DOMCE 13/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3882

5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1. A Certificação ao Projeto não obriga o financiamento do valor restante pelo FMDCA, no caso de o órgão ou a entidade não conseguir captar o valor suficiente para a sua execução; 5.2. As organizações e entidades vencedoras devem apresentar conta bancária especialmente criada/utilizada para a captação de recursos; 5.3. A Secretaria Municipal de Assistência Social resolverá os casos omissos e as situações não previstas no presente Edital, observadas as disposições legais e os princípios que regem a administração pública. 5.4. Constituem anexos do presente Edital, fazendo parte integrante: a) Anexo 1 – Minuta de Plano de Trabalho b) Anexo 2 – Prestação De Contas Dos Recursos Captados

Barbalha/CE, 12 de janeiro de 2026.

THEREZA RAQUEL DE MORAIS PINHEIRO HORTA COELHO Presidente CMDCA

6. Recursos Necessários

(Informe os recursos necessários para a execução do projeto, incluindo humanos, materiais e financeiros).

• Recursos Humanos: (Ex.: Educador social, assistente técnico,

• voluntários, etc.)

• Recursos Materiais: (Ex.: Computadores, materiais pedagógicos,

• cestas básicas, etc.)

• Recursos Financeiros: (Indique o valor total estimado para o

• projeto).

7. Cronograma

(Resuma as etapas do projeto de acordo com os meses de execução).

8. Indicadores e Resultados Esperados

• Indicadores: (Como será avaliado o sucesso do projeto? Ex.:

• Número de beneficiários, frequência nas atividades, etc.)

• Resultados Esperados: (Resultados concretos a serem alcançados,

• ex.: 30 jovens capacitados em informática básica).

9. Parcerias (se houver)

• Nome do Parceiro:

FRANCISCO SANDOVAL BARRETO DE ALENCAR

Secretário Municipal de Assistência Social Gestor e Ordenador de Despesas do FMDCA Portaria de Nomeação Nº 02.01.007/2025

ANEXO 1 – MINUTA DE PLANO DE TRABALHO

1. Identificação do Projeto

• Nome do Projeto:

• Organização Responsável (OSC):

• CNPJ:

• Tipo de Contribuição: (Ex.: Apoio financeiro, material ou técnico).

10. Assinatura Local e Data: Assinatura do Representante Legal da OSC:

ANEXO 2 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS CAPTADOS

1. Identificação da Organização da Sociedade Civil – OSC

• Nome da organização:

• CNPJ:

• Endereço Completo:

• Telefone:

• E-Mail:

• Nome do responsável legal:

• CPF:

• Nome do projeto certificado:

• Responsável pelo Projeto:

• Contato (Telefone e E-mail):

2. Justificativa

• Problema ou necessidade a ser atendida:

(Descreva de forma breve o motivo pelo qual o projeto é importante e o impacto esperado para a comunidade ou público-alvo).

3. Público-Alvo

• Descrição:

(Qual é o público beneficiado pelo projeto? Exemplo: crianças, adolescentes, famílias em situação de vulnerabilidade, etc.).

• Estimativa de Beneficiários Diretos:

(Número aproximado de pessoas diretamente beneficiadas).

4. Objetivo Geral e Objetivos Específicos

• Objetivo Geral:

(Descreva o objetivo principal do projeto).

• Objetivos Específicos:

(Listar de forma clara e objetiva os resultados esperados).

5. Atividades Previstas

(Descreva as atividades previstas no projeto)

• Número do certificado de captação de recursos – CCR:

• Período de execução do projeto:

2. Identificação dos recursos captados

4. Comprovação das Despesas Anexar, obrigatoriamente:

• Cópias das notas fiscais, recibos ou documentos fiscais equivalentes, devidamente identificados com o nome da OSC;

• Comprovantes de pagamento (transferência bancária, comprovante de depósito ou ordem bancária);

• Extratos bancários da conta específica do projeto, abrangendo todo o período de movimentação financeira;

www.diariomunicipal.com.br/aprece 37