DOEAM 18/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

24 Manaus, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025

FERNANDES, Aguinaldo Aragon; ABREU, Vladimir Ferraz de. Implantando a governança de TI: da estratégia à gestão de processos e serviços . 4. ed. Rio de Janeiro: Brasport, 2014.

KAPLAN, Robert S.; NORTON, David P. Mapas estratégicos: convertendo ativos intangíveis em resultados tangíveis . Rio de Janeiro: Elsevier, 2018.

KUROSE, James F.; ROSS, Keith W. Redes de computadores e a internet: uma abordagem top - down . 8. ed. São Paulo: Pearson, 2021. (opcional, caso o edital una governança e infraestrutura)

MUNIZ, Antonio; IRIGOYEN, Analia. Jornada Kanban na prática: unindo teoria e prática com o objetivo de acelerar o aprendizado do Kanban para quem está iniciando . Rio de Janeiro: Brasport, 2021.

PROJECT MANAGEMENT INSTITUTE. Um guia do conhecimento em gerenciamento de projetos (Guia PMBOK) . 7. ed. Newtown Square, PA: PMI, 2021.

RIBEIRO, Jean. COBIT 2019 - Foundation: seu guia essencial para o exame de certificação: descomplicando a governança de I & T para sua aprovação . Publicação independente, 2025. SCHWABER, Ken; SUTHERLAND, Jeff. O guia do Scrum: a abordagem definitiva para o Scrum: as regras do jogo . Versão Scrum Guide 2020 em português (pt-BR). 2020.

STALLINGS, William. Segurança de computadores: princípios e práticas . 2. ed. São Paulo: Pearson, 2015.

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO: 1 Gestão de segurança da informação: NBR ISO/IEC 27001 e NBR ISO/IEC 27002. 2 Métodos de autenticação: autenticação de dois fatores (2FA), baseada em biometria, por token e certificados; protocolos de autenticação - OAuth 2.0, OpenID Connect e JWT (JSON Web Tokens). 3 Ameaças e vulnerabilidades em aplicações: injection (SQL, LDAP); cross-site scripting (XSS); quebra de autenticação e gerenciamento de sessão; referência insegura a objetos; cross-site request forgery; armazenamento inseguro de dados criptografados. 4 Segurança de aplicativos web: noções de segurança de aplicativos web, análise de vulnerabilidades em aplicações web, metodologia Open Web Application Security Project (OWASP); técnicas de proteção de aplicações web. 5 Prevenção e combate a ataques a redes de computadores, como DDoS, DoS, DNS spoofing, eavesdropping, phishing, brute force, port scanning. 6 Criptografia e proteção de dados em trânsito e em repouso; sistemas criptográficos simétricos e assimétricos e principais protocolos. 7 Assinatura e certificação digital. 8 Gestão de riscos e continuidade de negócio: Norma NBR ISO/IEC 27005. 9 Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e suas alterações.

STALLINGS, William. Criptografia e segurança de redes: princípios e práticas . 7. ed. São Paulo: Pearson, 2018.

SÊMOLA, Marcos. Gestão da segurança da informação: uma visão executiva . 5. ed. Rio de Janeiro: Campus, 2021.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR ISO/IEC 27001:2013 - Tecnologia da informação - técnicas de segurança - sistemas de gestão da segurança da informação - requisitos . Rio de Janeiro: ABNT, 2013.

BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) . Brasília, DF: Presidência da República, 2018.

CARGO 3: ANALISTA AMBIENTAL - ESPECIALIDADE: ÁREA TÉCNICA LEGISLAÇÃO E NORMAS AMBIENTAIS: 1 Arcabouço jurídico e constitucional. 1.1 Princípios de Direito Ambiental. 1.2 Meio Ambiente na Constituição Federal. 1.3 Legislação ambiental brasileira. 1.3.1 Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981). 1.3.2 Lei de Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985). 1.3.3 Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997). 1.3.4 Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). 1.3.5 Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999). 1.3.5 Poluição causada por óleo (Lei nº 9.966/2000). 1.3.6 Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei nº 9.985/2000). 1.3.7 Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005). 1.3.8 Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei nº 11.284/2006 e Lei nº 14.590/2023). 1.3.9Lei de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007). 1.3.10Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009). 1.3.11 Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). 1.3.12 Lei da cooperação federativa em matéria ambiental (Lei Complementar nº 140/2011). 1.3.13 Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651/2012). 1.3.14 Lei de Acesso a Recursos Genéticos (Lei nº 13.123/2015). 1.3.15 Lei de Pagamentos por Serviços Ambientais (Lei nº 14.119/2021). 1.3.16 Lei de Proteção à Fauna (Lei nº 5.167/1965). 1.3.17 Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca (Lei nº 11.959/2009). 1.3.18 Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei nº 12.334/2010). 1.3.19 Decretos e outras normas infralegais do Conselho Nacional do Meio Ambiente, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos e de outros órgãos colegiados do governo federal que atuem em áreas afins à ambiental. 1.3.20 Política e do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Lei nº 3.167/2007). 1.3.21 Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC) (Lei Complementar

nº 53/2007). Gestão de Florestas situadas em áreas de domínio do Estado para produção sustentável (Lei N. 4.415/2016). 1.3.22 Microrregião de Saneamento Básico (MRSB) (Lei Complementar nº 272/2025). 1.3.23 Política Estadual sobre Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável (Lei nº 3.135/2007). 1.3.24 Política Estadual de Resíduos Sólidos do Amazonas (Lei N. 4457/2017 e Decreto Nº 50890 DE 16/12/2024). 1.3.25 Gestão de resíduos sólidos em eventos públicos e privados realizados no estado (Lei Ordinária nº 7049/2024). 1.3.26 Política do Estado do Amazonas de Serviços Ambientais e o Sistema de Gestão dos Serviços Ambientais (Lei 4.266/2015). 2 Panorama institucional. 2.1 Atribuições, competências e atuação normativa dos órgãos do Sistema Nacional e do Sistema Estadual do Meio Ambiente (SISNAMA) e dos demais órgãos da administração pública federal e estadual que atuam na área ambiental para os seguintes temas: recursos hídricos, florestas, diversidade biológica, biotecnologia, mudanças climáticas, unidades de conservação da natureza e saneamento básico.

ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito ambiental . 24. ed. Barueri: Atlas, 2025. FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro . 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2025. MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro . 32. ed. São Paulo: JusPodivm, 2026. MILARÉ, Édis. Direito do ambiente . 12. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021.

SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Curso de direito ambiental . 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2025.

SILVA, José Afonso da. Direito ambiental constitucional positivo . 12. ed. São Paulo: JusPodivm, 2025.

TRENNEPOHL, Curt; TRENNEPOHL, Terence. Licenciamento ambiental . 10. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2025.

FLORESTAS E DIREITOS ANIMAIS: 1 Sistemas Nacional e Estadual de Unidades de Conservação da Natureza. 1.1 Principais políticas para criação, implementação e gestão de unidades de conservação. 1.2 Usos permitidos nas diferentes categorias de UC. 1.3 Papel das unidades de conservação no desenvolvimento local. 1.4 Compensação ambiental. 2 Recuperação da vegetação nativa. 2.1 Restauração ecológica. 2.2 Reabilitação ecológica. 2.3 Condução da regeneração da vegetação nativa ou regeneração natural assistida. 2.4 Lei nº 12.651/2012 e suas alterações. 2.5 Decreto nº 8.972/2017 e suas alterações. 2.6 Portaria Interministerial nº 230/2017. 2.7 Decreto nº 11.367/2023. 3 Conservação e uso sustentável da biodiversidade. 3.1 Política Nacional da Biodiversidade. 3.1.1 Decreto nº 4.339/2002. 3.2 Estratégias de conservação de habitats e de espécies. 3.2.1 Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade - EPANB. 3.2.2 Estratégias para conservação da diversidade biológica. 3.2.3 Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519/1998 e demais convenções relacionadas à biodiversidade. 3.2.4 Estratégia Nacional para Espécies Exóticas Invasoras. 3.3 Manejo sustentável da fauna e da flora. 4 Ecologia da paisagem. 5 Biomas e fitofisionomias brasileiros: características e evolução da fauna e da flora. 6 Proteção à fauna. 6.1 Lei nº 5.197/1967. 6.2 Evolução conceitual da proteção, defesa e direitos animais. 6.3 Contingência de desastres em massa envolvendo animais. 7 Florestas. 7.1 Gestão de florestas públicas. 7.1.1 Lei nº 12.651/2012 suas alterações. 7.2 Lei nº 11.284/2006 (títulos I, II e III e V) e suas alterações. 7.3 Resolução CONAMA nº 378/2006 e suas alterações. 7.4 Resolução CONAMA nº 379/2006 e complementações. 7.5 Dendrometria e inventário florestal madeireiro e não madeireiro. 7.6 Manejo florestal sustentável. 7.7 Noções de valoração ambiental e florestal. 7.8 Recuperação de áreas degradadas. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

BRASIL. Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2000.

BRASIL. Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002. Regulamenta a Lei nº 9.985 / 2000 , que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Brasília, DF: Presidência da República, 2002.

BRASIL. Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa ; o Cadastro Ambiental Rural (CAR) , o Programa de Regularização Ambiental (PRA). Brasília, DF: Presidência da República, 2012.

BRASIL. Decreto nº 8.972, de 24 de janeiro de 2017. Regulamenta o Programa de Regularização Ambiental (PRA) , de que trata a Lei nº 12.651 / 2012. Brasília, DF: Presidência da República, 2017.

BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg). Brasília: MMA, 2017.

GORDILHO, Heron José de Santana (Coord.). Direito Animal: fundamentos , aplicações e perspectivas. São Paulo: Editora Saraiva, 2012. SÁNCHEZ, Luis Enrique. Avaliação de impacto ambiental: conceitos e métodos . 3. ed. São Paulo: Oficina de Textos, 2020.

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