DOEAM 18/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
~~-~~ ~~Manaus, quinta feira, 18 de dezembro de 2025~~ ~~5~~
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28301 FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO CULTURA DO AMAZONAS
| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||||
| 0001 PROG | RAMA DE APOI | O ADMIN | ISTRATIVO | |||
| 24 122 0001 | 2003 - Remuneraç | ão de Pesso | al Ativo do E | stado e Encarg | os Sociais | |
| 0001 | A 1.500.100 |
3390 | 24.298,00 | |||
| 0001 | A 1.500.100 |
3390 | 181.878,14 | |||
| TOTAL | 206.176,14 | |||||
| TO | TAL POR SECRE | TARIA | 206.176,14 |
43000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO 43201 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS | INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL |
16 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais 0001 A 1.500.121 3190 1.186.080,91 TOTAL 1.186.080,91 TOTAL POR SECRETARIA 1.186.080,91 TOTAL DAS ANULAÇÕES 13.126.840,32 Protocolo 255091
DECRETO Nº 53.216, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$13.034.643 , 05 (TREZE MILHÕES , TRINTA E QUATRO MIL , SEISCENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E CINCO CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 18 de dezembro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
02000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS 02101 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||
| 0056 CONTROLE EXTERN 01 122 0056 2126 - Pessoal e E |
O DO TRI ncargos So |
BUNAL DE CONTAS DO ciais |
ESTADO DO AMAZONAS | |
| 0001 A 1.500.100 |
3190 | 137.101,00 | ||
| 0001 A 1.500.100 |
3190 | 516.387,00 | ||
| 01 122 0056 2466 - Manutençã | o da Unidad | e Administrativa | ||
| 0001 A 1.500.100 |
3390 | 1.500.000,00 | ||
| TOTAL | 653.488,00 | 1.500.000,00 | ||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 2.153.488,00 | ||
| 11000 CASA CIVIL 11120 SECRETARIA DE GO |
VERNO | |||
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS FISCAL 0001 PROGRAMA DE APO 04 122 0001 2003 - Remuneraç 0001 A 1.500.100 |
NATUREZA DA DESPESA IO ADMIN ão de Pesso 3190 |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA ISTRATIVO al Ativo do Estado e Encarg 70.000,00 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS os Sociais |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| TOTAL TOTAL POR SECR |
ETARIA | 70.000,00 | 70.000,00 |
11209 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 04 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais 0001 A 1.501.201 3390 2.000,00 TOTAL 2.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 2.000,00
11000 CASA CIVIL
11210 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVOANEXOS DO DECRETO Nº 53.216, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 01000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS 01101 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|
| EGURIDADE 002 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E 1 272 0002 0001 - Encargos com Pessoal 0001 E 1.500.100 3190 ISCAL 282 ATUAÇÃO LEGISLATIVA 1 031 3282 2252 - Administração e Proce 0011 A 1.500.100 3190 TOTAL TOTAL POR SECRETARIA |
PENSIONISTAS DO ESTADO Inativo e Pensionistas 384.798,57 ssamento Legislativo 1.402.926,16 1.787.724,73 |
1.787.724,73 |
0002 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO
01 272 0002 0001 - Encargos com Pessoal Inativo e Pensionistas
FISCAL 3282 ATUAÇÃO LEGISLATIVA01 031 3282 2252 - Administração e Processamento Legislativo 0011 A 1.500.100 3190 1.402.926,16 TOTAL 1.787.724,73
06 122 0001 2643 - Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação -PRODAM 0001 A 1.501.201 3390 1.796.884,49 TOTAL 1.796.884,49 TOTAL POR SECRETARIA 1.796.884,49
11000 CASA CIVIL 11304 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS| PT REGIÃO |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||||||
| 0001 PROG 12 122 0001 |
RAM 2003 - |
A DE APOI Remuneraç |
O ADMIN ão de Pesso |
ISTRATIVO al Ativo do E |
stado e Encarg | os Sociais | ||
| 0001 | A | 1.599.116 | 3190 | 887,53 | ||||
| 0001 | A | 1.599.116 | 3190 | 23.263,03 | ||||
| 0001 | A | 1.599.116 | 3190 | 37.937,62 | ||||
| T | OTAL | 62.088,18 | ||||||
| TO | TAL | POR SECR | ETARIA | 62.088,18 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO