DOMCE 12/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 12 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3881
Governo de Quixelô/CE e a empresa MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Objeto: Trata-se de 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO que tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 2024.12.18.2.1, firmado em 03 de janeiro de 2025, oriundo do Processo de Dispensa de Licitação acima mencionado, cujo objeto é a Contratação de serviços a serem prestados em assessoria e consultoria para elaboração de Estudos Técnicos Preliminares e justificativas técnicas conforme lei 14.133/2021, visando a regularidade nas contratações de interesse da Secretaria de Governo do Município de Quixelô/CE. Do fundamento legal: O presente instrumento será regido pelas disposições dos arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/21, bem como item 7.4 do Aviso de Contratação Direta, 1.2 do Anexo I – Termo de Referência e clausula Terceira (item 3.1) do Termo contratual. Do valor: valor global de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais). Do prazo: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM mediante TERMO ADITIVO em prorrogar o prazo contratual por prazo de 12 (doze) meses, ATÉ 03 de Janeiro de 2027. Signatários: Gilson Pereira de Lima e Mickaelly Lohane Morais Tributino. Data : Quixelô/CE, 30 de Dezembro de 2025.
Publicado por: Francisca Raquel de Oliveira Código Identificador: 79188988
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 001/2026
PORTARIA Nº 001/2026.
NOMEIA O(A) CIDADÃO(Ã) QUE ESPECIFICA EM CARGO POLÍTICO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ,
CONSIDERANDO a vacância do cargo político de Secretário Municipal de Assistência Social criado pela Lei Complementar Municipal nº 428, de 26 de fevereiro de 2025, RESOLVE
Art. 1º - NOMEAR , nos termos do artigo 37, inciso II, parte final, da Constituição Federal de 1988, e do artigo 11, inciso II da Lei Complementar Municipal nº 031/2006 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Quixelô/CE), o(a) cidadão(ã) JAYLANI ARAÚJO ALEXANDRE, brasileiro(a), portador(a) do RG nº *02918 – SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº .069.843, no cargo político de Secretário Municipal de Assistência Social, com atribuições previstas na Lei Complementar Municipal nº 428, de 26 de fevereiro de 2025, e percebendo a título de remuneração o subsídio da Vereança, com ônus para o Poder Legislativo Municipal, nos termos do artigo 27, § 2º, da Lei Orgânica Municipal c/c artigo 244, § 3º, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Quixelô/CE.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, 01 de janeiro de 2026.
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal de Quixelô/CE
Publicado por: Lanna Karina Paula Cipriano Código Identificador: 31C62088
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 002/2026-GAB
Dispõe sobre nomeação da Secretária Municipal Adjunta de Assistência Social da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Quixelô , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a Sra. MARIA TAIANA GUEDES , portadora do CPF nº .337.4*-, para ocupar o cargo de Secretária Municipal Adjunta de Assistência Social, com exercício a partir do dia 02 de janeiro de 2026, nos termos da Lei Municipal nº 428, de 26 de fevereiro de 2025.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO CEARÁ, em 02 de janeiro de 2026.
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal de Quixelô/CE
Publicado por: Lanna Karina Paula Cipriano Código Identificador: D3BFA186
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 003/2026-GAB
PORTARIA Nº 003/2026-GAB.
Dispõe sobre nomeação da Supervisora de Benefícios Essenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Quixelô , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a Sra. BEATRIZ ARAÚJO , portadora do CPF nº .977.10-, para ocupar o Cargo de Supervisora de Benefícios Essenciais, com exercício a partir de 02 de janeiro de 2026, nos termos da Lei Municipal nº 428, de 26 de fevereiro de 2025.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO CEARÁ, em 02 de janeiro de 2026.
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal de Quixelô/CE
Publicado por: Lanna Karina Paula Cipriano Código Identificador: 3D82890B
PORTARIA Nº 002/2026-GAB.
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