DOMCE 08/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 08 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3879
Art. 3°. Nas contratações diretas, abrangendo as dispensas e inexigibilidades de licitação, também será o agente de contratação responsável por conduzir e executar os respectivos processos em sua fase externa.
Art. 4°. Os órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno deverão prestar assistência ao agente de contratação, pregoeiro e respectiva equipe de apoio, ao funcionamento das comissões de contratação e à autuação de fiscais de contrato
Art. 5º . Esta Portaria entra em vigor no dia 11 de novembro de 2025, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 11 DE NOVEMBRO DE 2025.
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR do cargo comissionado de COORDENADOR DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAUDE E GESTÃO DO TRABALHO, CC-5 , o(a) Sr(a) KELVIN GOMES DA SILVA , inscrito(a) no CPF nº 603.296.933-26, de conformidade com a Lei Orgânica Municipal bem como Lei nº 1.253 de 02 de março de 2009 e Lei nº 1.433 de 07 de novembro de 2016.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03 de novembro de 2025 .
PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 05 DE NOVEMBRO DE 2025 .
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: A916FD94
GABINETE DO PREFEITO DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA DE SERVIDOR PÚBLICO PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PORTARIA Nº 02070126/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA DE SERVIDOR PÚBLICO PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL, DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
CONSIDERANDO a Decisão Interlocutória proferida nos autos do Processo nº 3022569-28.2025.8.06.0000, que deferiu a antecipação da tutela recursal, assegurando a concessão de licença remunerada ao servidor ANTONIO MARCOS LEITE para o exercício de MANDATO CLASSISTA , nos termos do art. 92 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei nº 1.178/2006), durante o período de afastamento de suas funções para o desempenho de mandato em entidade sindical - SISTRANS, até 04 de abril de 2029. RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER LICENÇA PARA O DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA ao servidor público ANTONIO MARCOS LEITE , brasileiro(a), agente municipal de trânsito, inscrito(a) no CPF nº .512.803-*, lotado na Secretaria Municipal de Transportes, nos termos do art. 92 da Lei Municipal n° 1.178/2006. Art. 2°.** Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 07 DE JANEIRO DE 2026.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal
Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: DEBDDA4E
GABINETE DO PREFEITO
EXONERAR O(A) SR(A) JOELMISON LUCAS FERREIRA SILVA, INSCRITO(A) NO CPF Nº 059..3-41, DO EXERCÍCIO DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DO NUCLEO DO NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA*
PORTARIA Nº 03091025/2025
Dispõe sobre a exoneração para cargo comissionado e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR o(a) Sr(a) JOELMISON LUCAS FERREIRA SILVA , inscrito(a) no CPF nº 059..*3-41, do exercício do cargo comissionado de DIRETOR DO NUCLEO DO NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA , CC-6** , de conformidade com a Lei Orgânica Municipal bem como Lei nº 1.253 de 02 de março de 2009 e suas atualizações.
Art. 2º. Esta Portaria tem seus efeitos retroagindo ao dia 01 de outubro de 2025 , revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 09 DE OUTUBRO DE 2025.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal
Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: BEF06379
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por: Andréia Ferreira Oliveira Código Identificador: DE37CBB3
GABINETE DO PREFEITO EXONERAR DO CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAUDE E GESTÃO DO TRABALHO
GABINETE DO PREFEITO
NOMEAR O(A) SR(A) ALAIDE ALVES DOS SANTOS, INSCRITO(A) NO CPF Nº 917..3-00, E RG N° 98029281807- SSPDS-CE, PARA O EXERCÍCIO DO CARGO COMISSIONADO DE GERENTE DE CRAO, CC-4*
PORTARIA Nº 03011025/2025
Dispõe sobre a nomeação para cargo comissionado e dá outras providências.
PORTARIA Nº 02051125/2025
Dispõe sobre a exoneração do cargo comissionado e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:
RESOLVE:
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:
Art. 1º. NOMEAR o(a) Sr(a) ALAIDE ALVES DOS SANTOS , inscrito(a) no CPF nº 917..*3-00, e RG n° 98029281807SSPDS-CE, para o exercício do cargo comissionado de GERENTE**
www.diariomunicipal.com.br/aprece 29