DOMCE 08/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3879

Nomeia Ocupante de Cargo Comissionado, na forma prevista em lei, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do Município de Banabuiú, Estado do Ceará.

RESOLVE:

Art. 1º . Nomear a Sra. TAINNA GESSIE OLIVEIRA LIMA , portadora do CPF: 003..-98 para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSORA TÉCNICA GOVERNAMENTAL – NIVEL II, pertencente à estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, na forma prevista em lei.

Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação dessa portaria correrão por conta da dotação orçamentária das receitas próprias do Município de Banabuiú, no vigente orçamento.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 02 de janeiro de 2026.

FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO Prefeito Municipal

CONSIDERANDO as Resoluções do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, que regulamentam a composição, as atribuições e o funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 11.947, de 16 de julho de 2009, e a Lei Municipal nº 2.273, de 29 de junho de 2017, que dispõem sobre a estrutura e funcionamento do CAE no âmbito do Município de Barbalha/CE;

CONSIDERANDO o resultado do Edital nº 01/2025 – Processo Eleitoral para Escolha dos Membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, encaminhado oficialmente à Procuradoria Geral do Município;

RESOLVE:

Art. 1º- Nomear os membros abaixo relacionados para compor o Conselho de Alimentação Escolar – CAE do Município de Barbalha/CE, para o mandato de 2026 a 2029, conforme os respectivos segmentos representativos:

I – REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO Titular: Daniel de Sá Barreto Cordeiro – CPF nº 172.050.003-78

Suplente: Antônio Eudes Nogueira Lima – CPF nº 929.980.973-91

II – REPRESENTANTES DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA EDUCAÇÃO Titular: Paulo Sérgio Macêdo Sampaio – CPF nº 830.294.353-34 (Segmento dos Motoristas)

Suplente: José Maurício Lopes de Sousa – CPF nº 785.758.343-04 (Segmento dos Vigias)

Titular: José Soares Neto – CPF nº 559.494.283-15 (Segmento dos Docentes) Suplente: Telma Maria Cruz Luna Machado – CPF nº 846.074.673-91 (Segmento dos Docentes)

DECLARAÇÃO DE PUBLICIDADE

Declaramos para os devidos fins, que foi publicada em 02 de janeiro de 2026, através de fixação em mural da Prefeitura Municipal de Banabuiú, conforme previsto na constituição Federal em seu artigo 37º e na Lei Orgânica do Município de Banabuiú, a Portaria nº 002/2026 , que nomeia a Sra. TAINNA GESSIE OLIVEIRA LIMA para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSORA TÉCNICA GOVERNAMENTAL – NIVEL II, pertencente à estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, na forma prevista em lei.

Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, aos 02 de janeiro de 2026.

FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO Prefeito Municipal

Publicado por: Jurleudo Barbosa de Aquino Código Identificador: 70863EBF

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA N°. 19.12.01/2025

PORTARIA N°. 19.12.01/2025 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025

EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, PARA O MANDATO 2026/2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA , Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

III – REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Titular: Mirian Aparecida Gimenez – CPF nº 021.952.828-43 Suplente: Elisabete da Silva Santos – CPF nº 029.591.173-52 Titular: Antônio dos Santos Germano – CPF nº 620.301.753-15 Suplente: Airton Barroso da Silva – CPF nº 313.833.368-06

IV – REPRESENTANTES DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL Titular: Cícero Anacleto de Andrade – CPF nº 842.401.133-34 (Conselho Tutelar)

Suplente: José Gerlandson Farias – CPF nº 024.482.473-82 (Conselho Tutelar)

Titular: Maria Jayane Pereira da Silva – CPF nº 058.744.053-80 (Associação Pestalozzi)

Suplente: Lígia Maria de Souza Honorato – CPF nº 214.737.30368 (Associação Pestalozzi)

Art. 2º O mandato dos conselheiros nomeados será de 04 (quatro) anos, compreendendo o período de 2026 a 2029, permitida a recondução, nos termos da legislação vigente.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 19 de dezembro de 2025, para fins de regularização administrativa, legal e funcional do Conselho de Alimentação Escolar – CAE. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha (CE), em 19 (dezenove) de dezembro de 2025.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA

Prefeito Municipal

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: CBAF3DD1

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e institui o Conselho de Alimentação Escolar – CAE;

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