DOEAM 12/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025 13

equipamentos e materiais permanentes necessários à estruturação para atendimentos de serviços de saúde prestados a comunidades ribeirinhas do Município de Itacoatiara, de acordo com Plano de Trabalho que passa a integrar este instrumento; VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais) ; VIGÊNCIA: Vigorará pelo período de 6 (seis) meses , a partir da data de sua assinatura; Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101 - SES-AM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2792.0011; Natureza da Despesa: 44504201; Fonte: 1.500.1210.0000.0000; Nota de Empenho nº 0007450 emitida em 03/12/2025, no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais); FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017101.029857 / 2025 - 95 - SES / AM.

Manaus, 12 de dezembro de 2025.

Secretário Executivo

Justificamos a celebração do Termo de Fomento nº 037 / 2025 - SES / AM com a Organização da Sociedade Civil VISOCLIN INSTITUTO , através de dispensa de formalização de Chamamento Público tendo em vista a Emenda Parlamentar Individual nº 009/2025 ; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017101.042748 / 2025 - 63 - SES / AM.

Os casos omissos serão devidamente analisados pelo Departamento de Administração e Finanças - DAFI/SEAD, por meio dos Gestores de Contrato, e submetidos à apreciação da Secretária de Estado de Administração e Gestão ou a quem ela delegar.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 11 de dezembro de 2025.

Manaus, 12 de dezembro de 2025.

Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício

Protocolo 253970

Secretário Executivo

Protocolo 254081

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Decreto de 21 de março de 2024, e; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 01.01.017101.007909/2025-72-SES/AM.

RESOLVE: I - DESIGNAR a servidora Maria do Perpetuo Socorro Borges Carriço Ferreira como GESTORA responsável pelo controle e fiscalização da execução do TERMO DE FOMENTO Nº 037 / 2025 - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES - AM e a VISOCLIN INSTITUTO , que tem por objeto a conjugação financeira visando a aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes com a finalidade de estruturar os serviços de assistência à saúde oferecidos pelo Instituto. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , ANOTE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO.

Manaus, 12 de dezembro de 2025.

Secretário Executivo

Protocolo 254083

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em exercício, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o que determina a Lei nº 14.133/21, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos Contratos nº 013/2025 e nº 014/2025-SEAD, celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD.

DATA DA ASSINATURA: 12.12.2025. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, o MUNICÍPIO DE AUTAZES , através da Prefeitura Municipal. OBJETO: O presente Convênio tem por objeto: Repasse de recursos para a Aquisição de Fardamento Escolar para os alunos da Rede de Ensino Pública Municipal, afim de garantir a padronização entre os estudantes, no município de Autazes/AM, oriundo da Emenda Parlamentar n ° 014 / 2025 de autoria do Deputado Abdala Habib Fraxe Júnior , em atendimento ao Ofício n° 112/2025 expedido pela Prefeitura Municipal de Autazes, conforme PT n° 006167-SISCONV/SEFAZ, Plano de Trabalho, Parecer Técnico n° 01/2025-GAAGE/DEGESC, Parecer n° 5.734/2025-ASSJUR e especificações da Nota de Empenho, partes integrantes do ajuste. PRAZO: Este Convênio terá o prazo de vigência de doze (12) meses , contados de 12.12.2025 até 12.12.2026 , podendo ser prorrogado por mútuo acordo dos convenentes mediante Termo Aditivo, devidamente justificado e aceito pela Administração. VALOR GLOBAL: R$ 1.019.388 , 00 (um milhão, dezenove mil e trezentos e oitenta e oito reais). CONCEDENTE: R$ 1.000.000 , 00 (um milhão de reais). CONVENENTE: R$ 19.388 , 00 (dezenove mil e trezentos e oitenta e oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.361.3310.2793.0011 ; Natureza da Despesa: 33404107 ; Fonte de Recurso: 1.500.1210.0000.0000 , tendo sido emitida pela CONCEDENTE , em 28.11.2025 a Nota de Empenho nº 0010908 no valor de R$ 1.000.000 , 00 (um milhão de reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.028101.043102/2025-10.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Protocolo 254084

I - DESIGNAR os servidores relacionados nesta Portaria para procederem FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do ajuste, a partir da data de assinatura do contrato, durante toda a vigência do mesmo e ainda dos ajustes vindouros, ou até ulterior deliberação;

II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização do ajuste, observando em especial a Lei n° 14.133/21, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, ordens de serviços e resoluções que regulem ou venham a regular a matéria no âmbito estadual, sem descurar das manifestações oriundas da Procuradoria Geral do Estado - PGE. III - O fiscal substituto será responsável pela fiscalização do Contrato nas ausências legais do fiscal titular

Data: 11.12.2025. Partes: Estado do Amazonas/FEC e Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural-AADC. CNPJ nº 13.659.617/0001-65. Objeto: Formalização do Contrato de Gestão “Reforma e ampliação dos Galpões das Escolas de Samba de Manaus”, no período de Dezembro de 2025 a Maio de 2026. Valor Global: R$ 3.152.939,18 (três milhões e cento e cinquenta e dois mil, novecentos e trinta e nove reais e dezoito centavos);

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO