DOMCE 08/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3879

JOSEFA MARLI DO NASCIMENTO ALMEIDA, Acopiara, 06 de janeiro de 2026.

Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: 8EEF9CE5

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA

SECRETARIA DE CULTURA EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 130111120001 - CONTRATO Nº

202512230001 - ORIGEM: Inexigibilidade Eletrônica Nº 2025.12.23.01-INEXCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA -CONTRATADA(O).....: RENANZIN PRESSAO SHOWS E ENTRETENIMENTOS LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW DA BANDA MUSICAL (RENANZIN PRESSÃO), QUE SE REALIZARÁ NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2025, DURANTE AS FESTIVIDADES COMEMORATIVAS DO RÉVEILLON 2025 NO MUNICÍPIO DE AIUABA/CE - VALOR TOTAL: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1301.13.392.0307.2.091 - Manutencao e Funcionamento das Atividade s da Sec. Municipal de Cultura e Turismo, R$ 120.000,00 no elemento de despesa 33903900: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Outros Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica - VIGÊNCIA: de 2 meses - DATA DA ASSINATURA: 23 de dezembro de 2025

Publicado por: Antonia Tatiana Brito Lima Código Identificador: 1882BC09

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 2025.01.07.1

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Exmo. Ordenador de Despesas da Secretarias de Educação, o Sr. Francisco Adeilton da Silva, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, e considerando o que consta do presente Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 2025.01.07.1, face a justificativa apresentada, AUTORIZO a contratação de serviços especializados a serem prestados na assessoria, consultoria jurídica e administrativa voltada para o atendimento de demandas da Prefeitura Municipal de Altaneira/CE, em favor do escritório GRÁFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 75.104.422/0008-82, sendo que a respectiva contratação será de R$ 925.742,80 (novecentos e vinte e cinco mil, setecentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos), Fundamento Legal: Artigo 74 inciso I e § 1º da Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores. Altaneira/CE, 07 de janeiro de 2026.

Publicado por:

Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: 0F1F101C

GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 01/2026, DE 05 DE JANEIRO DE 2026

Atualiza o valor do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS do Município de Altaneira, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTANEIRA , Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto na Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, que instituiu o piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde correspondente a 02 (dois) salários mínimos;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 913 de 2024, que fixou o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Altaneira e autorizou o Poder Executivo a proceder à atualização automática do valor sempre que houver alteração do salário mínimo nacional;

CONSIDERANDO a fixação do salário mínimo nacional para o exercício de 2026 no valor de R$ 1.621,00 (mil seiscentos e vinte e um reais),

DECRETA:

Art. 1º Fica atualizado o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS do Município de Altaneira para o valor de R$ 3.242,00 (três mil duzentos e quarenta e dois reais), correspondente a 02 (dois) salários mínimos nacionais vigentes no exercício de 2026.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Altaneira – CE, em 05 de janeiro de 2026.

ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES Prefeita de Altaneira

Publicado por: Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva Código Identificador: 7BF60B86

GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 02/2026, DE 06 DE JANEIRO DE 2026

Atualiza o valor do Piso Salarial dos Agentes de Combate às Endemias – ACE do Município de Altaneira, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTANEIRA , Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto na Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, que instituiu o piso salarial nacional dos Agentes de Combate às Endemias correspondente a 02 (dois) salários mínimos;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 912, de 2024, que fixou o piso salarial dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Altaneira e autorizou o Poder Executivo a proceder à atualização automática do valor sempre que houver alteração do salário mínimo nacional;

CONSIDERANDO a fixação do salário mínimo nacional para o exercício de 2026 no valor de R$ 1.621,00 (mil seiscentos e vinte e um reais),

DECRETA:

Art. 1º Fica atualizado o Piso Salarial dos Agentes de Combate às Endemias – ACE do Município de Altaneira para o valor de R$ 3.242,00 (três mil duzentos e quarenta e dois reais), correspondente a 02 (dois) salários mínimos nacionais vigentes no exercício de 2026.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Altaneira – CE, em 06 de janeiro de 2026.

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