DOMCE 12/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3881

inciso I, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: Antonio Gessilé Florindo Silva (CONTRATANTE); Evani Dias de Sousa (CONTRATADA).

Publicado por: Jusciê Pereira da Silva Código Identificador: A779B3B3

GABINETE AVISO DE CONTRATAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2026.01.05.13 – Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº 2025.12.01.01/PE/PMC – Objeto: Aquisição de combustíveis para abastecimento da frota de veículos do Gabinete do Prefeito do Município de Croatá/CE – Contratante: Gabinete do Prefeito – Contratada: F. M. JERONIMO DE LIMA COMBUSTIVEIS LTDA CNPJ nº 22.111.893/0001-85 – Valor: R$ 19.770,00 (Dezenove mil, setecentos e setenta reais) – Data da Assinatura do Contrato: 05/01/2026 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: Art. 94, inciso I, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: Antonio Gessilé Florindo Silva (CONTRATANTE); Francisco Macelio Jeronimo de Lima (CONTRATADA).

Publicado por: Jusciê Pereira da Silva Código Identificador: CF78D650

GABINETE

REGULAMENTA OS ARTIGOS 2°, II, E 17 DA LEI MUNICIPAL NO 545/2022, DE 21 DE MARÇO DE 2022, PARA DEFINIR OS VALORES DOS INCENTIVOS ÀS EQUIPES MAIS BEM CLASSIFICADAS NO CAMPEONATO CROATAENSE 40TÃO-2026 EM CROATÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 094/2026, de 09 de janeiro 2026

Regulamenta os artigos 2°, II, e 17 da Lei municipal no 545/2022, de 21 de março de 2022, para definir os valores dos incentivos às equipes mais bem classificadas no CAMPEONATO CROATAENSE 40TÃO-2026 em Croatá/CE, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ, no uso de suas atribuições conferidas em Lei, com base no artigo 91, XII da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a permanente necessidade de fomento às atividades esportivas no âmbito do Município, inclusive por meio de incentivos financeiros;

CONSIDERANDO que a prática esportiva deve ser incentivada pelo Poder Público como forma de valorização do talento local e desenvolvimento de novos atletas;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamento dos artigos 2°, II, e 17 da Lei municipal no 545/2022, de 21 de março de 2022, conforme disposição expressa no Art. 23, para definir os valores dos incentivos às equipes mais bem classificadas no CAMPEONATO CROATAENSE 40TÃO-2026 do Município de Croatá/CE,

DECRETA:

Art. 1°. O incentivo às atividades esportivas de que tratam os artigos 2°, II, e 17 da Lei municipal no 545/2022, de 21 de março de 2022, será dado às equipes mais bem classificadas no CAMPEONATO CROATAENSE 40TÃO-2026 do município de Croatá/CE, em forma de premiação em dinheiro, nos termos do Anexo Único deste decreto. §1°. O pagamento das premiações será feito em até 30 (trinta) dias de proclamado o resultado.

§2°. O recurso necessário à realização das despesas correrá à conta do Fundo Municipal de Esporte.

Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Croatá, em 09 de janeiro de 2026

RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

PREMIAÇÕES EM DINHEIRO DAS EQUIPES MAIS BEM CLASSIFICADAS NO CAMPEONATO CROATAENSE 40TÃO-2026 DO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE

Publicado por: Antônio Evander Pereira Lima Código Identificador: 62CD8092

SECRETARIA DE AGRICULTURA AVISO DE CONTRATAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2026.01.05.09 – Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº 2025.12.01.01/PE/PMC – Objeto: Aquisição de combustíveis para abastecimento da frota de veículos da Secretaria Municipal de Agricultura do Município de Croatá/CE – Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA – Contratada: POSTO DE COMBUSTIVEIS MENDES DE CROATA LTDA, CNPJ nº 40.810.736/0001-40 – Valor: R$ 76.440,00 (Setenta e seis mil, quatrocentos e quarenta reais) – Data da Assinatura do Contrato: 05/01/2026 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: Art. 94, inciso I, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: Francisco Rogéssio Alves Ribeiro (CONTRATANTE); Evani Dias de Sousa (CONTRATADA).

Publicado por: Jusciê Pereira da Silva Código Identificador: AF9A5D47

SECRETARIA DE AGRICULTURA AVISO DE CONTRATAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2026.01.05.18 – Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº 2025.12.01.01/PE/PMC – Objeto: Aquisição de combustíveis para abastecimento da frota de veículos do Secretaria Municipal de Agricultura do Município de Croatá/CE – Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA – Contratada: F. M. JERONIMO DE LIMA COMBUSTIVEIS LTDA CNPJ nº 22.111.893/0001-85 – Valor: R$ 293.914,00 (Duzentos e noventa e três mil, novecentos e quatorze reais) – Data da Assinatura do Contrato: 05/01/2026 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: Art. 94, inciso I, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: Francisco Rogéssio Alves Ribeiro (CONTRATANTE); Francisco Macelio Jeronimo de Lima (CONTRATADA).

Publicado por: Jusciê Pereira da Silva Código Identificador: 79A332F5

SECRETARIA DE ASSITÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ/CE – Título: AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social –

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