DOMCE 08/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3879

Art. 1º NOMEAR o senhor RAFAEL LOPES DE MORAIS , brasileiro, união estável, portador da cédula de identidade RG nº 2002xxxxxx762 SSP/CE, e o CPF nº 022.xxx.xxx-38, para exercer o cargo de Advogado, junto ao Departamento e Setor Jurídico. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Várzea Alegre/CE, em 05 de janeiro de 2026

Publicado por: Anne Aparecida Leonardo de Almeida Código Identificador: 91CD0248

CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE PORTARIA Nº 006/2026 – VÁRZEA ALEGRE-CE, EM 05 DE JANEIRO DE 2026.

Exonera servidor(a) do cargo de Assessor(a) Parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Várzea Alegre-CE.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, a Senhora MENÉSIA SIMIÃO LEONARDO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Regimento Interno de nº 005/1990 e Lei Orgânica do Município de nº 001/1990, bem como nos termos na Lei Municipal nº 1.305/2022 e Lei Municipal nº 1.507/2025, as quais dispõem sobre a criação de Cargos em Comissão e Efetivos no âmbito dessa Casa Legislativa, RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR a Senhora THAYS COSTA DE OLIVEIRA, brasileira, portadora da Cédula de Identidade Civil RG nº 201XXXXX11-8 SSPDS/CE, e do CPF/MF sob o nº 083.XXX.XXX31, do cargo de Assessor (a) Parlamentar que exerce junto ao gabinete do VER. MARCELO FLEDSON GUERRA VIEIRA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, com efeitos retroativos à 31 de dezembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE-CE, EM 06 DE JANEIRO DE 2026.

MENÉSIA SIMÃO LEONARDO

Presidente

Publicado por: Anne Aparecida Leonardo de Almeida Código Identificador: 5D85E727

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01.2203/2023 (PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 01.0303/2023)

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE FAZEM ENTRE SI A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE (CNPJ: 07.539.273/0001-58) E JAMERSON DUARTE ROLIM-ME (CNPJ: 26.822.456/0001-20), EM VIRTUDE DO SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PREVENTIVA, CORRETIVA PARA MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES, IMPRESSORAS, MONITORES, ESTABILIZADORES, SERVIDORES.

A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE órgão integrante da administração direta, com sede na Rua Dep. Luiz Otacílio Correia, 153 – centro, no município de Várzea Alegre, Ceará, CEP: 63.540-000, doravante denominada CONTRATANTE , neste ato Representando por seu controlador

Geral o senhor FRANCISCO BATISTA DE MORAIS JÚNIOR, brasileiro, advogado inscrito na OAB/CE: n.º 34.674, CPF n.º 988.045.613-00 com carteira de Identidade n.º 2007015037000 - SSP/CE, residência e domicílio na Rua Izaura Gonçalves de Morais, 349 – Varzante, Várzea Alegre, Ceará, e JAMERSON DUARTE ROLIM - ME , inscrito no CNPJ sob o n.º 26.822.456/0001-20, com endereço na Rua Jose Alves Ribeiro, n.º 142, Centro, Várzea Alegre – CE, CEP 63.540-000, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo nº 01.0303/2023 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 2021, e demais legislações aplicáveis, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA.

1.1 Este Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do Contrato nº 01.2903/2023, nos termos da sua Cláusula Segunda, item 2.1, com fulcro no art. 107, da Lei 14.133, de 2021.

1.2. Fica prorrogada a vigência do Convênio pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 30/12/2025 até 31/12/2026.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

2.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato originário e não alteradas por este instrumento.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO

3.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento nos termos e condições previstas na Lei nº 14.133/21. E por estarem desta forma, justos, combinados e contratados, assinam o presente instrumento, para que este tenha todos os efeitos emanados pelo artigo 585 do Código de Processo Civil Brasileiro, em duas vias de igual teor, na presença de duas testemunhas, para que o mesmo possa surtir todos os efeitos em direitos admitidos.

Várzea Alegre, 23 de dezembro de 2025.

FRANCISCO BATISTA DE MORAIS JÚNIOR Controladoria Geral do Município Contratante

JAMERSON DUARTE ROLIM

Jamerson Duarte Rolim -ME Contratada

Publicado por: Francisco Batista de Morais Júnior Código Identificador: 74398C21

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01.2903/2023 (PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 02.0303/2023)

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE FAZEM ENTRE SI A CONTROLADORIA GETRAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, E JAMERSON DUARTE ROLIM - ME, EM VIRTUDE DO FORNECIMENTO SUBSCRIÇÃO DE LICENÇAS DE SOFTWARE DE REUNIÕES VIRTUAIS E SISTEMA DE PROTOCOLO DE DOCUMENTOS DE INTERESSE DESTA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO.

A CONTROLADORIA GETRAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE , sediada na Rua Deputado Luiz Otacílio Correia, 153, centro de Várzea Alegre, Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.539.273/0001-58, neste ato representada pelo senhor FRANCISCO BATISTA DE MORAIS JÚNIOR, brasileiro, advogado inscrito na OAB/CE: n.º 34.674, CPF n.º 988.045.613-00 com carteira de Identidade n.º 2007015037000 - SSP/CE, residência e domicílio na Rua Izaura Gonçalves de Morais, 349 – Varzante, Várzea Alegre, Ceará, doravante denominada CONTRATANTE , e JAMERSON DUARTE ROLIM - ME , inscrito no CNPJ sob o n.º 26.822.456/0001-20, com endereço na Rua Jose Alves Ribeiro, n.º 142, Centro, Várzea Alegre – CE, CEP 63.540-000, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo nº 02.0303/2023 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 2021, e demais legislações aplicáveis, resolvem celebrar o

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