DOEAM 18/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 35

Em cumprimento a decisão judicial relativo ao processo nº 026747707.2025.8.04.1000, assinada pelo Juiz de Direito GONÇALO BRANDÃO DE SOUSA, O CMT - G DO CBMAM , no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas de 1989, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, inciso IV, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso IV, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007, resolve:

1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM INCIDÊNCIA DE 25 % (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre a remuneração (SOLDO E GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 2021, o seguinte servidor: KEISON ASSIS DA SILVA , 274.942-4 A, com efeitos financeiros a contar de 18/08/2025.

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

RESENHA DA PORTARIA Nº 746/DP, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 (PUBLICADA NO BG N ° 231, DE 16/12/2025) O CMT - G do CBMAM . RESOLVE: CONCEDER AJUDA DE CUSTO e AUXÍLIO MORADIA, a contar de 16/12/2025, ao BM nela especificado. Art.30, § 1º e 2ª Lei n. 3.725/12, e art. 4º do Decreto nº 21.968/01.

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Protocolo 254623

RESENHA DA PORTARIA Nº 757/DP, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 (PUBLICADA NO BG N ° 232, DE 17/12/2025) O CMT - G do CBMAM , RESOLVE: CONCEDER AJUDA DE CUSTO ao BM nela especificado. Art.30, § 1º e 2ª Lei n. 3.725/12.

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Protocolo 254624

O Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas - JUCEA, no uso das atribuições que lhe são conferida; CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 36.819 de 31 de março de 2016, que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011(Lei de Acesso à Informação); CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 46.558, de 04 de novembro de 2022 que estabelece a obrigatoriedade do uso da assinatura eletrônica, com certificação digital (e-CPF), no sistema de Administração Financeira Integrada - AFI, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual; CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2023, que institui o acesso ao Sistema AFI e a concessão de Assinatura Digital no âmbito do Poder Executivo Estadual; RESOLVE: I - DESIGNAR , o Servidor, LUIZ EDUARDO DA SILVA BRAGA FILHO que está ocupando o cargo DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO , matrícula nº 276.212-9 A, CPF nº 881.441.352-53, para responder como GESTOR ORÇAMENTÁRIO da UNIDADE GESTORA 0162021 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS , conforme a Instrução Normativa acima mencionada, a partir de 11 de dezembro de 2025; II - DESIGNAR , o Servidor, LUIZ EDUARDO DA SILVA BRAGA FILHO que está ocupando o cargo DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, matrícula nº 276.212-9 A, CPF nº 881.441.352-53, para responder como GESTOR FINANCEIRO da UNIDADE GESTORA 0162021 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS , conforme a Instrução Normativa acima mencionada, a partir de 11 de dezembro de 2025; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - JUCEA, em Manaus, 16 de Dezembro de 2025.

Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas

AMAZONAS - IPEM / AM , no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Delegada n.º 101 de 18 de maio de 2007, e CONSIDERANDO o que estabelece o art. 62, § 3º do Capítulo 4º da Lei n.º 1.762 de 14 de novembro de 1986,

I - APROVAR a Escala Anual de Férias dos funcionários do INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO AMAZONAS - IPEM/AM, para o Exercício de 2026 , conforme abaixo discriminados:

Protocolo 254564

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO