DOMCE 08/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3879

Art. 8º Os candidatos ausentes na convocação para os exames admissionais serão eliminados.

Várzea Alegre- CE, 07 de janeiro de 2026.

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO Prefeito Municipal

ANEXO I

PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL/CRECHE – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Estou ciente de que estarei sujeito às penalidades previstas na legislação vigente, caso venha a incorrer em acumulação ilegal, durante o exercício do cargo para o qual fui empossado;

Estou ciente de que devo comunicar a Prefeitura Municipal de Várzea Alegre/CE qualquer alteração que venha a ocorrer em minha vida funcional que não atenda às determinações legais vigentes para os casos de acumulação de cargos; e

Estou ciente de que prestar declaração falsa caracteriza o crime de falsificação ideológica previsto no Código Penal Brasileiro, e que por tal crime serei responsabilizado, independente das sanções administrativas, caso se comprove a inveracidade do declarado neste documento.

Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO .

Várzea Alegre/CE, _ de __de __.

____ Declarante

ANEXO III

NEGRO - PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL/CRECHE – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

ASSISTENTE DE SALA DA EDUCAÇÃO INFANTIL/CRECHE – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

NEGRO - ASSISTENTE DE SALA DA EDUCAÇÃO INFANTIL/CRECHE – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES

Eu, ___, portador (a) do RG nº__, inscrito (a) no CPF sob o nº __, DECLARO para o fim específico de ingresso no serviço público do Município de Várzea Alegre/CE e em cumprimento às disposições do art.13 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, que, nesta data, integram o meu patrimônio, do meu cônjuge e de meus dependentes os seguintes bens e valores:

___ Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO . Várzea Alegre/CE, _ de __de __.

________ Declarante

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: 26CFF713

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONVÊNIO

Convênio nº 0701.2026

Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE , CNPJ 10.237.604/0001-00, e a SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA DE VÁRZEA ALEGRE - SAMIVA , nº 07.892.698/0001-46.

Objeto: Repasse de recursos financeiros no valor total de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) ao CONVENENTE , destinados ao custeio de serviços da Atenção Especializada à Saúde na Média e Alta Complexidade, conforme o Plano de Trabalho aprovado, número da Proposta FNS 36000715045202500, visando ações prioritárias relacionadas ampliar a oferta assistencial, reduzir o tempo de espera e assegurar maior eficiência no acesso dos usuários aos serviços especializados, especificamente para ações prioritárias relacionadas à redução de filas, com ênfase em cirurgias eletivas.

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO

Eu, __, portador (a) do RG nº___, inscrito (a) no CPF sob o nº _____, DECLARO que não exerço qualquer outro cargo público, função ou emprego em Entidades Federais, Estaduais ou Municipais), bem como Autarquias, Empresas Públicas ou de Economia Mista e em Fundações Públicas em desrespeito as disposições previstas no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. DECLARO ainda que:

Fundamentação: LC nº 101/2000, Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Portaria de Consolidação GM/MS nº 6.916, de 6 de maio de 2025, da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.

Dotação Orçamentária : Projeto Atividade: 10.302.0172.2.054.0000 - Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (CUSTEIO) – MAC; Natureza: 3.3.50.41.00 – Contribuições .

Valor Total do Convênio : R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).

Vigência do Convênio : 12 meses após assinatura.

Não estou em licença sem vencimento em outro órgão público federal, estadual ou municipal;

Data de Assinatura do Convênio : 07 de janeiro de 2026.

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