculturais. 6.2 Tratamentos silviculturais aplicados à regeneração natural. 6.3 Planejamento da regeneração de povoamentos florestais. 7 Sistemas agroflorestais. 7.2 Espécies recomendadas para sistemas agroflorestais e recuperação de áreas degradadas. 8 Manejo de florestas tropicais e Manejo de florestas plantadas. Manejo Florestal Comunitário 8.2 Princípios básicos do manejo de florestas tropicais. 8.5 Normas e regulamentos dos planos de manejo. 8.1 Estudo de diversidade. 8.2 Conservação “ in situ ” e “ ex situ ” dos recursos florestais. 8.3 Utilização das florestas secundárias. 9 Indústria e tecnologia de madeira. 9.1 Utilização de madeira serrada. 9.2 Classificação de madeira. 9.3 Industrialização da madeira. 10 Política e legislação agrária. 10.1 Aspectos socioeconômicos e ambientais da ocupação da Amazônia. 10.2 Políticas e administração pública do meio ambiente. 10.3 Aspectos socioeconômicos e ambientais da região Amazônica. 10.4 Políticas e administração pública de ambientes. 10.5 Política e legislação florestal do Estado do Amazonas. 10.6 Instrumentos para gestão ambiental. 10.7 Zoneamento ecológico-econômico do Estado do Amazonas. 10.8 Avaliação de impacto ambiental. 11 Análise de projetos de florestamento e(ou) reflorestamento. 12 Análise de projetos de estudos ambientais e PCAs. 13 Sistema de Cadastro Ambiental Rural - SICAR. 14 Documento de Origem Florestal - DOF. 15 Convenção Internacional sobre o Comércio das Espécies da Fauna e Flora em Perigo de Extinção (CITES). 16 Dendrometria. 17 Volumetria Florestal. 18 Avaliações e Perícias Rurais. 19 Caracterização dos principais ecossistemas e biomas do estado do Amazonas. 20 Tutela processual do meio ambiente. 21 Fiscalização e poder de polícia administrativa. 22 Viveiros florestais.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

ALMEIDA, R. G. de. Sistemas agroflorestais. Rio de Janeiro: Embrapa-CPUA, 1997.

AMARAL, M. F. do et al. A expansão do manejo florestal comunitário na Amazônia brasileira: oportunidades e limites. IEB, 2008.

BARRETO, P.; GUERREIRO, C. A. Diretrizes técnicas para a exploração de impacto reduzido em operações florestais de terra firme na Amazônia brasileira. Belém: Embrapa Amazônia Oriental, 2000. 52 p. (Embrapa Amazônia Oriental. Documentos, 64).

BERTONI, J.; LOMBARDI NETO, F. Conservação do solo. 10. ed. São Paulo: Ícone, 2018.

BLANCO, J.; EUFRADE JÚNIOR, H. J. Dendrometria e inventário florestal com aplicações em R. São Carlos: Cubo, 2020.

BRANCALION, P. H. S.; GANDOLFI, S.; RODRIGUES, R. R. Restauração florestal. São Paulo: Oficina de Textos, 2015.

CEMIG. Manual de prevenção e combate de incêndios florestais. Belo Horizonte: Cemig, 2021.

FERREIRA, C. A.; SILVA, H. D. (Ed.). Formação de povoamentos florestais. Colombo: Embrapa Florestas, 2008.

FERREIRA, M. A. C. Manejo florestal na Amazônia brasileira: os indicadores da sustentabilidade. Curitiba: Appris, 2017.

INSTITUTO FLORESTA TROPICAL (IFT); EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA. Diretrizes técnicas para o manejo florestal sustentável em florestas tropicais. Belém: IFT; Embrapa.

MACHADO, C. C. (Org.). Colheita florestal. 3. ed. Viçosa: UFV, 2014.

MACHADO, J. D. et al. Extensão pesqueira. Curitiba: IFPR programa e-Tec Brasil, 2011. MARTINS, S. V. Ecologia de florestas tropicais do Brasil. 2. ed. Viçosa: UFV, 2011.

NENNEWITZ, I. Manual de tecnologia da madeira. 2. ed. São Paulo: Blucher, 2012.

PÉLLICO NETTO, S.; BRENA, D. A. Inventário florestal: planejamento e execução. Curitiba: Edição dos autores, 1997.

REZENDE, J. L. P.; OLIVEIRA, A. D. Análise econômica e social de projetos florestais. 4. ed. Viçosa: UFV, 2021.

GEOPROCESSAMENTO E SENSORIAMENTO REMOTO: 1 Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto aplicados ao Meio Ambiente. 1.2 Dados geoespaciais: tipos de dados vetoriais e matriciais; topologia; tabelas de atributos; metadados. 1.3 Sistemas de Informações Geográficas (SIG): estrutura, ambientes de processamento e aplicações em análise ambiental. 1.4 Operações de geoprocessamento: consultas espaciais, buffer, união, interseção, recorte, dissolução, álgebra de mapas, interpolação, modelagem com Modelos Digitais de Elevação (MDE, MDT, MDS). 1.5 Cartografia temática: elaboração, leitura e interpretação de mapas ambientais, geológicos, hidrográficos, pedológicos, geomorfológicos, de uso e cobertura da terra, e de risco ambiental. 1.6 Aplicações do geoprocessamento no licenciamento e fiscalização ambiental: identificação de passivos ambientais; monitoramento territorial; análise de conformidade; delimitação de APP, Reserva Legal e áreas protegidas; cruzamento de bases espaciais. 1.7 Análise de imagens de satélite: detecção de mudanças; mapeamento de desmatamento, queimadas, degradação e alterações hidrológicas.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

TAVARES, S. R. L. Remediação de solos e águas contaminadas: conceitos básicos e fundamentos . Joinville: Clube de Autores, 2014.

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LIMA, W. S. G. Licenciamento ambiental . João Pessoa: Ciência Capital, 2021.

BIM, E. F. Licenciamento ambiental . Belo Horizonte: Editora Fórum, 2024. TRENNEPOHL, C.; TRENNEPOHL, T. Licenciamento ambiental . São Paulo: Thomson Reuters, 2025.

FREDERICO, E.; SILVA, J. A. F.; OLIVEIRA JÚNIOR, J. F. Fiscalização ambiental e panorama atual no Brasil . Curitiba: Editora Appris, 2021.

BURMANN, A. Fiscalização ambiental: teoria e prática do processo administrativo para apuração de infrações ambientais . Londrina: Thoth, 2025.

JENSEN, J. R. Sensoriamento remoto do ambiente: uma perspectiva em recursos terrestres . Tradução de J. C. Epiphanio et al. São José dos Campos: Parêntese, 2009.

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SILVA, J. X.; ZAIDAN, R. T. Geoprocessamento & análise ambiental: aplicações . Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2004.

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FITZ, P. R. Cartografia básica . São Paulo: Oficina de Textos, 2014. MARTINELLI, M. Mapas da geografia e cartografia temática . São Paulo: Contexto, 2023.

GARCIA, M. C. P. A aplicação do sistema de informações geográficas em estudos ambientais . Campo Largo, PR: Intersaberes, 2014.

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