DOEAM 18/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 25

BRASIL. Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967. Dispõe sobre proteção à fauna. Brasília, DF: Presidência da República, 1967. BRASIL. Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998. Promulga a Convenção sobre Diversidade Biológica. Brasília, DF: Presidência da República, 1998. BRASIL. Decreto nº 4.339, de 22 de agosto de 2002. Institui a Política Nacional da Biodiversidade. Brasília, DF: Presidência da República, 2002. BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (EPANB). Brasília: MMA, 2025.

IBAMA. Estratégia Nacional para Espécies Exóticas Invasoras: Plano de Implementação 2019. Brasília, DF: IBAMA, 2019.

EMBRAPA. Manejo e exploração sustentável de florestas naturais tropicais: opções , restrições e alternativas. Colombo: Embrapa Florestas, 2005.

MACHADO, S. A.; FIGUEIREDO FILHO, A. Dendrometria. Curitiba: UFPR, 2003.

CONAMA. Resolução nº 378, de 19 de outubro de 2006. Define os critérios para o manejo florestal sustentável de espécies florestais nativas , para fins de exploração de uso limitado , nas florestas nativas e plantadas. Brasília, DF: CONAMA, 2006.

SOUZA, M. A. S . Evolução e desafios na proteção jurídica dos animais: uma análise das normas e práticas no Brasil e no contexto. In: COSTA, P. M.; MORAES, G. M. L. (Org.). Ciências Humanas, Pensamento Crítico e Transformação Social 2. Ponta Grossa: Atena Editora, 2021. p. 90-104.

MUDANÇA DO CLIMA: 1 Ciência do clima e impacto da atuação humana no regime climático. Ações de mitigação da mudança do clima. Adaptação aos efeitos da mudança do clima. 2 Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, seu Protocolo de Quioto e seu Acordo de Paris. 3 Política Nacional sobre Mudança do Clima. Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima. Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. Mercado de carbono. Financiamento climático. Cenários econômicos de baixo carbono. Oportunidades econômicas da mudança do clima. 4 Transição energética justa. 5 Prevenção de riscos e desastres. 6 Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio e Emenda de Kigali. 7 Comércio internacional e o meio ambiente.

BRASIL. Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2009.

BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima: volume 1 - estratégia geral. Brasília: MMA, 2016.

BRASIL. Senado Federal. Convenção - Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima. Revista de Informação Legislativa, Brasília, DF, v. 42, n. 166, 2018.

BARBOSA, R. P. Avaliação de risco e impacto ambiental. São Paulo: Érica, 2014.

INSTITUTO E+ TRANSIÇÃO ENERGÉTICA. Manual de termos e conceitos: transição energética. Rio de Janeiro: E+, 2021. BORSATTO, A. L.; BAGGIO, D. K.; BRUM, A. L. Conceitos e definições do ESG (Environmental, Social and Corporate Governance) no contexto evolutivo da sustentabilidade. Desenvolvimento em Questão , S.l., v. 21, n. 59, e13493, 2023. DOI: 10.21527/2237-6453.2023.59.13493.

BRASIL. Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDC. Brasília, DF: Presidência da República, 2012.

IBAMA. Instrução Normativa nº 20, de 16 de dezembro de 2022. Estabelece as exigências e os procedimentos relacionados ao controle de importação de Hidroclorofluorcarbonos - HCFC e misturas contendo HCFC. Diário Oficial da União: Seção 1, Brasília, DF, ano 160, n. 238, p. 119-120, 19 dez. 2022. NUSDEO, A. M. de O. O uso de instrumentos econômicos nas normas de proteção ambiental. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo , São Paulo, v. 109, p. 359-378, 2014.

PAIVA, J. G. A. Comércio internacional e meio ambiente. Santa Cruz do Sul: Ed. UNIJUÍ, 2013.

LIMA, K. C.; SILVA, J. M. da. Comércio internacional e meio ambiente: análise da sustentabilidade e das relações comerciais entre Brasil e China. Revista da Faculdade de Direito da UERJ , Rio de Janeiro, v. 2, n. 41, p. 1-25, 2022. DOI: 10.12953/rfduerj.v41i2.53488.

QUALIDADE AMBIENTAL: 1 Prevenção, controle e monitoramento da poluição ambiental no ar, no solo e na água e respectivas resoluções Conama. 2 Gestão da qualidade ambiental do ar, do solo e da água e respectivas resoluções Conama. Resoluções Conama nº 5/1989 e nº 491/2018. 3 Passivos ambientais e áreas contaminadas. Resolução Conama nº 420/2009. 4 Segurança química. 4.1 Convenção de Basileia sobre o Controle do Movimento Transfronteiriço de Resíduos Perigosos e seu Depósito. Decreto nº 4.581/2003 e Resolução CONAMA nº 452/2012. 4.2 Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes. Decreto nº 5.472/2005. 4.3 Convenção de Minamata sobre Mercúrio. Decreto nº 9.470/2018. 4.4 Convenção de Roterdã sobre o Procedimento de Consentimento Prévio Informado. Decreto nº 5.360/2005. 5 Gestão das

substâncias químicas. 5.1 Avaliação de riscos e impactos ambientais. 5.2 Lei de Crimes Ambientais. Lei nº 9.605/1998. 6 Poluição causada por óleo (Lei nº 9.966/2000). 7 Pneumáticos. Resolução CONAMA nº 416/2009. 7.1 Pilhas e baterias. Resolução CONAMA nº 401/2008. 7.2 Óleos lubrificantes usados ou contaminados. Resoluções CONAMA nº 362/2005 e nº 450/2012. 7.3 Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos - Sinir. 7.4 Reutilização, tratamento e reciclagem de resíduos sólidos. Lei nº 14.260/2021.

BRASIL. Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente . Brasília, DF: Presidência da República, 1998.

BRASIL. Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000. Dispõe sobre a prevenção , o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional . Brasília, DF: Presidência da República, 2000.

BRASIL. Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021. Estabelece incentivos à indústria da reciclagem e cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e os Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle) . Diário Oficial da União: Seção 1, Brasília, DF, n. 230, p. 1, 9 dez. 2021.

BRASIL. Decreto nº 4.581, de 27 de janeiro de 2003. Promulga a Convenção da Basileia sobre o Controle do Movimento Transfronteiriço de Resíduos Perigosos e seu Depósito . Brasília, DF: Presidência da República, 2003. BRASIL. Decreto nº 5.360, de 31 de janeiro de 2005. Promulga a Convenção de Roterdã sobre o Procedimento de Consentimento Prévio Informado para Certos Agrotóxicos e Substâncias Químicas Perigosas no Comércio Internacional . Brasília, DF: Presidência da República, 2005.

BRASIL. Decreto nº 5.472, de 20 de junho de 2005. Promulga a Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes . Brasília, DF: Presidência da República, 2005.

BRASIL. Decreto nº 9.470, de 14 de agosto de 2018. Promulga a Convenção de Minamata sobre Mercúrio . Brasília, DF: Presidência da República, 2018. CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA). Resolução nº 5, de 15 de junho de 1989. Dispõe sobre o Programa Nacional de Controle da Poluição do Ar - PRONAR . Brasília, DF: CONAMA, 1989.

CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA). Resolução nº 491, de 19 de novembro de 2018. Estabelece padrões de qualidade do ar e diretrizes para sua implementação . Brasília, DF: CONAMA, 2018.

CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA). Resolução nº 420, de 28 de dezembro de 2009. Dispõe sobre critérios e valores orientadores da qualidade do solo e estabelece diretrizes para o gerenciamento de áreas contaminadas . Brasília, DF: CONAMA, 2009.

CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA). Resolução nº 416, de 30 de setembro de 2009. Dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição por pneus inservíveis . Brasília, DF: CONAMA, 2009.

CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA). Resolução nº 401, de 4 de novembro de 2008. Estabelece limites máximos de chumbo , cádmio e mercúrio e critérios para o gerenciamento ambientalmente adequado de pilhas e baterias . Brasília, DF: CONAMA, 2008.

CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA). Resolução nº 362, de 23 de junho de 2005. Define diretrizes para o recolhimento e a destinação de óleo lubrificante usado ou contaminado . Brasília, DF: CONAMA, 2005.

CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA). Resolução nº 452-A, de 16 de agosto de 2012. Estabelece procedimentos para importação e exportação de resíduos perigosos . Diário Oficial da União: Seção 1, Brasília, DF, n. 165, p. 119-120, 24 ago. 2012.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR 15515-1: Passivo ambiental em solo e água subterrânea - avaliação preliminar . Rio de Janeiro: ABNT, 2007.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR 17160: Armazenamento de produtos químicos - critérios de classificação e compatibilidade de armazenamento . Rio de Janeiro: ABNT, 2024. BARBOSA, R. P. Avaliação de risco e impacto ambiental . São Paulo: Érica, 2014.

BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Gestão de substâncias químicas: SAICM , documentos PNQS . Brasília: MMA, s.d.

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA). Portaria nº 219, de 29 de abril de 2020. Institui e normatiza o uso do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) e do Inventário Nacional de Resíduos Sólidos no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR) . Diário Oficial da União: Seção 1, Brasília, DF, n. 82, p. 55-56, 30 abr. 2020.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (MMA). Portaria nº 412, de 25 de junho de 2019. Implementa o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos - SINIR . Diário Oficial da União: Seção 1, Brasília, DF, n. 122, p. 77, 27 jun. 2019.

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