DOEAM 30/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 30 de dezembro de 2025 21

quarenta e quatro centavos), visando atender as necessidades do CETI Professor Aristélio Sabino de Oliveira no município de Benjamin Constant/ AM, tendo como interessada a COMPANHIA DE SANEAMENTO DO AMAZONAS - COSAMA , CNPJ nº 04.406.195 / 0001 - 25 , e apurar possíveis danos causados à Administração Pública, assegurando aos interessados o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, nos termos do art. 5º, LV da Constituição Federal;

II.DESIGNAR os servidores Davi da Silva Macedo, matrícula nº 223.412- 2A, Anabel Georgia Teixeira Muller, matrícula nº 223.358-4A e Rosiel Sotero Lima Marques, matrícula nº 153.696-6E, sob a presidência do primeiro para a condução do feito;

III. INSTRUIR os servidores para, quando houver necessidade de conhecimento técnico-jurídico, encaminhar os autos ao setor correspondente para manifestação, em até 5 (cinco) dias antes da emissão do relatório final, e que se adotem todas as medidas legais necessárias para resolução do feito, observados os princípios e normas que regem o processo administrativo;

IV. DETERMINAR o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação de relatório conclusivo;

V. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 29 de dezembro de 2025.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 255392

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101 . 052624 / 2025 - 02 / SEDUC / SIGED e do Laudo Médico nº 326234/2025,

I. READAPTAR Definitivamente , nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) GILCASSIA DE FIGUEIREDO GOMES , cargo PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula 253560-2A, lotada na Escola Estadual FRANCELINA DANTAS/ Manaus, turno matutino, na função de AUX. DE BIBLIOTECA, a contar de 10/12/2025;

II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.

Manaus, 29 de dezembro de 2025.

ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 255395

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.052315 / 2025 - 32 / SEDUC / SIGED e do Laudo nº 323866/2025,

I. READAPTAR Definitivamente , nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) ALDA DE SOUSA ARAUJO , cargo PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula nº 234345-2A, lotada na Escola Estadual Princesa Isabel/Manaus, no turno matutino, na função de AUXILIAR DE BIBLIOTECA, a contar de 12/11/2025;

II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.

Manaus, 29 de dezembro de 2025.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

na Escola Estadual Jose Elno Ferreira/Guajará, no turno matutino, na função de AUXILIAR DE BIBLIOTECA, a contar de 19/11/2025 a 18/03/2026;

II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.

Manaus, 29 de dezembro de 2025.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2025, aprovado na Lei Orçamentária nº 7.280, de 30 de dezembro de 2024, e em seus créditos adicionais.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 7.006 de 18 de julho de 2024.

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto, CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 128/2025-GEOR/SEDUC/SIGED,

I - ALTERAR o Detalhamento da Despesa para o exercício 2025, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;

II - ANEXO I : com uma movimentação no valor de R$5.828.469 , 71 (CINCO MILHÕES , OITOCENTOS E VINTE E OITO MIL , QUATROCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS );

III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de dezembro de 2025.

Manaus, 30 de dezembro de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

CONSIDERANDO o determinado no art. 35, Inciso V, Alínea g da Lei nº 13.019/2014, referente às parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil;

CONSIDERANDO o determinado na Lei nº 8.666/93, de 21/06/93 e no Decreto nº 37.334, de 17/10/2016, referentes aos procedimentos de acompanhamento a execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC;

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.051355 / 2025 - 67 / SEDUC / SIGED e do Laudo nº 324601/2025,

I. READAPTAR Temporariamente , nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) FRANCISCA NESMEN ALMEIDA SILVA , cargo PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula nº 164069-0C, lotada

I. DESIGNAR , como GESTORA DA PARCERIA , a servidora NIRLEY RAMOS DE OLIVEIRA , CPF nº 567.043.482-04, matrícula nº 182.331-0A, lotada no Gabinete de Gestão Educacional, para fiscalizar e acompanhar o TERMO DE FOMENTO Nº 04 / 2021 , firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR e o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO , PESQUISA E CULTURA DO ESTADO DO AMAZONAS - IDEPECAM , cujo objeto é o repasse de recursos financeiros para atender o “ PROJETO QUALIFICA

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO