DOMCE 12/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3881

Ao setor competente para providências cabíveis.

Quixeré – CE, 08 de janeiro de 2026.

JOSÉ EUCIMAR DE LIMA Secretário de Administração

Publicado por: Luciana de Santiago Gomes Código Identificador: 536BE0E0

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO AVISO – RESULTADO DE HABILITAÇÃO PRÉQUALIFICAÇÃO Nº 002/2025 - SEMED

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS - CE – AVISO RESULTADO DE HABILITAÇÃO PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 002/2025 - SEMED - A Comissão Permanente de Contratação da Prefeitura Municipal de Russas-CE, torna público para conhecimento dos interessados, que após Análise dos Documentos de Habilitação da PRÉ-QUALIFICAÇÃO N° 002/2025 - SEMED e conforme Parecer Técnico proveniente do Setor de Engenharia, destinado a Pré-qualificação das empresas interessadas em participar das futuras licitações ou contratações diretas cujo objeto seja voltado a CONSTRUÇÃO DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL DE 13 SALAS, PADRÃO MEC, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ESCOLAR, apurou-se que foi considerada HABILITADA as empresas: AGUIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA – CNPJ N° 12.049.385/0001-60; BEZERRA E BRAGA SERVICOS LTDA - CNPJ Nº 44.002.835/0001-56; CONSTRUTORA IMPACTO COMERCIO E SERVICOS EIRELE – CPNJ Nº 00.611.868/000128; CONSTRUVAP CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA – CPNJ Nº 50.484.244/0001-65; ELETROCAMPO SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA – CNPJ Nº 63.551.378/0001-01; GOMES DE MATTOS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA ME – CNPJ Nº 20.274.772/0001-29; H & E ENGENHARIA LTDA – CNPJ Nº 25.026.953/0001-50; MOREIRA MESQUITA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA – CNPJ Nº 21.691.178/0001-04; e foram consideradas INABILITADAS as empresas: 3D CONSTRUCOES LTDA – CNPJ N° 07.930.565/0001-17 (Descumpriu os itens do Edital e seus anexos - 8.1.3.b apresentou balanço patrimonial em desacordo com o edital); CONCRETECHNI ENGENHARIA LTDA – CNPJ N° 37.595.013/0001-60 ( Verificou-se que a empresa que a empresa indicou como responsáveis técnicos a Engenheira Eletricista Raylla Silveira Souto e o Engenheiro Mecânico José Igor Barroso Gomes, profissionais que também constam como responsáveis técnicos de outra empresa participante do mesmo procedimento, qual seja, ITAPAJÉ CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Tal situação configura sobreposição de responsáveis técnicos no âmbito do certame, circunstância incompatível com o princípio da competitividade, por comprometer a autonomia técnica entre os proponentes.); CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO LTDA – CNPJ N° 01.590.549/0001-46 (Descumpriu o item do Edital e seus anexos - 8.1.4.3) CONSTRUTORA FEITOSA LTDA – CNPJ N° 14.283.887/0001-87 (Descumpriu o item do Edital e seus anexos - 8.1.4.3); CSA ENGENHARIA LTDA – CNPJ N° 39.629.277/000113 (Descumpriu o item do Edital e seus anexos - 8.1.4.3); FTS SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA - EPP – CNPJ N° 23.492.879/0001-31 (Descumpriu o item do Edital e seus anexos - 8.1.4.3); ITAPAJÉ CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA – CNPJ N° 10.933.035/0001-37 (( Verificou-se que a empresa que a empresa indicou como responsáveis técnicos a Engenheira Eletricista Raylla Silveira Souto e o Engenheiro Mecânico José Igor Barroso Gomes, profissionais que também constam como responsáveis técnicos de outra empresa participante do mesmo procedimento, qual seja, CONCRETECHNI ENGENHARIA LTDA. Tal situação configura sobreposição de responsáveis técnicos no âmbito do certame, circunstância incompatível com o

princípio da competitividade, por comprometer a autonomia técnica entre os proponentes); LPG SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA CNPJ N° 21.541.555/0001-10 (Descumpriu o item do Edital e seus anexos - 8.1.4.2); NOVO CAMINHO CONSTRUTORA LTDA – CNPJ N° 32.641.253/0001-30 (Descumpriu os itens do Edital e seus anexos - 8.1.2.c, apresentou certidão de FGTS com prazo de validade expirado; ítem 8.1.3.a, apresentou certidão de falência com prazo de validade expirado, ítem 8.1.3.b, apresentou balanço patrimonial em desacordo com o edital e o ítem 8.1.4.3); TAVARES CONSTRUCOES LTDA – CNPJ N° 09.067.320/000133 (Diante da não apresentação dos documentos técnicos comprobatórios da efetiva execução da obra, bem como da ausência de qualquer manifestação por parte da empresa, apesar de regularmente instada a se pronunciar, verifica-se que não foram sanadas as inconsistências anteriormente apontadas na análise do acervo técnico. Dessa forma, permanece ausente a comprovação da veracidade, compatibilidade e fidedignidade das informações apresentadas, razão pela qual conclui-se que a empresa não atende aos requisitos técnicos e administrativos estabelecidos no edital, especialmente no que se refere à comprovação da capacidade técnico-operacional exigida). Fica aberto prazo recursal após a publicação, conforme estabelecido no art. 165. Inciso 1, da Lei 14.133/2021 e nos itens 13.1. e 13.1.1. do Edital de PRÉ-QUALIFICAÇÃO N° 002/2025 – SEMED. Os autos do processo estão com vista franqueada aos interessados na sede da Central de Licitações e nos Endereços Eletrônicos: Tribunal de Contas do Estado do Ceará: www.tce.ce.gov.br/licitacoes; Portal da Transparência do Município de Russas-CE: https://russas.ce.gov.br/; Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP: https://pncp.gov.br/. Russas-CE, 07 de Janeiro de 2026.

MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA ARAÚJO BRITO Presidente da Comissão de Contratação.

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: AD17C8A7

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO N° 20230530.001, DECORRENTE DA TOMADA D EPREÇOS Nº 004/2023 - SEINFRA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS , através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS , torna público o extrato do DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO N° 20230530.001 , DECORRENTE DA TOMADA D EPREÇOS Nº 004/2023 - SEINFRA , a saber:

OBJETO DO CONTRATO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DA LAGOA DA CAIÇARA, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS – SEINFRA. (CONVÊNIO Nº 866044).

FINALIDADE DO ADITIVO : O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido por mais 120 (cento e vinte) dias . O prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado pelo período referente tendo vigência de 09 DE JANEIRO DE 2026 ATÉ 08 DE MAIO DE 2026 .

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : O aditivo do contrato em questão encontra amparo no artigo 57, §1º, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores.

DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA : O aditivo do contrato em questão foi assinado em 09 de janeiro de 2026.

ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE : NATHAN DE MATOS REBOUÇAS.

ASSINA PELA CONTRATADA : LEONARDO RODRIGUES DA SILVA

Russas/CE, 09 de janeiro de 2026.

www.diariomunicipal.com.br/aprece 125