DOMCE 12/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3881

inscrita no CNPJ nº 03.757.013/0001-06. OBJETO: aquisição de Combustível destinado ao atendimento da Frota de Veículos Oficiais e Locados do Gabinete do Prefeito do Município de Mauriti/CE. Valor: (R$ 179.400,00). Vigência: 02/01/2027. Mauriti/CE, 02 de janeiro de 2026. Assina pela contratante: Rita Ligianne Goncalves De Araujo. Assina pela contratada: José Ivan de Araújo.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 487F25A1

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº01/GP/2026

PORTARIA Nº01/GP/2026

EXONERA, A PEDIDO, OCUPANTE DO CARGO DE CHEFE DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE PATRIMÔNIO, DO GABINETE DO PREFEITO, DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,...

CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Mauriti, que atribui ao Chefe do Poder Executivo a competência para nomear e exonerar servidores para os cargos de provimento em comissão em conformidade com os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.311/2015, e suas posteriores alterações, que estabelece a estrutura administrativa do Município de Mauriti, dispondo sobre a criação, organização e funcionamento dos órgãos e entidades municipais, bem como sobre os cargos e funções necessários para a implementação das políticas públicas e a gestão eficiente dos recursos públicos;

RESOLVE

Art. 1º - EXONERAR, a pedido , o Sr . ALEX SANTANA CARTAXO , CPF: 078.622.513-00, ocupante do cargo de ASSESSOR JURIDICO.

Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos interessados para que se cumpram as formalidades administrativas necessárias.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 09 de janeiro de 2026.

JOÃO PAULO FURTADO

Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: 0FD7E706

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE POSSE DA SRA. RITA LIGIANNE GONÇALVES DE ARAÚJO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DO GABIENTE DO PREFEITO.

TERMO DE POSSE DA SRA. RITA LIGIANNE GONÇALVES DE ARAÚJO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DO GABIENTE DO PREFEITO.

Aos 1º dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, perante o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, JOÃO PAULO FURTADO, no Gabinete do Prefeito, compareceu a Sra. RITA LIGIANNE GONÇALVES DE ARAÚJO, inscrita no CPF sob o nº 033.307.063-17, residente e domiciliada neste Município, com o propósito de tomar posse no cargo em comissão de CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI/CE, para o qual foi nomeada por meio da Portaria nº 002/GP/2025, datada de 1º de janeiro de 2025.

A empossada apresentou toda a documentação exigida pela Lei Orgânica Municipal, atendendo aos requisitos legais para o exercício do cargo. Na oportunidade, foi conferida a posse e declarado o início do exercício de suas atribuições, assumindo formalmente os compromissos legais inerentes à função.

Para constar, lavrou-se o presente Termo de Posse, que segue devidamente assinado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal epelaempossada.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 01 de janeiro de 2025.

JOÃO PAULO FURTADO

Prefeito Municipal de Mauriti/CE

RITA LIGIANNE GONÇALVES DE ARAÚJO Empossada

Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: 8113EEE9

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE POSSE (SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI)

TERMO DE POSSE (SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI)

Ao dia doze (12), de agosto de 2.025, às 8h40min, no Gabinete do Prefeito Municipal de Mauriti, situado na Avenida Senhor Martins S/N, Bairro Bela Vista, na cidade de Mauriti, Estado do Ceará, em solenidade presidida pelo Prefeito Municipal JOÃO PAULO FURTADO DA SILVA, compareceu a Sra. RAQUEL DA SILVA LINHARES, CPF 008.800.123-74 , nomeada SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, mediante a Portaria NO 597/2025, o qual foi empossado no cargo, sendo informado pelo Prefeito Municipal em rápidas palavras de suas funções, bem como da instrumentação legal que amparava juridicamente as ações a serem desempenhadas no exercício do cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI ( Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal NO 1.311/2015). Ato contínuo a Sra. RAQUEL DA SILVA LINHARES, CPF 008.800.123-74 fez uso da palavra, aceitou a nomeação para o cargo SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, bem como se comprometeu a exercer o cargo com eficiência, espírito republicano e total respeito a legislação da União Federal, do Estado do Ceará e do Município de Mauriti. Em seguida entregou a documentação pertinente, entrando imediatamente no exercício do cargo político de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI. Nada mais foi dito e para constar foi lavrado o presente Termo de Posse.

RAQUEL DA SILVA LINHARES

Secretária Municipal de Cultura e Turismo, da Prefeitura Municipal de Mauriti

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