DOEAM 30/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 30 de dezembro de 2025 43

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE - Gabinete da SEMA, em Manaus, 30 de dezembro de 2025

Secretário de Estado do Meio Ambiente

Protocolo 255393

CONSIDERANDO as disposições contidas no Art. 9º, § 2º da Lei Nº 2.423/96, c/c o Art. 37, I, II e suas alíneas e III, da Instrução Normativa Nº 008/2004, c/c Art. 42, § 2º e Art. 43 da Resolução Nº 12.2012-TCE/AM;

CONSIDERANDO o Ofício Nº 34/2025-GCG/CGE, constante no Processo Nº 01.01.018101.000002/2025-45;

I - NOTIFICAR o(a) senhor(a) RAIMUNDO FRANCALINO PEREIRA , no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data de publicação deste para comparecer munido dos documentos necessários comprobatórios à Prestação de Contas do PROCESSOS DE CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO Nº 014.001704.2009 e ficando entendido que o não comparecimento do interessado, no prazo estabelecido importará em sanções e penalidades previstas na legislação pertinente.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 30 de dezembro de 2025.

DANIEL PINTO BORGES Secretário de Estado de Produção Rural

18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL

18101 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL

Protocolo 255427

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 485/2025-PRESI/COSAMA de 23/12/2025 e o PT apresentados pela COMPANHIA DE SANEAMENTO DO AMAZONAS - COSAMA, no processo nº 01.05.043501.010254/2025-69, de 23/12/2025; Resolve: I - CONCEDER Destaque Nº 027 de Crédito Orçamentário valor R$ 8.230,00 (oito mil e duzentos e trinta reais), em favor da COSAMA. II - OBJETO: Complemento orçamentário para cobrir despesas com complemento de INSS da Folha de Pagamento. PT:17.122.0001.2003.0001; ND: 319013; Fonte: 1.500.100.0.0000.0000; Valor: 8.230,00. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em Manaus, 29 de dezembro de 2025.

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo (Prorrogação de Ofício) ao Termo de Fomento Nº 18/2025 -SEPROR.

PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e Associação dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Município de Benjamin Constant.

OBJETO: Prorrogação de Ofício com acréscimo de 42 (quarenta e dois) dias.

VIGÊNCIA DO ADITIVO: 20/10/2026 até 01/12/2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.01.018101.002747/2025-49 SIGED/ SEPROR.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, em exercício

Protocolo 255387

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 30 de dezembro de 2025.

Secretário de Estado de Produção Rural

ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2025, aprovado na Lei Orçamentária nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024 e em seus créditos adicionais.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 7.006 de 18 de julho de 2024.

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,

I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2025, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;

II - Anexo I : com uma movimentação no valor de R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) ;

III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de dezembro de 2025.

GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 30 de dezembro de 2025.

DANIEL PINTO BORGES Secretário de Estado de Produção Rural

Torna Público, para conhecimento dos interessados, o seguinte: Aviso de Licitação

Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas - e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br” .

1.1) PE n ° 857/2025-CSC: Aquisição de Gêneros de Nutrição, para Formação de Ata de Registro de Preços, para atender as necessidades da Central de Medicamentos da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas - CEMA e demais Unidades do Poder Executivo Estadual. - Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima relacionadas: dia 16 de janeiro de 2026 às 09:15 horas. Início da sessão: dia 16 de janeiro de 2026 às 09:30 horas.

• Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os horários de tempo constantes no edital

2.1) PE n ° 858/2025-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada para Prestar apoio na Implantação e manutenção do programa UEA Cárdio Protegida, contemplando: Curso de suporte básico de vida para garantir a correta utilização do DEA, na implantação visual no local de instalação, com descrição do correto manuseio, manutenção preventiva e corretiva, de forma a assegurar a operacionalidade do DEA - Universidade do Estado do Amazonas - UEA.

2.2) PE n ° 859/2025-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada em Serviço de Locação de Veículos Tipo Hatch, Sedan Médio, Sedan Executivo, Pick-up e Van, sem motorista e sem combustível e com quilometragem livre, incluindo versão Híbrido e a Gás Natural Veicular GNV, para Formação de Ata de Registro de Preços, para atender as necessidades da Administração Direta e Indireta do Estado do Amazonas.

2.3) PE n ° 860/2025-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada na Prestação de Serviços de Hospedagem, para Formação de Ata de Registro

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO