DOMCE 13/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3882

MODALIDADE V – ESPORTE E LAZER

• Contato (Telefone e E-mail):

2. Justificativa

• Problema ou necessidade a ser atendida:

(Descreva de forma breve o motivo pelo qual o projeto é importante e o impacto esperado para a comunidade ou público-alvo).

3. Público-Alvo

• Descrição:

(Qual é o público beneficiado pelo projeto? Exemplo: idosos, famílias em situação de vulnerabilidade, etc.).

• Estimativa de Beneficiários Diretos:

(Número aproximado de pessoas diretamente beneficiadas).

3.6. Será deduzido 20% (vinte por cento) do valor captado pela entidade para o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso (FMDI), conforme autoriza a legislação pertinente ao Fundo;

§1º O percentual remanescente de 80% (oitenta por cento) deverá ser aplicado exclusivamente na execução do projeto aprovado, observando-se o Plano de Trabalho e as normas estabelecidas neste Edital.

3.7. O Certificado de Captação de Recursos poderá ser anulado por decisão do Colegiado nos seguintes casos:

a) No caso de o órgão ou a entidade não proceder à aplicação dos recursos no objetivo apresentado no projeto;

b) Se configurado o descumprimento de qualquer das orientações previstas neste Edital.

4. Objetivo Geral e Objetivos Específicos

• Objetivo Geral:

(Descreva o objetivo principal do projeto).

• Objetivos Específicos:

(Listar de forma clara e objetiva os resultados esperados).

5. Atividades Previstas

4. ETAPAS E CALENDÁRIO DO EDITAL

4.1. O presente Edital será executado conforme as etapas e dentro dos prazos a seguir informados:

5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1. A Certificação ao Projeto não obriga o financiamento do valor restante pelo FMDI, no caso de o órgão ou a entidade não conseguir captar o valor suficiente para a sua execução;

5.2. As organizações e entidades vencedoras devem apresentar conta bancária especialmente criada/utilizada para a captação de recursos; 5.3. A Secretaria Municipal de Assistência Social resolverá os casos omissos e as situações não previstas no presente Edital, observadas as disposições legais e os princípios que regem a administração pública. 5.4. Constituem anexos do presente Edital, fazendo parte integrante: a) Anexo 1 – Minuta de Plano de Trabalho b) Anexo 2 – Minuta de Prestação de Contas

6. Recursos Necessários

(Informe os recursos necessários para a execução do projeto, incluindo humanos, materiais e financeiros).

• Recursos Humanos: (Ex.: Educador social, assistente técnico,

• voluntários, etc.)

• Recursos Materiais: (Ex.: Computadores, materiais pedagógicos,

• cestas básicas, etc.)

• Recursos Financeiros: (Indique o valor total estimado para o

• projeto).

7. Cronograma

(Resuma as etapas do projeto de acordo com os meses de execução).

8. Indicadores e Resultados Esperados

• Indicadores: (Como será avaliado o sucesso do projeto? Ex.:

• Número de beneficiários, frequência nas atividades, etc.)

• Resultados Esperados: (Resultados concretos a serem alcançados,

• ex.: 30 jovens capacitados em informática básica).

9. Parcerias (se houver)

• Nome do Parceiro:

• Tipo de Contribuição: (Ex.: Apoio financeiro, material ou técnico).

THEREZA RAQUEL DE MORAIS PINHEIRO HORTA COELHO Presidente

ASSINATURA DO PRESIDENTE E/OU GESTOR

Barbalha-CE, xx de xxxxxxx de 2026

Barbalha, Ceará, 12 de janeiro de 2025.

FRANCISCO SANDOVAL BARRETO DE ALENCAR Gestor e Ordenador de Despesas do FMDI

ANEXO 1 – MINUTA DE PLANO DE TRABALHO

1. Identificação do Projeto

• Nome do Projeto:

ANEXO 2 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS CAPTADOS

A prestação de contas constitui etapa obrigatória e condição indispensável para a regularidade da utilização dos recursos captados por meio do Certificado de Captação de Recursos – CCR, devendo ser apresentada pela Organização da Sociedade Civil beneficiária, nos termos do Edital de Chamamento Público nº 001/2026 – CMDI e da legislação vigente.

• Organização Responsável (OSC):

• CNPJ:

• Responsável pelo Projeto:

1.Identificação da organização da Sociedade Civil

• Nome da Organização:

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