DOMCE 08/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 08 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3879
CONSIDERANDO a primazia do interesse público sobre o interesse privado, bem como os princípios Constitucionais, da legalidade Impessoal, Moralidade, Publicidade e Eficiência insculpida no Art. 37 da CF/88;
CONSIDERANDO que a servidora FRANCISCA ELIENEIDE NEGREIROS ALMEIDA, prestou relevantes serviços na função de PROFESSORA ao Município de Jaguaretama, com lotação junto a Secretaria Municipal de Educação de Jaguaretama. CONSIDERANDO que a servidora FRANCISCA ELIENEIDE NEGREIROS ALMEIDA, encontra-se com Aposentadoria por Tempo de Contribuição pelo RGPS - Regime Geral da Previdência Social .
CONSIDERANDO que o Estatuto dos Servidores prevê como forma de vacância, a aposentadoria (Art. 40, III) e a exoneração ocorre de ofício, conforme o disposto do art. 43, II do referido Diploma legal.
CUMPRA-SE.
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos 09 (nove) dias do mês de dezembro de 2025, 160º ano de emancipação política.
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA Prefeito Municipal
Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador: E421B13C
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 597/2025
PORTARIA nº 597/2025
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR a servidora FRANCISCA ELIENEIDE NEGREIROS ALMEIDA, ocupante da função de Professora, inscrita na matrícula nº 140439-3 e nº 140440-7, por motivo de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com fundamentos nos artigos 40, 41, 42 e 43, II, Estatuto dos Servidores Públicos Civil do Município de Jaguaretama.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EMENTA: Cessão de servidor público municipal, na forma que indica e dá outras providências.
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jaguaretama, no uso de suas atribuições legais que lhe confere, com fundamento no Art. 96, VI, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto no Termo de Convênio de Cooperação Técnica nº 03/2023, com data de 12 de dezembro de 2023, assinado entre o Município de Senador Pompeu/CE e o Município de Jaguaretama/CE;
PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE CUMPRA-SE
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO , aos 31 (trinta e um) dias de dezembro de 2025; 160ª ano de emancipação política.
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador: 96D23D69
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 594/2025, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA Nº 594/2025, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025
Exonerar a senhora MARIA RAQUEL FERREIRA COSTA DE QUEIROZ, ocupante do cargo em comissão de NÚCLEO DE LIMPEZA, SERVIÇOS GERAIS E COPA e dá outras providências.
O Senhor MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA, Prefeito Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas atribuições legais, com fundamento nos art. 96 e 97 da Lei Orgânica do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais de direito público.
CONSIDERANDO, a Lei Municipal N.º 1.304/2025, que define a Estrutura Administrativa de Cargos de Provimento em Comissão no município de Jaguaretama, e posteriores alterações, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA:
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar a senhora MARIA RAQUEL FERREIRA COSTA DE QUEIROZ, ocupante do cargo em comissão de NÚCLEO DE LIMPEZA, SERVIÇOS GERAIS E COPA - DAS - 3, vinculada a Secretaria Municipal de Saúde de Jaguaretama.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE,
CONSIDERANDO a Cláusula Terceira do Convênio de Cooperação Técnica nº 03/2023, o Poder cedente será ressarcido mensalmente, até o 10º dia de cada mês, pelo Poder Cessionário dos valores pagos acrescidos dos encargos previdenciários, através de depósito na conta 30.266-X agência 4.514-4 do Banco do Brasil;
CONSIDERANDO a Cláusula Quinta do Convênio de Cooperação Técnica nº 03/2023, que trata da prorrogação por interesse das partes e ser denunciado a qualquer momento.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica o senhor FRANCISCO GESIVAN FERREIRA ROCHA , brasileiro, servidor público municipal, na função de Enfermeiro, matrícula funcional nº 141648-0, CEDIDO para exercer suas atividades no âmbito do MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE , em conformidade com as cláusulas do Convênio de Cooperação Técnica de nº 03/2023, com vigência a partir de 01 de janeiro de 2026 até 31 de dezembro de 2026, sem ônus para o MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA/CE .
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE – CUMPRA-SE.
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos 30 (trinta) dias do mês de dezembro de 2025, 160º ano de emancipação política.
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA Prefeito Municipal
Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador: D9A78142
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
LICITAÇÃO
EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2024.01.22-0007 REFERENTE À LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N° 2024.12.02.1
Extrato do 1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2024.01.22-0007 referente à Licitação na modalidade PREGÃO
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