DOMCE 06/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 06 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3877
“ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS, E AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS – ACE, DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O EXMO. PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UMARI, ESTADO DO CEARÁ, O SR. ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA , NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, que institui o piso salarial nacional dos Agentes comunitários de saúde – ACS, e Agentes de Combate à Endemias – ACE;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 403, de 24 de fevereiro de 2023, que fixou o Piso Salarial no âmbito municipal, autorizando o Poder Executivo a proceder com a atualização automática do valor sempre que houver reajuste do salário mínimo nacional pelo Governo Federal;
CONSIDERANDO a fixação do salário mínimo nacional para o exercício de 2026 no valor de R$ 1.621,00 (um mil seiscentos e vinte e um reais).
D E C R E T A
Art. 1º. Fica atualizado o Piso Salarial dos Agentes comunitários de saúde – ACS, e Agentes de Combate à Endemias – ACE no Município de Umari, Ceará, para o valor de R$ 3.242,00 (três mil duzentos e quarenta e dois reais), correspondente a 02 (dois) salários mínimos nacionais.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2026.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, aos 05 de janeiro de 2026.
ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Jimmy Kendal Barros Monteiro Código Identificador: 8780AFC3
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 2026.01.02.001
O Prefeito do Município de Umari, Estado do Ceará, usando as atribuições que lhe são conferidas por lei;
RESOLVE:
Art. 1º . NOMEAR o (a) Sr. (a) FRANCISCO VINICIUS SOARES , inscrita no CPF N° 083.054.833-55 , para exercer as funções do Cargo em Comissão de SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE UMARI, ESTADO DO CEARÁ , com vencimentos e atribuições em consonância com as disposições previstas na Lei municipal nº 367 de 16 de setembro de 2021.
Art. 2°. O (A) Servidor (a) a que se refere o Artigo anterior será ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Constitucional de Umari-CE, em 02 de janeiro de 2026.
ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA
Prefeito Municipal de Umari
Publicado por: Jimmy Kendal Barros Monteiro Código Identificador: 065A6609
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação de Secretário da Secretaria de Saúde, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do Município;
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR , o Senhor IVO DE OLIVEIRA LEAL , portador do RG nº *099061, e CPF n.º *.082.013-, no cargo de Secretário de Saúde, Símbolo DAS-01, da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos em 02 de janeiro de 2026.
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 02 de janeiro de 2026.
FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: 1BB6160F
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 002, DE 05 DE JANEIRO DE 2026.
Dispõe sobre a exoneração de servidora da Procuradoria Geral do Município, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do Município;
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR a senhora ANA CAROLINE ROSENO DA SILVA portadora do RG nº *0991012* SSP-CE, CPF nº .309.473-*, do cargo de Gerente de Acompanhamento e Controle de Demandas e Procedimentos, símbolo DAS-11, da Procuradoria Geral do Município.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 05 de janeiro de 2026.
FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: 6A42799C
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 003, DE 05 DE JANEIRO DE 2026
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