DOEAM 18/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 7

II - ADJUDICAR o processo de contratação, pelo menor preço por lote por meio do Pregão Eletrônico n° 468/2025 - CSC a favor da empresa INVICTA SERVICOS DE APOIO A EDIFICIOS E FORNECIMENTO DE REFEICOES LTDA , inscrita no CNPJ nº 19.801.651/0001-09, arrematante do lote 01 no valor de R$1.057.650 , 00 (um milhão, cinquenta e sete mil e seiscentos e cinquenta reais) e COLOLIDO MANAUS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA inscrita no CNPJ nº 45.353.959/0001-49, arrematante do lote 02 no valor de R$98.000 , 00 (noventa e oito mil reais);

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, Manaus,18 de dezembro de 2025.

Diretor de Finanças - DAFI/SEAS

RATIFICO , a decisão supra.

Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome

Protocolo 254618

sema_am_25, na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital .

2.1 DO GRUPO OPERACIONAL DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR 2.1.1 ATIVIDADES TÍPICAS DO GRUPO OPERACIONAL DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR: promover a regulação, o controle, o monitoramento, a fiscalização, o licenciamento, a auditoria e a perícia ambiental; promover a gestão, a proteção e o controle da qualidade ambiental; promover o ordenamento dos recursos florestais e pesqueiros; promover a gestão dos recursos hídricos no âmbito de suas atribuições; promover a gestão e o controle sobre a fauna silvestre no âmbito estadual; promover a conservação dos ecossistemas e das espécies neles inseridas, incluindo o seu manejo e proteção; promover o estímulo e difusão de tecnologias, informação e educação ambientais; promover a supervisão, o planejamento, a coordenação, a pesquisa, o controle, a análise, a execução especializada em grau de maior complexidade, ou execução das atividades administrativas, financeiras, de ouvidoria e transparência da SEMA/AM, na área de formação do cargo; executar outras tarefas correlatas a sua área de atuação. 2.1.2 REMUNERAÇÃO: R$ 11.079 , 52 (para os cargos de Analista Ambiental); e R$5.755 , 39 (para os cargos de Técnico de Nível Superior).

O Secretário de Estado do Meio Ambiente, tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 1.762, de 14 de novembro de 1986, e suas alterações; na Lei Estadual nº 4.605, de 28 de maio de 2018, e suas alterações; e na Lei nº 7.304, de 7 de janeiro de 2025, torna pública a realização de concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de Analista Ambiental, de Técnico de Nível Superior e de Assistente Ambiental, mediante as condições estabelecidas neste edital.

1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

1.1.1 O Cebraspe é o detentor exclusivo do Método Cespe de realização de avaliações, certificações e seleções. Esse método está em constante evolução, sendo desenvolvido e aperfeiçoado a partir de pesquisas acadêmicas, algoritmos, processos estatísticos e de outras técnicas sofisticadas com o intuito de entregar resultados confiáveis, obtidos com inovação e alta qualidade técnica.

1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá as seguintes fases, todas de responsabilidade do Cebraspe:

a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos; b) avaliação de títulos, de caráter classificatório, somente para os cargos de nível superior.

1.3 As provas objetivas, para todos os candidatos, bem como o procedimento de caracterização da deficiência dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, serão realizadas na cidade de Manaus/AM.

1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na localidade de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades.

1.4 Os candidatos nomeados estarão subordinados à Lei Estadual nº

1.762/1986, e suas alterações, e à Lei Estadual nº 7.304/2025.

1.5.1 Qualquer cidadão poderá impugnar fundamentadamente este edital, por meio do endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ sema_am_25, em link específico, no período provável estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital .

1.5.1.1 A impugnação é o ato ou efeito de impugnar, ou seja, de contestar, de contrariar ou de opor-se, fundamentadamente, ao disposto neste edital. 1.5.2 O impugnante deverá, necessariamente, indicar o item/subitem que será objeto de sua impugnação.

1.5.3 Para requerer a impugnação, o impugnante deverá efetuar cadastro no endereço eletrônico do Cebraspe, caso não seja cadastrado.

1.5.4 Da decisão sobre a impugnação, não caberá recurso administrativo. 1.5.5 As respostas às impugnações serão disponibilizadas em um único arquivo no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em nível superior ou habilitação legal equivalente em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: promover a supervisão, o planejamento, a coordenação, a pesquisa, o controle, a análise, a execução especializada em grau de maior complexidade, ou execução das atividades administrativas, financeiras, de ouvidoria e transparência da SEMA, na área de formação do cargo; executar outras tarefas correlatas a sua área de atuação.

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Análise de Sistemas, Ciência da Computação, Engenharia da Computação, Engenharia de Sistemas, Engenharia de Redes, Informática, Processamento de Dados, Sistemas de Informação, ou outro curso superior completo, em nível de graduação, concluído na área de Tecnologia da Informação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, quando houver.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: gerenciar equipes de Tecnologia da Informação (TI), distribuindo e acompanhando as atividades diárias; supervisionar a manutenção de hardware , software e redes; implementar medidas de segurança da informação; acompanhar projetos de desenvolvimento de sistemas, incluindo cronogramas e custos; preparar relatórios de desempenho, indicadores e auditorias de TI; elaborar projetos básicos/termos de referência de contratação de serviços e aquisições na área de atuação; atender demandas internas da organização relacionadas a suporte tecnológico; e revisar e atualizar políticas e procedimentos de tecnologia, assegurando conformidade com normas e boas práticas.

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em nível superior em Agronomia, Antropologia, Arqueologia, Biologia, Ciências Sociais, Direito, Engenharia Ambiental, Engenharia Civil, Engenharia de Pesca, Engenharia Florestal, Engenharia Química, Geografia, Geologia, Gestão Ambiental, Meteorologia, Química, ou Turismo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no conselho de classe competente, quando houver.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: planejamento e estudos ambientais: planejar, coordenar e executar estudos ambientais, incluindo impacto, licenciamento e monitoramento de fauna, flora e recursos hídricos; análise técnica: analisar e emitir pareceres técnicos sobre projetos, obras, licenciamento e atividades potencialmente impactantes; relatórios e laudos: elaborar relatórios, laudos e outros documentos técnicos com base em inspeções de campo e dados coletados; fscalização e auditoria: fiscalizar o cumprimento da legislação ambiental, aplicando normas, sugerindo medidas corretivas e promovendo auditorias e perícias; gestão e políticas públicas: atuar na formulação, gestão e execução de políticas públicas, programas e projetos ambientais, visando a conservação dos ecossistemas e o uso sustentável dos recursos naturais; ordenamento de recursos: promover o ordenamento dos recursos florestais, pesqueiros e hídricos, bem como a proteção e manejo da fauna silvestre em âmbito estadual; controle e supervisão: realizar atividades de regulação, controle, monitoramento e supervisão ambiental; administração e apoio institucional: desenvolver planejamento, pesquisa, coordenação e execução especializada de ações administrativas, financeiras, de ouvidoria e transparência no âmbito da SEMA; orientação técnica: prestar orientação a gestores, empreendedores

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO