DOEAM 30/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

38 Manaus, terça-feira, 30 de dezembro de 2025

CONSIDERANDO o relatório da Membra, Ione Maria Caetano Mendes, que concluiu votando pelo ABSOLVIÇÃO da servidora PAULA FRANCINETTE SÁ MOTA , Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 110.694-5C; CONSIDERANDO , enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.

KAMILLA OTÁWIA DE ARAÚJO QUEIROZ Membra Suplente - CRDM/SEDUC

Membra Suplente - CRDM/SEDUC

I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;

II - SUGERIR a ABSOLVIÇÃO da servidora PAULA FRANCINETTE SÁ MOTA , Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 110.694-5C, considerando a boa-fé da servidora, devidamente demonstrada pela comprovação do término de seu contrato temporário de Pedagoga, cessando a irregularidade funcional;

III - RECOMENDAR a devolução ao erário público dos valores recebidos indevidamente, uma vez que não restou comprovada, nos autos, a efetiva contraprestação laboral, por todo o período de acúmulo, com o consequente arquivamento do processo;

IV - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, para julgamento na forma da Lei.

SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO - CRDM , em Manaus, 22 de dezembro de 2025.

DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA Presidente-CRDM, em exercício

DARCI DIAS DE OLIVEIRA Membra - CRDM/SEDUC

Membra - CRDM/SEDUC

KAMILLA OTÁWIA DE ARAÚJO QUEIROZ Membra Suplente - CRDM/SEDUC

Membra Suplente - CRDM/SEDUC Secretária Ad Hoc - CRDM/SEDUC

A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO - CRDM , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de maio de 1996.

CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 111 / 2024 / CRDM / SEDUC , Processo nº 01.01.028101.036267/2024-54/SEDUC, que apura denúncia formulada em desfavor do servidor HEBERTON MOTA ATAYDE ;

CONSIDERANDO o relatório da Membra Suplente, Kamilla Otáwia de Araújo Queiroz, que concluiu votando pela ABSOLVIÇÃO do servidor HEBERTON MOTA ATAYDE , Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 025.771-0A/B; CONSIDERANDO , enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.

I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;

II - SUGERIR a ABSOLVIÇÃO do servidor HEBERTON MOTA ATAYDE , Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 025.771-0A/B, considerando a boa-fé do servidor, devidamente demonstrada pela comprovação do desligamento do seu vínculo contratual de Auxiliar Administrativo, cessando a irregularidade funcional;

III - RECOMENDAR a devolução ao erário público dos valores recebidos indevidamente, uma vez que não restou comprovada, nos autos, a efetiva contraprestação laboral, com o consequente arquivamento do processo;

IV - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, para julgamento na forma da Lei.

SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO - CRDM , em Manaus, 23 de dezembro de 2025.

Presidente-CRDM, em exercício

Membra - CRDM/SEDUC

IONE MARIA CAETANO MENDES Membra - CRDM/SEDUC

DATA DA ASSINATURA: 30.12.2025. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa INNYX TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais doze (12) meses , contado de 30.12.2025 até 30.12.2026 , para dar continuidade aos serviços e fornecimento de 100 (cem) Laboratórios Móveis com PLATAFORMA EAD, sob demanda, para o Programa Educacional de Ciências, contemplando equipamentos, materiais, recursos audiovisuais, kits didáticos e ferramentas tecnológicas, incluindo: implantação, treinamento, suporte técnico e manutenção para o ensino de Ciências Naturais (Ensino Fundamental II), Química, Física e Biologia (Ensino Médio), da Capital e Interior da Rede Estadual da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar do Estado do Amazonas - SEDUC, em atendimento ao Memo. n°. 137/2025-NGCC, Projeto Básico e Parecer n°. 6.906/2025-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 23.880.000 , 00 (vinte e três milhões, oitocentos e oitenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.362.3283.2739.0001 ; Natureza de Despesa: 33903965. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.040574/2025-10.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Protocolo 255506

° TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO N . 49/2022 DATA DA ASSINATURA: 30.12.2025. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa COMERCIAL DE ESTIVAS REGO LTDA. OBJETO: Pelo presente e na melhor forma de direito, fica Rescindido o Termo de Contrato n°. 49/2022 celebrado entre esta Secretaria e, do outro lado, a empresa COMERCIAL DE ESTIVAS REGO LTDA que tem como objeto a locação do imóvel para acomodar as atividades administrativas do anexo II da Esc. Est. Elias Nóvoa Alvarez, atendendo aos alunos do Ensino Fundamental, localizada no município de Iranduba/AM, sendo o imóvel localizado na Estrada Manoel Urbano, km 6,5, Loteamento Parque dos Barões, nº 03, Município de Iranduba/AM, tendo em vista o que consta nos autos do processo administrativo n°. 01.01.028101.034741 / 2025 - 94 , em atendimento ao Memo. n°. 315/2025-CREIDB/DEINFRA, Parecer Técnico-DEINFRA, Parecer n°. 4.680/2025-ASSJUR e especificação da nota de empenho, partes integrantes do ajuste. DA DESVINCULAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos orçamentários do oriundo do referido Termo encontram-se devidamente cancelados, tendo sido emitida em 29.12.2025 a Nota de Empenho de Cancelamento n°. 0011647 no valor de R$ 11.200 , 00 (onze mil e duzentos reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.034741/2025-94.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Protocolo 255508

TERMO DE CONTRATO N ° 156/2025 DATA DA ASSINATURA: 30.12.2025. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa C B BOTELHO LTDA. OBJETO: O Contrato tem por objeto: Prestação de serviços de adequação de salas de aulas e espaços educativos e administrativos pertencentes à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, através de maior desconto sobre a tabela SINAPI, em atendimento ao Memo. n°. 90/2025-DEINFRA, Termo de Referência, Parecer n°. 6.730/2025-ASSJUR e especificações da nota de empenho, partes integrantes do ajuste. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Pregão Presencial n°. 22/2023-CML/PM, Publicado no Diário Oficial do Município de Manaus no dia 05 de dezembro de 2024, Ata de Registro de Preços nº 001 / 2024 - DC / SEMED . VALOR GLOBAL: R$ 1.226.750 , 00 (um milhão, duzentos e vinte e seis mil, setecentos e cinquenta reais). PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato será de doze (12) meses , a contar da data da assinatura do presente termo e poderá chegar ao seu termo final com a entrega de todo o seu objeto e a consequente liquidação da despesa. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programas de Trabalho: 12.361.3283.2550.0011 ; Natureza de Despesa: 33903916 ; Fonte de Recurso: 1.540.146.0.0000.0000 , tendo sido emitidas em 29.12.2025 a Nota de Empenho nº. 0011652 no valor de R$ 10.000 , 00 (dez

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO