DOEAM 29/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PUBLICAÇÕES DIVERSAS| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025

expedido pelo CEE/AM, no Diário Oficial do Estado do Amazonas, conforme Art. 44 da Resolução n.º 66/2022-CEE/AM.

Aprovar a Matriz Curricular do Ensino Fundamental Anos Iniciais do Colégio Dom Bosco Leste , localizado na Av. Cosme Ferreira, n° 5211, Bairro Zumbi dos Palmares I, Manaus/AM, a contar do ano letivo de 2026. Determinar que, após o recebimento da Resenha deste ato, o responsável legal da instituição de ensino, no prazo de 10 (dez) dias úteis, publique o extrato do ato legal expedido pelo CEE/AM, no Diário Oficial do Estado do Amazonas, conforme Art. 44 da Resolução n.º 66/2022-CEE/AM.

COMISSÃO DE AEROPORTOS DA REGIÃO AMAZÔNICA - COMARA ,

torna público que recebeu do ipaam, a licença de instalação n ° .007 / 20 - 01 , que autoriza a recuperação e melhoria da infraestrutura da pista de pouso/ decolagem, pista de taxiamento, pátio de aeronaves, terminal de passageiros e cerca operacional do aeroporto de coari-am, localizada na estrada coari - mamiá, km 07, n°100, município de coari-am, para aeroportos, com validade de 02 anos.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO DA SEMINF , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o Relatório Final do Departamento Jurídico - DJCML/PM, fls. 1.700 e 1.701, do Processo Administrativo nº 2024.20000.20053.0.000477, no procedimento referente à Concorrência nº 011/2025-CML/PM; e

CONSIDERANDO a perfeita regularidade do processo, com atendimentos aos princípios legais e normas procedimentais pertinentes, resultando na obtenção de proposta exequível e satisfatória ao interesse público; e CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente ao referido Processo Licitatório, e a desnecessidade de qualquer apuração ou diligência complementar;

I - HOMOLOGAR o processo licitatório no tocante a Concorrência nº 011/2025-CML/PM, com deliberação final do Departamento Jurídico da Comissão Municipal de Licitação - Assessoria Jurídica - DJCML/PM em seu Relatório Final de 17.10.2025 e Despacho da Presidente da Subcomissão de Infraestrutura da CML;

II - ADJUDICAR o objeto da Concorrência nº 011 / 2025 - CML / PM , decorrente do Contrato de Repasse nº 950834 / 2023 / MCIDADES / CAIXA , ID DE CONTRATAÇÃO PNCP nº 04312666000136 - 1 - 000010 / 2025 , para Contratação de Empresa Especializada em Obras e Serviços de Engenharia para Executar as Obras de Contenção de Encostas - Local: Diversos Locais da Cidade de Manaus/AM - Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), tendo como vencedora a empresa CONSTRUTORA ETAM LTDA. , CNPJ nº 22.768.840 / 0001 - 31 , pelo valor de R$ 64.408.484,45 (sessenta e quatro milhões, quatrocentos e oito mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos).

III - Publica - se no Diário Oficial do Município de Manaus, Diário Oficial do Estado do Amazonas e Diário Oficial da União;

IV - Encaminha - se o processo ao Departamento de Administração e Finanças - DAF, para as demais providências.

Manaus, 22 de dezembro de 2025.

Subsecretário de Gestão e Planejamento

Rua Professor Geraldo Teixeira, 399 - Parque 10 de Novembro - Manaus - CEP 69.055-260. Objeto : Contratação de Empresa de Engenharia p/ Serviço de Construção de Escola de 06 Salas - com Quadra - em Santo Antônio do Içá - ID 1086812 - Pataquira. Valor : Por força deste contrato, a Prefeitura compromete-se a pagar a quantia no valor Global estimativo de R$ 1.099.807,46. O prazo de execução dos serviços ora contratados é conforme o cronograma físico financeiro aprovado em projeto que fez parte do referido processo licitatório, contados a partir da assinatura deste instrumento; A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato celebrado entre as partes, nos termos da Lei 14.133/2021, bem como a executar o objeto nos termos e prazos estipulados. Gabinete de Santo Antônio do Içá, 23 de dezembro de 2025.

WALDER RIBEIRO DA COSTA Prefeito

ORDEM DE SERVIÇO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 90016/2025

O Prefeito De Santo Antônio Do Içá, no uso de suas atribuições legais, e considerando, que em face da existência de recursos financeiros, autoriza a empresa RM Construserv Ltda, devidamente, CNPJ 40.730.195/0001-40 com endereço na Rua Estrada do Pantanal, Pataquira, s/n°, Cep: 69.380-00, Santo Antônio do Içá/AM, a executar os serviços a seguir discriminados, com base nas seguintes normas: I - A empresa RM Construserv Ltda, devidamente CNPJ 40.730.195/0001-40 com endereço na Rua Estrada do Pantanal, Pataquira, s/n°, Cep: 69.380-00, Santo Antônio do Içá, executará sob regime de empreitada global as obras e serviços de engenharia p/a “Contratação de Empresa de Engenharia p/Construção de um de Estádio de Futebol em Santo Antônio do Içá - 1ª Etapa - Convênio 976242/2025”, objeto de Concorrência Eletrônica 90016/2025 e Termo de Contrato 039/2025 no valor de R$ 1.805.000,00; II - A fiscalização dos serviços caberá ao Município, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura setor de Engenharia e à empresa contratada aceitar as decisões, métodos e processo de inspeção, bem como obedecer às exigências e especificações técnicas definidas no projeto básico e projeto executivo; III- O prazo de execução dos serviços ora contratados é de 08 meses, contados a partir da assinatura deste instrumento conforme cronograma físico financeiro aprovado em projeto que fez parte do referido processo licitatório, contados a partir da assinatura deste instrumento; IV - A Prefeitura de Santo Antônio do Içá não assume nenhum encargo sobre danos e obrigações sociais a terceiros, em virtude da execução dos serviços ora contratados; V- Os materiais necessários à execução dos serviços serão de inteira responsabilidade da empresa ora contratada até a sua completa realização; VI- O valor da obra e serviços será pago através de medições, mediante atestado de que os serviços foram efetivamente executados e aceitos pela Prefeitura de Santo Antônio do Içá através de sua fiscalização; VII- O descumprimento total ou parcial de qualquer das obrigações ora estabelecidas sujeitarão à contratada às sanções previstas na Lei 14.133/21, garantida prévia e ampla defesa em processo administrativo; VIII- A presente Ordem de Serviço poderá ser rescindida: a) Pela contratante nas hipóteses previstas na Lei 14.133/21; b) De comum acordo entre as partes; c) Judicialmente, nos termos da legislação vigente. IX- Nos termos da Lei 14.133/21, a contratante providenciará a publicação da presente Ordem de Serviço, mediante a fixação da mesma no quadro dos atos oficiais do Executivo Municipal; X- Fica eleito o foro de Santo Antônio Do Içá - AM, p/dirimir dúvidas suscitadas em decorrência desta Ordem de Serviço, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado de seja, Santo Antônio Do Içá, 17 de dezembro de 2025.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE IÇÁ CNPJ 04.532.057/0001-92 - Contratante

CNPJ 40.730.195/0001-40 - Contratado

SEMINF

Contratante : Prefeitura Municipal De Santo Antônio Do Içá - CNPJ 04.532.057/0001-92. Contratado : H. M. De Oliveira Comércio De Materias e Serviços De Construções Ltda, CNPJ 13.452.287/0001-32, com sede na

CIEC - CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CIDADANIA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS-EJA Concluinte do Ensino Médio - 2ª Via do Certificado com alteração do nome: De Marilene Nascimento de Almeida PARA Marilene Nascimento de Almeida Tavares, conforme Certidão de Casamento.

Protocolo 255267

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO