DOMCE 08/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 08 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3879
Signatários: IVO DE OLIVEIRA LEAL – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E CARLYLE AQUINO SATIRO OLIVEIRA– CONVENENTE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do Município;
IVO DE OLIVEIRA LEAL
Secretário Municipal de Saúde
Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: 5D748221
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 004, DE 07 DE JANEIRO DE 2026.
Dispõe sobre a prorrogação do afastamento preventivo de Servidor Público Municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE – CE , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 1.215, de 27 de agosto de 2021 (Estatuto dos Servidores Públicos de Várzea Alegre),
CONSIDERANDO o afastamento preventivo determinado por meio da Portaria nº 826, de 24 de outubro de 2025, que dispôs sobre o afastamento cautelar do servidor Antônio Gregório de Lima Neto, de suas funções de Secretário Municipal de Administração e Planejamento e de Secretário Municipal de Finanças;
CONSIDERANDO que o art. 163 da Lei Municipal nº 1.215/2021 autoriza a prorrogação do afastamento preventivo pelo período necessário à adequada instrução do processo disciplinar;
CONSIDERANDO a necessidade de continuidade das apurações, com vistas a resguardar a instrução processual, a moralidade administrativa e o interesse público;
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar, como medida cautelar, o afastamento preventivo do servidor Antônio Gregório de Lima Neto, de suas funções de Secretário Municipal de Administração e Planejamento e de Secretário Municipal de Finanças, por mais 60 (sessenta) dias.
Parágrafo único. A prorrogação de que trata o caput produz efeitos retroativos a 24 de dezembro de 2025, mantendo-se inalteradas as demais condições estabelecidas na Portaria nº 826, de 24 de outubro de 2025.
Art. 2º Durante o período de prorrogação do afastamento, permanecem válidas todas as determinações constantes da Portaria nº 826, de 24 de outubro de 2025, especialmente quanto à vedação do exercício de atividades funcionais e ao acesso a informações restritas, salvo quando formalmente autorizado.
Art. 3º Determinar o registro desta Portaria nos assentamentos funcionais do servidor e a ciência às Secretarias Municipais envolvidas.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre – CE, em 07 de janeiro de 2026.
FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: F8BB132A
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR a Senhora TALITA SANTOS BATISTA, portadora do RG nº *815861- SSPDS-CE, CPF .397.103-*, do cargo de Assistente de Expedientes, símbolo DAS-12, do Gabinete do Prefeito.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, Em 07 de janeiro de 2026.
FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: F6548D23
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 006, DE 07 DE JANEIRO DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação de servidora da Procuradoria Geral do Município, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do Município;
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR a senhora TALITA SANTOS BATISTA, portadora do RG nº *815861- SSPDS-CE, CPF .397.103-*, no cargo de Gerente de Acompanhamento e Controle de Demandas e Procedimentos, símbolo DAS-11, da Procuradoria Geral do Município.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 07 de janeiro de 2026.
FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: FC34211E
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 007, DE 07 DE JANEIRO DE 2025.
Dispõe sobre exoneração de servidor da Secretaria de Saúde, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do Município;
RESOLVE:
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 005, DE 07 DE JANEIRO DE 2026.
Dispõe sobre a exoneração de servidora no Gabinete do Prefeito de Várzea Alegre, e dá outras providências.
Art. 1º - EXONERAR , o Senhor JOSÉ JAILSON DE SOUSA SANTOS , portador do RG n.º *675577- - SSP/CE e inscrito no CPF n.º .199.453-*, do cargo de Assistente de Expedientes, Símbolo DAS-12, da Secretaria Municipal de Saúde.
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