Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 06/01/2026 · pág. 145

DOMCE 06/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3877

		R$ 7,16 por m² (UFIRM’1,6)	2. Pagamento da Taxa do Alvará de Regularização.
05	Autorização para canteiro de obras	R$ 93,59 (UFIRM 20,89)	Pagamento na entrada do processo.
07	Autorização para implementação de elementos ou equipamentos urbanos	(UFIRM 20,89)	Pagamento da taxa na entrada do processo.
08	Autorização para fechamento ou colocação de tapumes	R$ 93,59 (UFIRM 20,89)	Pagamento na entrada do processo.
09	Autorização para instalação destand de vendas	R$ 1.79 por m² (UFIRM 0,4)	1. Pagamento da Taxa de Expediente. 2. Pagamento da taxa referente a autorização, em cima do m².
10	Autorização de Microrreforma	0,89 por m² (UFIRM 0,2)	1. Pagamento da Taxa de Expediente. 2. Pagamento da taxa referente a autorização, em cima do m².
11	Alvará de muro de arrimo	R$ 3.58 por m² (UFIRM 0,8)	Pagamento na entrada do processo. Pagamento da Taxa de Expediente. Pagamento da taxa do alvará referente, em cima do m².
12	Alvar~~á A~~utorização para passarelas aéreas ou passagem subterrânea	R$ 3.58 por m² (UFIRM 0,8)	1. Pagamento da Taxa de Expediente. 2.Pagamento da taxa do alvará referente, em cima do m².
13	Alvará para torre de transmissão (antena)	R$ 739,20 (UFIRM 165)	Pagamento na entrada do processo. Pagamento da Taxa de Expediente. Pagamento da taxa do alvará referente, em cima do contrato.
		R$ 179 or m²	Pagamento no final doprocesso.
14	Modificação de projeto com acréscimo	. p (UFIRM 04)	1. Pagamento da Taxa de Expediente.
		,	2. Taxa calculada sobre a área de intervenção eou acréscimo.
			Pagamento na entrada doprocesso.
15	Modificação de projeto sem acréscimo	0,89 por m² (UFIRM 0,2)	2. Além deste valor, deverá ser pago R$ 93,59, também na entrada doprocesso, como taxa de expediente e serviços.
			3.Taxa calculada sobre a área de intervenção.
	Certidão de Conclusão de Obra
16	Até 100 m²	R$ 1,86 por m² (UFIRM 0,41)	Pagamento no final do processo. 2. Além deste valor, deverá ser pago R$ 93,59, na entrada do
	Acima de 100 m²	R$ 2,23 por m² (UFIRM 0,4977)	processo, como Taxa de Expediente.
	Certidão de Conclusão Parcial de Obra
17	Até 100 m²	R$ 1,86 por m² (UFIRM 0,41)	1. Pagamento no final do processo. 2. Além deste valor, deverá ser pago R$ 93,59, na entrada do
	Acima de 100 m²	R$ 2,23 por m² (UFIRM 0,477)	processo, como Taxa de Expediente.
18	Certidão de Conclusão de Obra Popular	10 UFIRM
19	Certidão de demolição	R$ 311,98	Pagamento na entrada doprocesso
21	Licenciamento de obras e serviços em logradouros públicos	R$ 1,11 por m² (UFIRM 0,24)	Pagamento na entrada do processo. Pagamento da Taxa de Expediente. Pagamento da taxa do alvará referente, em cima do m². Ex: Subestação de água- Subestação de energia

TABELA 05

TAXA DE APROVAÇÃO PARA PARCELAMENTO DO SOLO

Nº ASSUNTO	V O EM FI M’s	OBSERVAÇÕES
Loteamento do solo:
Até 100.000 m²	692	1. Pagamento na entrada doprocesso
01 De 100.001 m² à 300.000 m²	692 + 0,028por m² excedente	2. Se houver aumento da área informada na entrada do processo,
Acima de 300.000 m²	7.800	haverá um acréscimo de 0,002 UFIRM’s por metro² acrescido, ou 4,23 UFIRM’spor lote acrescido.
02 Desmembramento	0,338 por m², limitado a 8.692	1. Pagamento final do processo. 2. Taxa calculada sobre a menor área desmembrada ou sobre a soma das menores áreas desmembradas.
03 Remanejamento	0,338 por m², limitado a 8.692	1. Pagamento final do processo.
04 Remembramento	0,338 por m², limitado a 8.692	1. Pagamento final do processo.
Regularização de loteamento
Até 100.000 m²	R$ 3.461,87	1. Pagamento na entrada doprocesso.
05 De 100.001 m² à 300.000 m²	692 + 0,028por m² excedente	2. Se houver aumento da área informada na entrada do processo,
Acima de 300.000 m²	7.800	haverá um acréscimo de 0,002 UFIRM’s por metro² acrescido, ou 4,23 UFIRM’spor lote acrescido.
06 Reloteamento
Até 100.000 m²	692	1. Pagamento na entrada do processo.
De 100.001 m² à 300.000 m²	692 + 0,028por m² excedente	2. Se houver aumento da área informada na entrada do processo, ’ ²
Acima de 300.000 m²		haverá um acréscimo de 0,002 UFIRMs por metro acrescido, ou 4,23 UFIRM’spor lote acrescido.

TABELA 06

TAXA DE LICENÇA PARA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO EVENTUAL OU AMBULANTE

PUBLICADA NO SITE DO MUNICÍPIO: https://barbalha.ce.gov.br/

TABELA 07

TAXA DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS DIVERSOS