DOMCE 12/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3881

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO DIGITAL EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2026.01.09.1

Ao Ilmo. Sr. Gean Karlo Alves Feitosa, Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação Digital, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos do processo administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 2026.01.09.1, HOMOLOGO e AUTORIZO a LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO, PARA ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DO CARTÓRIO ELEITORAL, pelo valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) mensais, perfazendo o valor global de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais), em favor do Sr. FRANCISCO SAVIO DE OLIVEIRA MORAIS, inscrito no CPF sob o nº 225.723.094-91, com fundamento no artigo 74, inciso V da Lei Federal nº. 14.133/2021. MILAGRES/CE, 09 de janeiro de 2026.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 2080306C

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE LICENÇA AMBIENTAL

Prefeitura Municipal de Milhã - CE Secretaria do Meio Ambiente - SEMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ

Torna-se público, para os devidos fins, que o(a) interessado(a) RECEBEU DA Secretaria do Meio Ambiente – SEMA a LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO (LSA) , visando à regularização da atividade de CONSTRUÇÃO DE CREAS , a ser desenvolvida na RUA MARIA ESTELINA PINHEIRO , localizado no município de Milhã – CE .

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal.

Publicado por: Maria Aparecida Alves Ventura Código Identificador: 40318A40

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.05.08.1

Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 12.05.01/2025, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 2025.05.08.1. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria de Saúde de Milagres/CE e a Sra. Maria Elizabet Sampaio Grangeiro Cruz. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO CENTRO, MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE PARA ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, DENOMINADO PSF XIII (EDMILSON COELHO). Do Fundamento Legal: Artigos 106 e 107 da Lei Federal n. 14.133/2021. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 12 de setembro de 2026, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 13 de janeiro de 2026. Signatários: Vinicius Canuto Filgueira Grangeiro e Maria Elizabet Sampaio Grangeiro Cruz. Milagres/CE, 09 de janeiro de 2026.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: B9BEB84B

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.01.08.2

Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 10.01.01/2025, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 2025.01.08.2. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria de Saúde de Milagres/CE e o Sr. José de Figueiredo Belém. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MILAGRES/CE. Do Fundamento Legal: Artigos 106 e 107 da Lei Federal n. 14.133/2021. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 10 de janeiro de 2027, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 11 de janeiro de 2026. Signatários: Vinicius Canuto Filgueira Grangeiro e José de Figueiredo Belém. Milagres/CE, 09 de janeiro de 2026.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: F1AED7FA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO DO PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 20032503SMS

EXTRATO DO INSTRUMENTO DO PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 20032503SMS.PROCESSO DE ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002-2025DIVE-PE. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato inicial. DO VALOR A SER ADITIVADO : O valor global decorrente do presente aditivo de prazo é de R$ R$ 83.700,00 (oitenta e três mil e setecentos reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : As despesas decorrentes do presente aditivo correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 0901.10.301.009.2.015, Elemento de Despesa 44.90.52.00/4.4.90.52.52. Fonte de Recursos: Transferência SUSBloco de Manutenção. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo inicial do contrato será prorrogado por 12 (doze) meses, com vigência a partir do dia 01 de janeiro de 2026 e término em 31 de dezembro de 2026. ASSINA PELA CONTRATANTE: LIANE EVANGELISTA DE ALENCAR – Secretária de Saúde. ASSINA PELO CONTRATADO: FRANCISCO ARIMILSON SOUSA FERREIRA (Sócio Administrador) da empresa MUCURIPE VEICULOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. Mombaça - CE, 30 de dezembro de 2025.

LIANE EVANGELISTA DE ALENCAR- Secretária de Saúde.

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: 3A6BE99B

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LICENÇA 0001/2026 - MUNICIPIO DE MOMBAÇA

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Mombaça torna público que foi concedida a Licença Simplificada Por Auto Declaração (LSA) ao MUNICIPIO DE MOMBAÇA, embasada no Parecer Técnico nº 2025.12.26-0001, para a atividade de SANEAMENTO AMBIENTAL - SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA COM SIMPLES DESINFECÇÃO OU SEM ADIÇÃO DE COAGULANTES E CORRELATOS - SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - SITIO FERREIRA NO MUNICIPIO DE MOMBAÇA / CE, código 27.03, sob as coordenadas Latitude: 05°52'03,23"S - Longitude: 39°44'41,58"O.

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