DOMCE 13/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3882

ASSINATURA: 02 DE JANEIRO DE 2026. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 MESES. ASSINA PELA CONTRATANTE: MICHELSEN DIÓGENES DE OLIVEIRA – SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO. ASSINA PELA CONTRATADA: JOSÉ JAILTON DE OLIVEIRA BATISTA, PORTADOR CPF Nº. .794.703-- EMPRESA: BATISTA E OLIVEIRA COMERCIAL DE PETROLEO LTDA.

Publicado por: Antônio Freire Bessa Código Identificador: 5FF51F4B

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SECRETARIA DE INFRESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 013/2025DIVERSAS. OBJETO AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DIVERSOS , DESTINADOS A MANUTENÇÃO DIÁRIA DOS VEÍCULOS VINCULADOS E PERTENCENTES ÀS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2026, DE ACORDO COM AS QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I (TERMO DE REFERÊNCIA), DO EDITAL. VALOR GLOBAL: R$ 951.000,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA E UM MIL REAIS). CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA : As despesas decorrentes do contrato a ser celebrado com a licitante vencedora, correrão por conta da dotação orçamentária nº: 04.122.0010. 2.004 -GESTÃO ESTRATÉGICA E APOIO GERENCIAL DO SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO; elemento de despesa: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO, fonte de recursos: 1500000000; 1702000000; 1702000000, consignado no Orçamento Municipal de 2026, consignado no Orçamento Municipal de 2026. EMPRESA: POSTO SAGA LTDA, COM SEDE À RODOVIA CE 138, S/N, BAIRRO BOM JESUS, ERERÉ, CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 04.146.342/0001-75. DATA DA ASSINATURA: 02 de janeiro de 2026. PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 DEZEMBRO 2026. ASSINA PELA CONTRATANTE: PAULO AURÉLIO DA SILVA COSTA – SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO. ASSINA PELA CONTRATADA: SAMIR DE ARAÚJO CAMPOS - REPRESENTANTE LEGAL - POSTO SAGA EIRELI.

Publicado por: Antônio Freire Bessa Código Identificador: 0966092D

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SECRETARIA DE INFRESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 013/2025DIVERSAS. OBJETO AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DIVERSOS , DESTINADOS A MANUTENÇÃO DIÁRIA DOS VEÍCULOS VINCULADOS E PERTENCENTES ÀS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2026, DE ACORDO COM AS QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I (TERMO DE REFERÊNCIA), DO EDITAL. VALOR GLOBAL: R$ 88.100,00 (-OITENTA E OITO MIL E SEM REAIS-). CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA : AS DESPESAS DECORRENTES DO CONTRATO A SER CELEBRADO COM A LICITANTE VENCEDORA, CORRERÃO POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº: 15 122 0009 2.014 - GESTÃO ESTRATÉGICA E APOIO GERENCIAL DA INFRAESTRUTURA; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO, SUB ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.01 –COMBUSTÍVEIS, FONTE DE RECURSOS: 1500000000 / 1702000000 / 1750000000, CONSIGNADO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2026. EMPRESA: BATISTA E OLIVEIRA COMERCIAL DE PETROLEO LTDA , COM SEDE À AV. ARISTIDES AUGUSTO

FREIRE, 234, CENTRO, ERERÉ/CE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 31.007.394/0001-33. DATA DA ASSINATURA: 02 DE JANEIRO DE 2026. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 MESES. ASSINA PELA CONTRATANTE: PAULO AURÉLIO DA SILVA COSTA – SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO. ASSINA PELA CONTRATADA: JOSÉ JAILTON DE OLIVEIRA BATISTA, PORTADOR CPF Nº. .794.703-- EMPRESA: BATISTA E OLIVEIRA COMERCIAL DE PETROLEO LTDA.

Publicado por: Antônio Freire Bessa Código Identificador: 165BF1A2

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

GABINETE DO PREFEITO 712 - DELEGA PODERES À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, JUVENTUDE E TURISMO PARA ORDENAR DESPESAS E PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA

DECRETO Nº 712/2026 DE 02 DE JANEIRO DE 2026

DELEGA PODERES À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, JUVENTUDE E TURISMO PARA ORDENAR DESPESAS E PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, JUVENTUDE E TURISMO, DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFEREM O ART. 69, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO:

CONSIDERANDO a necessidade de descentralizar as ações administrativas do Município, com o objetivo de promover o aperfeiçoamento, a celeridade, a economicidade e a melhoria da qualidade do serviço público;

CONSIDERANDO a divisão de responsabilidades entre os agentes que utilizem, arrecadem, guardem, gerenciem ou administrem dinheiros, bens e valores públicos, ou pelos quais o Município responda, bem como aqueles que, em seu nome, assumam obrigações de natureza pecuniária;

CONSIDERANDO a necessidade de uma gestão administrativa moderna, eficiente e descentralizada, voltada à implementação oportuna das políticas públicas, sem conflito de competências, de modo a impulsionar o processo administrativo como um todo; CONSIDERANDO a necessidade de adequar as ações administrativas às exigências previstas no art. 78 da Lei nº 4.320/1964, nos arts. 74 e 75 da Constituição Federal e na Lei Municipal nº 1433/2016; e

CONSIDERANDO , por fim, a necessidade de definir as responsabilidades decorrentes da delegação de poderes; DECRETA:

Art. 1º Ficam delegados poderes à Senhora MARIA VALÉRIA RODRIGUES PEREIRA , inscrita no CPF nº * .860.683-**** , Secretária Municipal de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo, para, no exercício de suas funções, ordenar as despesas de responsabilidade do Fundo Municipal de Cultura, do Fundo Municipal de Turismo, bem como as despesas da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo.

Art. 2º Compreendem-se nos atos da competência delegada:

I – Da Receita:

a) guardar e aplicar a receita;

b) zelar pela fiel observância e regularidade da execução orçamentária e extraorçamentária da receita.

II – Da Despesa:

a) empenhar, liquidar e pagar despesas;

b) reconhecer dívidas, quando for o caso;

www.diariomunicipal.com.br/aprece 49