DOEAM 12/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

16 Manaus, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025

Protocolo 253946

julho de 2024, bem como a Instrução Normativa nº 001/2020 SEAP, de 02 de abril de 2020;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo SIGED 01.01.041101.003005/2025-52, que trata do Processo Sancionatório n° 005/2025 - CPPS/SEAP;

CONSIDERANDO o teor do Relatório Final da Comissão Permanente de Processo Sancionatório e o disposto no Parecer n° 541/2025/AESP/SEAP nos autos do processo nº 01.01.041101.003005/2025-52.

vigência do Convênio nº 016/2021-SEINFRA, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 27/12/2025, de acordo com o novo Plano de Trabalho. Processo Administrativo nº 01.01.025101.004514/2025-46-SEINFRA.

Manaus, 12 de dezembro de 2025.

Secretário de Estado de Infraestrutura

I - CONCORDAR INTEGRALMENTE com o Relatório Final da Comissão Permanente de Processo Sancionatório e com o Parecer nº 541/2025/AESP/ SEAP, quanto à aplicação da penalidade de Multa de 10% sobre o valor mensal do contrato, em virtude de descumprimento contratual pela empresa Autentica Segurança Patrimonial EIRELI - CNPJ n.º 21.870.220/0001-46; II - PUBLICAR no Diário Oficial do Estado do Amazonas, nos termos do art. 84, VII, da Lei 2.794/2003;

III - ENCAMINHAR à empresa sancionada, por meio de ofício, a publicação do Diário Oficial do Estado.

Manaus/AM, 12 de dezembro de 2025.

Secretário Executivo de Administração Penitenciária

Protocolo 253965

A Secretária de Estado das Cidades e Territórios, no uso de suas atribuições legais e conforme consta no Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, resolve: I - AUTORIZAR o pagamento de diárias e passagens, conforme especificado: Servidor e Cargo: 1 -Eduardo Bulcão da Silva Costa, Secretário Executivo Adjunto; 2 - Priscila Duarte Ozório, Secretária Executiva Adjunta; 3 -Jacqueline Silva Galvão, Assessor I/AD-1. Período: 06/01/2026 a 09/01/2026; Destino: Manaus-AM/Carauari-AM/Manaus-AM. Objetivo: Orientações, Identificação e caracterização de áreas passíveis de Regularização Fundiária em Carauari/AM. GABINETE DA SECRETÁRIA DAS CIDADES E TERRITÓRIOS , em Manaus, 11 de dezembro de 2025.

Secretária de Estado das Cidades e Territórios

ESPÉCIE: Destaque de Crédito Orçamentário em favor da UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS-UGPE; VALOR: R$ 2.000.000,00; OBJETO: Saldo do Contrato Nº 036/2022-UGPE/CONSÓRCIO AMAZONPRO - Prestação de serviços de alocação de mão de obra para apoio técnico operacional à gestão do Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior PROSAMIN+; NOTA DE CRÉDITO Nº. 0269/2025; PROCESSO N°. 01.01.025704.000403/2025-71.

Secretário de Estado de Infraestrutura

ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Convênio nº 011/2022-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 12/12/2025. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, e a Prefeitura Municipal de Guajará/AM. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 011/2022-SEINFRA, por mais 108 (cento e oito) dias, a contar de 13/12/2025, em conformidade com as documentações constantes nos autos. Processo Administrativo nº 01.01.025101.004535/2025-61-SEINFRA.

Manaus, 12 de dezembro de 2025.

CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura

A Secretária de Estado das Cidades e Territórios, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I - CONCEDER aos funcionários abaixo relacionados, do Quadro de Pessoal desta Secretaria, período de férias regulamentares, conforme os respectivos meses, de acordo com o art. 62 e 78, da Lei 1762, de 14.11.86.

GABINETE DA SECRETÁRIA DAS CIDADES E TERRITÓRIOS , em Manaus, 12 de dezembro de 2025.

Secretária de Estado das Cidades e Territórios

Protocolo 254020

ESPÉCIE: Décimo Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 039/2022-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 12/12/2025. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e a empresa MARCO AURÉLIO DE MELLO FERREIRA - EPP. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 039/2022-SEINFRA, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 14/01/2026, e execução por igual período, contados de 13/12/2025, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.025101.004438/2025-79-SEINFRA.

Manaus, 12 de dezembro de 2025.

CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura

ESPÉCIE: Décimo Termo Aditivo ao Convênio nº 016/2021-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 12/12/2025. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, e a Prefeitura Municipal de Urucurituba/AM. OBJETO: Prorrogar o prazo de

Espécie: Termo de Convênio nº 02/2025. Processo n. °: 01.01.030101.007850/2025-80. Data: 05/12/2025. Partes : Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMMAS. Objeto: O presente TERMO DE CONVÊNIO tem por objeto o repasse dos recursos previstos na Emenda Parlamentar Estadual n. 73/2025, de autoria do Deputado Estadual Comandante Dan, no montante de R$ 299.999,96 (duzentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos), destinados à execução de ações voltadas à melhoria estrutural do Parque Municipal do Mindu, espaço utilizado para atividades socioambientais, culturais e educativas voltadas à promoção de práticas sustentáveis na área protegida. Prazo de Vigência: O presente Termo terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação. Valor: O valor global do presente TERMO DE CONVÊNIO é de R$ 299.999,96 (duzentos e noventa

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO