DOEAM 12/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025 15

ESPÉCIE : Termo de Contrato nº 056/2025-FESP/AM; DATA DA ASSINATURA: 11.12.2025; PARTES CONTRATANTES : ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a empresa PROMEGA BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA; OBJETO: Aquisição de Insumos para processamento de vestígios de violência sexual, para atender às necessidades do Departamento de Polícia Técnico Científica do Amazonas, descritas na Meta 01, Aumentar em 30% o processamento de vestígios provenientes de crimes sexuais contra a mulher no Estado do Amazonas do Plano de Aplicação do FESP/ AM de 2025, conforme o Eixo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, em conformidade ao Termo de Adesão 11/2025; VALOR TOTAL: R$ 66.600,00 (sessenta e seis mil e seiscentos reais); VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, de 11.12.2025 A 11.12.2026; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22703; Programa de Trabalho: 06.122.3264.2120.0001; Fonte de Recurso: 1.713.2980.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903011; tendo sido emitida em 10.12.2025 a Nota de Empenho nº 2025NE0000201, no valore de 66.600,00 (sessenta e sei mil e seiscentos reais); FUNDAMENTO JURÍDICO: Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 47.133/2023. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública , Manaus, 11 de dezembro de 2025.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo de Segurança Pública

apuratório visando esclarecer as causas e definir as responsabilidades acerca do descumprimento contratual por parte da empresa CJ LOCADORA DE VEÍCULOS E COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, referente a não entrega de objeto do Contrato nº 076/2021-SSP, garantindo o direito ampla defesa e contraditório; II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para, sob a Presidência do primeiro e substituído pelo segundo nas ausências e impedimentos, comporem a sobredita Comissão.

III - A Comissão Especial, ora constituída, está autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos vinculados a esta Secretaria prestarem a colaboração necessária que lhes for requerida e adotar os demais procedimentos indispensáveis ao desenvolvimento dos trabalhos correlatos; IV - Os servidores nomeados para compor a Comissão exercerão suas atividades sem prejuízo de suas atribuições regulares, sendo considerada prestação de serviço relevante ao Estado do Amazonas, não ensejando quaisquer tipos de remuneração; V - ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias úteis, o qual poderá ser prorrogado, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado; VI - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública , em Manaus, 11 de dezembro de 2025.

ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas nº 040/2025-SSP; DATA DA ASSINATURA : 10/12/2025; PARTES: Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e a empresa AMAZONAS ENERGIA S.A; OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto pagamento de despesas, em caráter indenizatório, em favor da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A., relativo às Notas Fiscais Nº 97485653, Nº 98702819 e Nº 99859671 referentes à prestação dos serviços de fornecimento de energia elétrica nos meses de janeiro a março de 2025, visando atender a sede da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho nº 06.122.0001.2087.0001, Natureza da Despesa: 33909305, fonte: 1.501.1600.0000.0000, Nota de Empenho nº 2025NE0001823, Ordens Bancárias - 2025OB0256171, 2025OB0256169 e 2025OB0256167, no valor de R$ 89.697,58 (oitenta e nove mil seiscentos e noventa e sete reais e cinquenta e oito centavos); FUNDAMENTO JURÍDICO: Art. 149 da Lei nº 14.133/21. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública. Manaus, 10 de dezembro de 2025.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo de Segurança Pública

Secretário Executivo de Segurança Pública

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;

CONSIDERANDO o disposto no Processo 01.01.022101.041341/2022-06 (SSP/AM); RESOLVE:

I - INSTITUIR Comissão Especial para abertura de procedimento administrativo apuratório para esclarecer as causas e definir as responsabilidades acerca do pagamento da Nota Fiscal Eletrônica nº 28133 à empresa LOGIC PRO SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, referente ao Contrato nº 035/2021-SSP, garantindo o direito ampla defesa e contraditório;

II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para, sob a Presidência do primeiro e substituído pelo segundo nas ausências e impedimentos, comporem a sobredita Comissão.

ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas nº 041/2025-SSP; DATA DA ASSINATURA: 10/12/2025; PARTES: Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e a empresa AMAZONAS ENERGIA S.A; OBJETO : O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento de despesas por reconhecimento de dívida em favor da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A, relativo à Nota Fiscal Nº 96299720, referente à prestação dos serviços de fornecimento de energia elétrica no mês de dezembro de 2024, visando atender a sede da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO : Unidade Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho nº 06.122.0001.2087.0001, Natureza da Despesa: 33909223, fonte: 1.501.1600.0000.0000, Nota de Empenho nº 2025NE0001824, Ordens Bancárias 2025OB0260066 e 2025OB0260067, no valor de R$ 32.157,59 (trinta e dois mil cento e cinquenta e sete reais e cinquenta e nove centavos); FUNDAMENTO JURÍDICO: Art. 149 da Lei nº 14.133/21. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública. Manaus, 10 de dezembro de 2025.

III - A Comissão Especial, ora constituída, está autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos vinculados a esta Secretaria prestarem a colaboração necessária que lhes for requerida e adotar os demais procedimentos indispensáveis ao desenvolvimento dos trabalhos correlatos; IV - Os servidores nomeados para compor a Comissão exercerão suas atividades sem prejuízo de suas atribuições regulares, sendo considerada prestação de serviço relevante ao Estado do Amazonas, não ensejando quaisquer tipos de remuneração; V - ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias úteis, o qual poderá ser prorrogado, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado; VI - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 12 de dezembro de 2025.

Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública

Protocolo 254032

Secretário Executivo de Segurança Pública

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007; CONSIDERANDO o disposto no Processo 01.01.022101.017803/2024-36 (SSP/AM); RESOLVE: I - INSTITUIR Comissão Especial para abertura de procedimento administrativo

PORTARIA Nº 045 / 2025 - SECEX / SEAP , de 12 de DEZEMBRO de 2025. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais e na conformidade de competência que lhe confere a Lei nº 4.163/2015 c/c o art. 6º, do Decreto nº 49.947, de 31 de

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO