DOMCE 06/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3877

acima mencionada estará a serviço deste Município, na cidade de Fortaleza – Ceará.

EMENTA: ATUALIZA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS, ESTADO DO CEARÁ.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 09 de dezembro de 2025.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 8B1784BB

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO TERMO DE TRANSMISSÃO DE CARGO

O PREFEITO MUNICIPAL DE TARRAFAS, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Municipio, e;

CONSIDERANDO o decreto presidencial n° 12.797 que atualiza o salário mínimo nacional para 2026.

DECRETA

Art. 1º - A partir de 1º de janeiro de 2026, o valor do salário mínimo será de R$ 1.621,00 (mil seiscentos e vinte e um reais).

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se quaisquer disposições em contrário.

Leia-se, publique-se e cumpra-se.

Tabuleiro do Norte – CE, em 02 de janeiro de 2026.

A Prefeita Municipal de Tabuleiro do Norte, RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS , por Licença Maternidade, transmite a Chefia do Poder Executivo Municipal ao Vice-Prefeito do Município, ANTÉRIO FERNANDES MOREIRA , que assume o compromisso de manter, defender e cumprir as Constituições Federal, Estadual e Municipal, as leis infraconstitucionais e de promover o bem geral do povo do Município de Tabuleiro do Norte - CE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 02 de janeiro de 2026.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal

ANTÉRIO FERNANDES MOREIRA Vice-Prefeito Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: CF1C1D1F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.12.10.1

Aviso de Homologação. Pregão Eletrônico nº 2025.12.10.1. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de aração mecânica de solos localizadas na zona rural do Município de Tarrafas/CE, conforme anexos, partes integrantes deste edital, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante Vencedor: P B DE SOUSA NETO inscrito no CNPJ nº 50.777.407/0001-06 classificados no item 1 totalizando o valor de R$ 122.010,00 (cento e vinte e dois mil dez reais), de conformidade com a Ata da Sessão e o Mapa de Preços acostado aos autos. Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 –

Cledson Freires de oliveira - Ordenador(a) de Despesas da Sec. de Agric., Pecuária e Rec. Hidricos.

Data da Homologação: 05 de janeiro de 2025.

Publicado por: Augusto Fernandes Vieira Código Identificador: 08864ADE

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DECRETO N° 001/2026

ERONILDES FRANCISCO DOS SANTOS Prefeito Municipal

Publicado por: Amanda Vitória de Sousa Cândido Código Identificador: 404F8CA5

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 2026.01.05.001, DE 05 DE JANEIRO DE 2026.

O EXMO. PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UMARI, ESTADO DO CEARÁ, O SR. ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA , NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E;

CONSIDERANDO o Decreto Executivo Federal Nº 12.797, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025, que dispõe sobre o salário mínimo nacional a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 377/2022, que autoriza, em seu art. 2º, o Chefe do Executivo a reajustar o salário mínimo no âmbito municipal por meio de Decreto, sempre que houver reajuste pelo Governo Federal.

D E C R E T A

Art. 1º. Fica reajustado para R$ 1.621,00 (um mil seiscentos e vinte e um reais), o valor do salário mínimo para o exercício financeiro de 2026, no âmbito do Poder Executivo do Município de Umari, Estado do Ceará.

Parágrafo Único. Em decorrência do disposto no caput deste artigo, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 54,04 (cinquenta e quatro reais e quatro centavos), e o valor horário a R$ 7,37 (sete reais e trinta e sete centavos).

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2026.

Paço da Prefeitura Municipal de Umari/CE, aos 05 de janeiro de 2026.

ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA Prefeito Municipal de Umari

Publicado por: Jimmy Kendal Barros Monteiro Código Identificador: 630CF7BB

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 2026.01.05.002, DE 05 DE JANEIRO DE 2026.

DECRETO Nº 001/2026, DE 05 DE JANEIRO DE 2026.

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